Lei Ordinária-PGMP nº 248, de 28 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
248
Ano
2000
Data
28/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2001 DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO — IPTU, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZA — ISS, TAXAS, ALVARÁS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Esta Lei foi alterada pela Lei n° 392/2007 - PGMP, na qual a numeração da Lei nº 030/2000 - PGPMP passará a vigorar com o número 248/2000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 392, de 15 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica