Resumo (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/03/2021 - 08:30
Encerramento: 30/03/2021 - 12:30



Mesa Diretora
Presidente: Mateus Assayag / PL
Vice-Presidente: Vanessa Gonçalves / PP
Primeiro-Secretário: Babá Tupinambá / PDT
Segundo-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Afonso Caburi / UNIÃO
Alex Garcia / PSD
Babá Tupinambá / PDT
Brena Dianná / PSD
Cabo Linhares / UNIÃO
Fernando Menezes / REPUBLICANOS
Flávio Farias / PSC
Massilon Cursino / REPUBLICANOS
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE
Telo Pinto / PSDB






Expedientes
Deliberação do Expediente do dia:

OFÍCIO Nº 010-2021 - SEGAB




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 89 de 2021
Turno: Final
Autor: Massilon Cursino
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins para a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA COMUNIDADE BRASIL ROÇA e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 90 de 2021
Turno: Final
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, melhorias na Rua Gonçalves Maia no trecho entre as ruas 9 e rua 13 no Bairro de Paulo Correa e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 91 de 2021
Turno: Final
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que efetuem a troca das luminárias do quadro da Comunidade de São Pedro do Marajó (Rio Uaicurapá) e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 92 de 2021
Turno: Final
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos melhorias na rua Nhamundá no trecho entre as ruas Padre Victor e Terra Santa e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 93 de 2021
Turno: Final
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que se faça uma visita técnica na rua 04 do bairro da união, esquina com a Gonçalves Maia e rua 12 do Paulo Corrêa para que se resolva a problemática de alagamento naquela área e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 94 de 2021
Turno: Final
Autor: Brena Dianná
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO para solicitar do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH um PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE LEITE PARA AS CRIANÇAS DAS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 95 de 2021
Turno: Final
Autor: Fernando Menezes
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja construída uma ponte em madeira na Rua 02 de ]unho - Bairro Nova Conquista (Ocupação Pascoal Alággio e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 96 de 2021
Turno: Final
Autor: Fernando Menezes
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja construído um Castelo d'água e a instalação das luminárias na Comunidade Monte Horebe, rio Uaicurapá, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 97 de 2021
Turno: Final
Autor: Telo Pinto
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o serviço de asfaltamento das ruas do bairro Pascoal Alággio e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 98 de 2021
Turno: Final
Autor: Telo Pinto
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma creche na Comunidade do Bom Socorro do Zé Açú para a tender as crianças que residem no polo bem nas comunidades próximas e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
11 - Moção de Aplausos nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Pastor Elmer Brelaz Lessa.
Aprovado por unanimidade
12 - Moção de Aplausos nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Primeira Igreja Batista de Parintins - PIB, pelos seus 70 anos proclamando mensagens transformadoras.
Aprovado por unanimidade
13 - Moção de Pesar nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento de Aldenor da Silva Hatta.
Aprovado por unanimidade
14 - Requerimento nº 62 de 2021
Turno: Final
Autor: Massilon Cursino
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Mesa Diretora, que solicite do Setor de Zoonose da Vigilância Ambiental, vinculado à Secretaria de Saúde do Município, que FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO INCISO IX, DO ARTIGO 7° DO CÓDIGO DE POSTURA QUE PROIBE A CRIAÇÃO DE BOVINOS, EQUINOS, SUINOS, OVINOS, BUBALINOS E ANIMAIS DE GRANDE PORTE NA ZONA URBANA MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade
15 - Requerimento nº 63 de 2021
Turno: Final
Autor: Afonso Caburi
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma nova escola formada por duas salas de aula na comunidade São Tomé do Caburi.
Aprovado por unanimidade
16 - Requerimento nº 64 de 2021
Turno: Final
Autor: Afonso Caburi
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo, a instalação de Sistema de Iluminação Pública Solar de Led na comunidade de São Tomé, no Distrito do Caburi.
Aprovado por unanimidade
17 - Requerimento nº 65 de 2021
Turno: Final
Autor: Afonso Caburi
Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de um castelo d'água em alvenaria na comunidade São Tomé do Caburi.
Aprovado por unanimidade
18 - Requerimento nº 66 de 2021
Turno: Final
Autor: Naldo Lima
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a reforma do Castelo d'água e limpeza da Caixa d'água da comunidade São Pedro do Marajó e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
19 - Requerimento nº 67 de 2021
Turno: Final
Autor: Naldo Lima
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a construção de um poço Artesiano na comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Cajual e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Massilon Cursino

2 - Cabo Linhares

3 - Flávio Farias

4 - Brena Dianná

5 - Fernando Menezes

6 - Babá Tupinambá

7 - Afonso Caburi

8 - Alex Garcia

9 - Telo Pinto

10 - Naldo Lima




Lista de Presença na Ordem do Dia
Afonso Caburi / UNIÃO
Alex Garcia / PSD
Babá Tupinambá / PDT
Brena Dianná / PSD
Cabo Linhares / UNIÃO
Fernando Menezes / REPUBLICANOS
Flávio Farias / PSC
Massilon Cursino / REPUBLICANOS
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE
Telo Pinto / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 89 de 2021
Turno: Final
Autor: Massilon Cursino
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins para a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA COMUNIDADE BRASIL ROÇA e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 90 de 2021
Turno: Final
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, melhorias na Rua Gonçalves Maia no trecho entre as ruas 9 e rua 13 no Bairro de Paulo Correa e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 91 de 2021
Turno: Final
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que efetuem a troca das luminárias do quadro da Comunidade de São Pedro do Marajó (Rio Uaicurapá) e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 92 de 2021
Turno: Final
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos melhorias na rua Nhamundá no trecho entre as ruas Padre Victor e Terra Santa e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 93 de 2021
Turno: Final
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que se faça uma visita técnica na rua 04 do bairro da união, esquina com a Gonçalves Maia e rua 12 do Paulo Corrêa para que se resolva a problemática de alagamento naquela área e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 94 de 2021
Turno: Final
Autor: Brena Dianná
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO para solicitar do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH um PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE LEITE PARA AS CRIANÇAS DAS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 95 de 2021
Turno: Final
Autor: Fernando Menezes
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja construída uma ponte em madeira na Rua 02 de ]unho - Bairro Nova Conquista (Ocupação Pascoal Alággio e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 96 de 2021
Turno: Final
Autor: Fernando Menezes
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja construído um Castelo d'água e a instalação das luminárias na Comunidade Monte Horebe, rio Uaicurapá, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 97 de 2021
Turno: Final
Autor: Telo Pinto
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o serviço de asfaltamento das ruas do bairro Pascoal Alággio e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 98 de 2021
Turno: Final
Autor: Telo Pinto
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma creche na Comunidade do Bom Socorro do Zé Açú para a tender as crianças que residem no polo bem nas comunidades próximas e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
11 - Moção de Aplausos nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Pastor Elmer Brelaz Lessa.
Aprovado por unanimidade
12 - Moção de Aplausos nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Primeira Igreja Batista de Parintins - PIB, pelos seus 70 anos proclamando mensagens transformadoras.
Aprovado por unanimidade
13 - Moção de Pesar nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento de Aldenor da Silva Hatta.
Aprovado por unanimidade
14 - Requerimento nº 62 de 2021
Turno: Final
Autor: Massilon Cursino
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Mesa Diretora, que solicite do Setor de Zoonose da Vigilância Ambiental, vinculado à Secretaria de Saúde do Município, que FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO INCISO IX, DO ARTIGO 7° DO CÓDIGO DE POSTURA QUE PROIBE A CRIAÇÃO DE BOVINOS, EQUINOS, SUINOS, OVINOS, BUBALINOS E ANIMAIS DE GRANDE PORTE NA ZONA URBANA MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade
15 - Requerimento nº 63 de 2021
Turno: Final
Autor: Afonso Caburi
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma nova escola formada por duas salas de aula na comunidade São Tomé do Caburi.
Aprovado por unanimidade
16 - Requerimento nº 64 de 2021
Turno: Final
Autor: Afonso Caburi
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo, a instalação de Sistema de Iluminação Pública Solar de Led na comunidade de São Tomé, no Distrito do Caburi.
Aprovado por unanimidade
17 - Requerimento nº 65 de 2021
Turno: Final
Autor: Afonso Caburi
Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de um castelo d'água em alvenaria na comunidade São Tomé do Caburi.
Aprovado por unanimidade
18 - Requerimento nº 66 de 2021
Turno: Final
Autor: Naldo Lima
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a reforma do Castelo d'água e limpeza da Caixa d'água da comunidade São Pedro do Marajó e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
19 - Requerimento nº 67 de 2021
Turno: Final
Autor: Naldo Lima
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a construção de um poço Artesiano na comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Cajual e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Massilon Cursino
2 - Cabo Linhares
3 - Flávio Farias
4 - Brena Dianná
5 - Fernando Menezes
6 - Babá Tupinambá
7 - Afonso Caburi
8 - Alex Garcia
9 - Telo Pinto
10 - Naldo Lima



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