Resumo (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/04/2022 - 08:30
Encerramento: 18/04/2022 - 13:30



Mesa Diretora
Presidente: Mateus Assayag / PL
Vice-Presidente: Fernando Menezes / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Alex Garcia / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alex Garcia / PSD
Babá Tupinambá / PDT
Brena Dianná / UNIÃO
Fernando Menezes / REPUBLICANOS
Flávio Farias / PSC
Márcia Baranda / MDB
Massilon Cursino / REPUBLICANOS
Mateus Assayag / PL
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE
Telo Pinto / PSDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Alex Garcia Justificativa por motivo de viagem Sessão
Flávio Farias Justificativa por motivo de viagem Sessão
Naldo Lima Justificativa por motivo de viagem Sessão
Telo Pinto Justificativa por motivo de viagem Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 246 de 2022
Autor: Brena Dianná
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para fornecer Lixeiras Containers Metálicas em bairros estratégicos da cidade e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 247 de 2022
Autor: Brena Dianná
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para promover a Raspagem Manual e Mecanizada das vias de circulação de pessoas do Bairro Lady Laura, e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 248 de 2022
Autor: Márcia Baranda
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas que disponibilize Viaturas tracionadas, que contam com tecnologia embarcada com câmeras para reconhecimento facial e com câmera frontal para leitura de placas de veículos, para serem utilizadas contra a criminalidade no município de Parintins
Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 249 de 2022
Autor: Márcia Baranda
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins que realize reparos nas pontes localizadas no Beco Submarino
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 250 de 2022
Autor: Márcia Baranda
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins que disponibilize bomba d'água e motor rabeta para a comunidade Nossa Senhora das Graças no Lago do Marajá.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 251 de 2022
Autor: Fernando Menezes
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para que construa alojamentos novos para os professores da Comunidade Ilha das Guaribas e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 252 de 2022
Autor: Alex Garcia
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido no sentido de solicitar ao Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, que seja realizado convênio com o plano de saúde Hapvida e o Hospital Padre Colombo, para a prestação de atendimento aos profissionais da Educação do Estado no Baixo Amazonas
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 253 de 2022
Autor: Alex Garcia
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido no sentido de solicitar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para que inclua Parintins na ação itinerante do programa estadual de Crédito Solidário que disponibiliza o acesso ao crédito desburocratizado
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 254 de 2022
Autor: Alex Garcia
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, a instalação de lâmpadas de Led solar no Distrito do Mocambo, zona rural de Parintins.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 255 de 2022
Autor: Naldo Lima
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas na pessoa do Governador Wilson Miranda Lima que faça instalação de luminárias de Led nas ruas do Distrito do Caburi - localizado na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 256 de 2022
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade de Terra Preta do Mamurú e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 257 de 2022
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade de Ponta Alta do Mamurú e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 258 de 2022
Autor: Flávio Farias
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO ao Governo do Estado do Amazonas na pessoa do Governador Wilson Miranda Lima que faça instalação de luminárias de Led nas ruas da Agrovila de Vila Amazônia localizado na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 259 de 2022
Autor: Babá Tupinambá
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a visitação de emergência na Comunidade Ilha das Guaribas e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 260 de 2022
Autor: Babá Tupinambá
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à empresa Amazonas Energia a expansão da rede de energia elétrica, na Comunidade de São Tomé no Distrito do Mocambo do Arari, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 261 de 2022
Autor: Babá Tupinambá
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, serviço de melhoria no Cemitério Municipal São José e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
17 - Requerimento nº 73 de 2022
Autor: Massilon Cursino
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Mesa Diretora se foi encaminhado informações ao Tribunal de Contas sobre o atraso no envio da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para a votação nesta Casa Legislativa.
Aprovado por unanimidade
18 - Requerimento nº 74 de 2022
Autor: Massilon Cursino
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT), que apresente informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana para Parintins durante a semana do 55° Festival Folclórico, dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
19 - Requerimento nº 75 de 2022
Autor: Fernando Menezes
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMPA), a aquisição de um caminhão para melhorar o escoamento da produção da comunidade São Sebastião do Quebrão - Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
20 - Requerimento nº 76 de 2022
Autor: Naldo Lima
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Controle Ambiental, informações e providências a respeito da retira de terra irregular do loteamento Tonzinho, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Garcia / PSD
Babá Tupinambá / PDT
Brena Dianná / UNIÃO
Fernando Menezes / REPUBLICANOS
Flávio Farias / PSC
Márcia Baranda / MDB
Massilon Cursino / REPUBLICANOS
Mateus Assayag / PL
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE
Telo Pinto / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 246 de 2022
Autor: Brena Dianná
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para fornecer Lixeiras Containers Metálicas em bairros estratégicos da cidade e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 247 de 2022
Autor: Brena Dianná
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para promover a Raspagem Manual e Mecanizada das vias de circulação de pessoas do Bairro Lady Laura, e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 248 de 2022
Autor: Márcia Baranda
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas que disponibilize Viaturas tracionadas, que contam com tecnologia embarcada com câmeras para reconhecimento facial e com câmera frontal para leitura de placas de veículos, para serem utilizadas contra a criminalidade no município de Parintins
Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 249 de 2022
Autor: Márcia Baranda
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins que realize reparos nas pontes localizadas no Beco Submarino
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 250 de 2022
Autor: Márcia Baranda
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins que disponibilize bomba d'água e motor rabeta para a comunidade Nossa Senhora das Graças no Lago do Marajá.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 251 de 2022
Autor: Fernando Menezes
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para que construa alojamentos novos para os professores da Comunidade Ilha das Guaribas e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 252 de 2022
Autor: Alex Garcia
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido no sentido de solicitar ao Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, que seja realizado convênio com o plano de saúde Hapvida e o Hospital Padre Colombo, para a prestação de atendimento aos profissionais da Educação do Estado no Baixo Amazonas
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 253 de 2022
Autor: Alex Garcia
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido no sentido de solicitar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para que inclua Parintins na ação itinerante do programa estadual de Crédito Solidário que disponibiliza o acesso ao crédito desburocratizado
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 254 de 2022
Autor: Alex Garcia
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, a instalação de lâmpadas de Led solar no Distrito do Mocambo, zona rural de Parintins.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 255 de 2022
Autor: Naldo Lima
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas na pessoa do Governador Wilson Miranda Lima que faça instalação de luminárias de Led nas ruas do Distrito do Caburi - localizado na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 256 de 2022
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade de Terra Preta do Mamurú e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 257 de 2022
Autor: Flávio Farias
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade de Ponta Alta do Mamurú e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 258 de 2022
Autor: Flávio Farias
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO ao Governo do Estado do Amazonas na pessoa do Governador Wilson Miranda Lima que faça instalação de luminárias de Led nas ruas da Agrovila de Vila Amazônia localizado na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 259 de 2022
Autor: Babá Tupinambá
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a visitação de emergência na Comunidade Ilha das Guaribas e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 260 de 2022
Autor: Babá Tupinambá
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à empresa Amazonas Energia a expansão da rede de energia elétrica, na Comunidade de São Tomé no Distrito do Mocambo do Arari, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 261 de 2022
Autor: Babá Tupinambá
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, serviço de melhoria no Cemitério Municipal São José e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
17 - Requerimento nº 73 de 2022
Autor: Massilon Cursino
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Mesa Diretora se foi encaminhado informações ao Tribunal de Contas sobre o atraso no envio da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para a votação nesta Casa Legislativa.
Aprovado por unanimidade
18 - Requerimento nº 74 de 2022
Autor: Massilon Cursino
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT), que apresente informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana para Parintins durante a semana do 55° Festival Folclórico, dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
19 - Requerimento nº 75 de 2022
Autor: Fernando Menezes
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMPA), a aquisição de um caminhão para melhorar o escoamento da produção da comunidade São Sebastião do Quebrão - Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
20 - Requerimento nº 76 de 2022
Autor: Naldo Lima
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Controle Ambiental, informações e providências a respeito da retira de terra irregular do loteamento Tonzinho, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade



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