SAPL - Câmara Municipal de Parintins

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 29/08/2023 - 08:30

Encerramento: 29/08/2023 - 13:30

Mesa Diretora

Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT

Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PODE

Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP

Lista de Presença na Sessão

Afonso Caburi / UNIÃO

Babá Tupinambá / PDT

Brena Dianná / UNIÃO

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / PODE

Márcia Baranda / MDB

Massilon Cursino / REPUBLICANOS

Mateus Assayag / PL

Vanessa Gonçalves / PP

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Alex Garcia	Prefeito em exercício	Sessão
Naldo Lima	Justificativa por motivo de viagem	Sessão
Telo Pinto	Justificativa por motivo de viagem	Sessão

Correspondências

POFIN Nº 178/2023 - Portarias Financeiro
Data: 24/08/2023 - Interessado: Paulo César Rodrigues Linhares
Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Expedientes

Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES “Na verdade, na verdade vos digo que aquele que crê em mim tem a vida eterna.” (João 6:47).
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente convidou o Vereadoro FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 35ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 22 08 2023.
Deliberação do Expediente do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, FERNANDO MENEZES, MATEUS ASSAYG, AFONSO ROCHA, FLÁVIO FARIAS, BABÁ TUPINAMBÁ, MÁRCIA BARANDA e BRENA DIANNÁ.
Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio.
Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente.
Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades.
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações.
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 579 de 2023 Turno: Único Autor: Afonso Caburi Número de Protocolo: 803	Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, e Secretaria Municipal de Educação - Semed, reforma, ampliação e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá.	Matéria lida
2 - Indicação nº 580 de 2023 Turno: Único Autor: Mateus Assayag Número de Protocolo: 807	Indicação ao Governo do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio	Matéria lida
3 - Indicação nº 581 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 809	o Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias na Rua 09, 10 e 11 do residencial Vila Cristina. A demanda é referente aos serviços de recapeamento e limpeza nas vias.	Matéria lida
4 - Indicação nº 582 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 810	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, melhorias na Estrada da Comunidade Rural Monte Sinai	Matéria lida
5 - Indicação nº 583 de 2023 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 811	A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias.	Matéria lida
6 - Indicação nº 584 de 2023 Turno: Único Autor: Mateus Assayag Número de Protocolo: 812	Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio	Matéria lida
7 - Indicação nº 585 de 2023 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 813	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH a Realização de Cursos Itinerantes na Estação Cidadania, sendo: corte e costura, capitonê, bordado em fita, bichinhos em feltro, aplique em tecido, puff de garrafa pet, pedrarias em sandálias e pinturas em guardanapos, coordenado pela equipe do Centro de Costura Dona Cota.	Matéria lida
8 - Indicação nº 586 de 2023 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 814	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA para que seja implantada Clínica de Hemodiálise no município de Parintins, para atender paciente renais, e dá outras providências.	Matéria lida
9 - Indicação nº 587 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 815	indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito providências quanto ao asfaltamento das ruas 01, 02 e 03 do bairro Pascoal Alággio.	Matéria lida
10 - Indicação nº 588 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 816	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza da rua 24 de Janeiro, pois tem em alguns trechos com lixos e matos.	Matéria lida
11 - Indicação nº 589 de 2023 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 817	A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias.	Matéria lida
12 - Indicação nº 590 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 819	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), fiscalizações em Parintins para o cumprimento da Lei Estadual 5.145/2020, que veda a majoração do preço de produtos e serviços. Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Parintins.	Matéria lida
13 - Indicação nº 591 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 820	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e transporte – EMTT a pintura de uma faixa de pedestre e sinalização adequada em frente à Universidade Federal do Amazonas, e dá outras providências.	Matéria lida
14 - Indicação nº 592 de 2023 Turno: Único Autor: Brena Dianná Número de Protocolo: 822	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a distribuição gratuitamente da Caderneta da Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.	Matéria lida
15 - Indicação nº 593 de 2023 Turno: Único Autor: Brena Dianná Número de Protocolo: 823	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a realização de uma reforma completa dos brinquedos do Parque da Criança Pichita Cohen, e dá outras providências.	Matéria lida
16 - Moção de Aplausos nº 66 de 2023 Autor: Mateus Assayag Número de Protocolo: 804	MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a todos os artistas parintinenses, em nome de Aldenilson Pimenel, Paulo Pimentel, Adriano Aguiar, Marcos Felipe Rodrigues, Erick Beltrão e Danivaldo Júnior, que atuaram e foram campeões no XXXIII Festival Folclórico do município de Barreirinha, pelo Bumbá Touro Preto.	Matéria lida
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023 Autor: Massilon Cursino Número de Protocolo: 818	Concede o título de cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências.	Matéria lida
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Frank Luiz da Cunha	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Parintins/AM e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 944.466,36 e dá outras providências.	Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 Autor: Frank Luiz da Cunha	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.	Matéria lida
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 Autor: Frank Luiz da Cunha	ALTERA O ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 402/2007-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 805	DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins.	Matéria lida
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 806	INSTITUI, o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout.	Matéria lida
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 808	DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).	Matéria lida
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 821	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº766/2020 - PGMP e dá outras providências.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Vanessa Gonçalves

