Lei Ordinária-PGMP nº 1.022, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1022
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIAS CONTRA MAUS-TRATOS A PESSOAS IDOSAS NAS POLICLÍNICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) GERIDAS PELO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica