Lei Ordinária-PGMP nº 259, de 01 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
259
Ano
2001
Data
01/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria na estrutura orgânica do Poder Executivo, as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Cultura e Turismo e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei foi alterada pela Lei n° 392/2007 - PGMP, na qual a numeração da Lei nº 009/2001 - PGPMP passará a vigorar com o número 259/2001.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 392, de 15 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica