Lei Ordinária-PGMP nº 293, de 11 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
293
Ano
2002
Data
11/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.406.623,00 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Esta Lei foi alterada pela Lei n° 392/2007 - PGMP, na qual a numeração da Lei nº 009/2002 - PGPMP passará a vigorar com o número 293/2002.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 392, de 15 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica