Lei Ordinária-PGMP nº 328, de 23 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
328
Ano
2004
Data
23/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A PARINTINS - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, 01 (HUM) TERRENO, DESTINADO A
CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Esta Lei foi alterada pela Lei n° 392/2007 - PGMP, na qual a numeração da Lei nº 005/2004 - PGMP passará a vigorar com o número 328/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 392, de 15 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica