Lei Ordinária-PGMP nº 365, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
365
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REORGANIZA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°031/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°365/2005-PGMP, de 28 de dezembro de 2005, passando a vigorar com o n°365/2005 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica