Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha
Protocolo: -
Turno: Único
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"ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 697/2018/PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado por unanimidade |