Lei Ordinária-PGMP nº 292, de 01 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
292
Ano
2002
Data
01/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, ATÉ O LIMITE DE R$ 4.426.555,70 PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Esta Lei foi alterada pela Lei n° 392/2007 - PGMP, na qual a numeração da Lei nº 008/2002 - PGPMP passará a vigorar com o número 292/2002.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 392, de 15 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica