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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 219, de 24 de março de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 218, de 30 de dezembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 217, de 29 de dezembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, CÂMARA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 216, de 28 de dezembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES COM O GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIOS, COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 215, de 27 de dezembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 214, de 16 de dezembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, 01 (UM) LOTE DE TERRA DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO GRUPAMENTO DE INCÊNDIO DE PARINTINS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 213, de 16 de dezembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
APROVA O LOTEAMENTO "VAL PARAÍSO II" DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO OSMAR SIMAS NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 212, de 16 de dezembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
APROVA O LOTEAMENTO "VAL PARAÍSO I" DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO OSMAR SIMAS NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 211, de 10 de dezembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS, FEIRAS FIXAS E VOLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 210, de 19 de novembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR MAIS DOIS ANOS A DOAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO DEFINITIVO N° 5.186 DE 09 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 209, de 19 de novembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR MAIS DOIS ANOS, A DOAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO DEFINITNO N° 5.047 DE 08 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 208, de 19 de novembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO BELÉM 01(UM) LOTE DE TERRAS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 207, de 18 de novembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM LOTE DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO(LIXEIRA PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 206, de 18 de novembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM LOTE DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO(LIXEIRA PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 205, de 18 de novembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM LOTE DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO(LIXEIRA PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 204, de 18 de outubro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 203, de 15 de setembro de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO -BRASILEIRA DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 202, de 25 de agosto de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 201, de 25 de agosto de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO MAGISTÉRIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 200, de 25 de agosto de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, 01(UM) LOTE DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE JUSTIÇA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 199, de 25 de agosto de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER, JUNTO AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, A CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 197, de 24 de junho de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DA DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA TEREZA B. RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 196, de 26 de abril de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "JOSÉ FURTADO BELÉM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 195, de 05 de abril de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 194, de 22 de março de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SENAC, 01(UM) TERRENO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 193, de 22 de março de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SESC, 01(UM) TERRENO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 192, de 22 de março de 1999
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
CONCEDE ANISTIA DO IPTU, EXERCÍCIO TRIBUTÁRIO 1997 E 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 191, de 31 de dezembro de 1998
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Aprova a indicação do nome do Procurador Geral do Município de Parintins, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 190, de 31 de dezembro de 1998
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para atual legislatura, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 189, de 31 de dezembro de 1998
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Dispõe sobre a fixação para a atual legislatura, do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 188, de 31 de dezembro de 1998
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Autoriza o Município de Parintins a firmar Convênios, Contratos e outros ajustes com os Ministérios, com o Estado do Amazonas, Secretarias de Estado, Autarquias Federais, Estaduais da Administração Direta, Indireta e Fundacional, bem como, abrir créditos adicionais, ou especiais e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 187, de 31 de dezembro de 1998
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesas do Município de Parintins, para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 186, de 31 de dezembro de 1998
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Altera a redação do Artigo IV da Lei Municipal n" 02/98 de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 185, de 07 de dezembro de 1998
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 184, de 25 de maio de 1998
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parintins, para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 183, de 06 de março de 1998
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Autoriza doação de prédio pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 182, de 10 de dezembro de 1997
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 181, de 10 de dezembro de 1997
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 179, de 17 de abril de 1997
Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO MISSIONÁRIO IRMÃO MIGUEL DE PASCALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 180, de 12 de fevereiro de 1997
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, E OUTROS AJUSTES COM OS MINISTÉRIOS, COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 178, de 04 de fevereiro de 1997
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, BEM COMO APURAR SUA ORIGEM.
Texto Original
Lei Ordinária nº 177, de 30 de dezembro de 1996
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIÇOS E TRANSFERIR PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 30 de dezembro de 1996
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 30 de dezembro de 1996
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DR. ALGENOR MARIA DA COSTA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 26 de dezembro de 1996
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E EMDEPAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 26 de dezembro de 1996
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 20 de dezembro de 1996
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 62 DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 27 de novembro de 1996
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BEM INSERVÍVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 13 de novembro de 1996
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N°01/93 - CMP (EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARINTINS) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 23 de outubro de 1996
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO JUDÔ DE PARINTIì'1S - APAJUPIN, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.