2 - Massilon Cursino

3 - Fernando Menezes

4 - Mateus Assayag

5 - Afonso Caburi

6 - Flávio Farias

7 - Babá Tupinambá

8 - Márcia Baranda

9 - Brena Dianná

Lista de Presença na Ordem do Dia

Afonso Caburi / UNIÃO

Babá Tupinambá / PDT

Brena Dianná / UNIÃO

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / PODE

Márcia Baranda / MDB

Massilon Cursino / REPUBLICANOS

Mateus Assayag / PL

Vanessa Gonçalves / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 568 de 2023 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 783	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte – EMTT para que realize pintura de Faixas de Pedestres em frente a todas as Escolas, UBS e órgãos públicos existentes na cidade de Parintins.	Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 569 de 2023 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 789	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente- SEDEMA e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a realização de Audiência Pública para discutir o incentivo a pesca esportiva, bem como a promoção do turismo sustentável na região do Mocambo do Ararí, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 570 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 790	Solicitar à Empresa Amazonas Energia para que realize a troca do poste de madeira da Comunidade São Tomé do Mocambo, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 571 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 791	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, providencie a regulação do sistema de Iluminação no final Rua Marechal Castelo Branco, bairro Centro e da outras providencias.	Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 572 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 792	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a adoção da seguinte medida política administrativa de interesse da comunidade a criação do Programa “Melhor Caminho “, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 573 de 2023 Turno: Único Autor: Massilon Cursino Número de Protocolo: 793	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional do Vereador, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2023, solicitamos também que o convite seja feito a todos os Vereadores que contribuíram para o engrandecimento do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 574 de 2023 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 796	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que faça a manutenção do gramado do Estádio Tupy Cantanhede e dá outras providencias.	Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 575 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 799	Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito o reparo do castelo d'água e a troca da caixa d' água para a comunidade Vila Amazônia e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 576 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 800	Indicação através do governo do estado por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, solicitando cursos de pintura, música, e corte e costura, para a comunidade da Vila Amazônia	Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 577 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 801	Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento da rua José Maia localizada na comunidade Vila Amazônia.	Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 578 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 802	à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) que faça a manutenção e troca das luminárias em alguns postes da comunidade Vila Amazônia, reiteramos a urgência do serviço na referida comunidade	Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 579 de 2023 Turno: Único Autor: Afonso Caburi Número de Protocolo: 803	Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, e Secretaria Municipal de Educação - Semed, reforma, ampliação e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá.	Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 580 de 2023 Turno: Único Autor: Mateus Assayag Número de Protocolo: 807	Indicação ao Governo do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio	Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 581 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 809	o Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias na Rua 09, 10 e 11 do residencial Vila Cristina. A demanda é referente aos serviços de recapeamento e limpeza nas vias.	Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 582 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 810	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, melhorias na Estrada da Comunidade Rural Monte Sinai	Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 583 de 2023 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 811	A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias.	Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 584 de 2023 Turno: Único Autor: Mateus Assayag Número de Protocolo: 812	Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio	Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 585 de 2023 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 813	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH a Realização de Cursos Itinerantes na Estação Cidadania, sendo: corte e costura, capitonê, bordado em fita, bichinhos em feltro, aplique em tecido, puff de garrafa pet, pedrarias em sandálias e pinturas em guardanapos, coordenado pela equipe do Centro de Costura Dona Cota.	Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 586 de 2023 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 814	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA para que seja implantada Clínica de Hemodiálise no município de Parintins, para atender paciente renais, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 587 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 815	indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito providências quanto ao asfaltamento das ruas 01, 02 e 03 do bairro Pascoal Alággio.	Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 588 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 816	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza da rua 24 de Janeiro, pois tem em alguns trechos com lixos e matos.	Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 589 de 2023 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 817	A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias.	Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 590 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 819	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), fiscalizações em Parintins para o cumprimento da Lei Estadual 5.145/2020, que veda a majoração do preço de produtos e serviços. Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Parintins.	Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 591 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 820	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e transporte – EMTT a pintura de uma faixa de pedestre e sinalização adequada em frente à Universidade Federal do Amazonas, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 592 de 2023 Turno: Único Autor: Brena Dianná Número de Protocolo: 822	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a distribuição gratuitamente da Caderneta da Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
26 - Indicação nº 593 de 2023 Turno: Único Autor: Brena Dianná Número de Protocolo: 823	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a realização de uma reforma completa dos brinquedos do Parque da Criança Pichita Cohen, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
27 - Moção de Aplausos nº 64 de 2023 Autor: Brena Dianná Número de Protocolo: 787	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal Moção de Aplausos em reconhecimento à Leiteria Macurany, sediada em Parintins, pelo destacado feito de ter sido agraciada com o prêmio de melhor queijo do mundo na 3ª Expoqueijo Brasil – Araxá Internacional Cheese Awards, e, dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
28 - Moção de Aplausos nº 65 de 2023 Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 795	Moção de Aplausos ao O Núcleo de Inclusão Socioassistencial e Atividades Adaptadas (Girassol) em comemoração aos dois anos de fundação, sob a coordenação da senhora Efigenia Reis.	Aprovado por unanimidade
29 - Moção de Aplausos nº 66 de 2023 Autor: Mateus Assayag Número de Protocolo: 804	MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a todos os artistas parintinenses, em nome de Aldenilson Pimenel, Paulo Pimentel, Adriano Aguiar, Marcos Felipe Rodrigues, Erick Beltrão e Danivaldo Júnior, que atuaram e foram campeões no XXXIII Festival Folclórico do município de Barreirinha, pelo Bumbá Touro Preto.	Aprovado por unanimidade
30 - Moção de Pesar nº 23 de 2023 Autor: Massilon Cursino Número de Protocolo: 794	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Pesar a família do senhor Sérgio da Silva Muniz, filho ilustre da comunidade de Nazaré, no Lago do Zé Açú, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de agosto de 2023.	Aprovado por unanimidade
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023 Autor: Massilon Cursino Número de Protocolo: 818	Concede o título de cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário.
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 784	Institui o Dia do Futebol Amador no município de Parintins.	Aprovado por unanimidade Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário.
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 785	Institui no Calendário Oficial do Município de Parintins a Semana de Valorização do Artista Local.	Aprovado por unanimidade Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário.
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 786	Dispõe sobre a Política de Proteção a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel.	Aprovado por unanimidade Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário.
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 788	Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos de lazer no município de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário.
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Frank Luiz da Cunha	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Parintins/AM e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 944.466,36 e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade Obs.: Aprovado por unanimidade em caráter de urgência urgentíssima.
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 Autor: Frank Luiz da Cunha	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.	Aprovado por unanimidade
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 Autor: Frank Luiz da Cunha	ALTERA O ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 402/2007-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado por unanimidade
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 805	DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins.	Aprovado por unanimidade Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário.
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 806	INSTITUI, o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout.	Aprovado por unanimidade Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário.
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 808	DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).	Aprovado por unanimidade Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário.
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 821	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº766/2020 - PGMP e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário.
43 - Requerimento nº 60 de 2023 Turno: Único Autor: Brena Dianná Número de Protocolo: 797	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação para apresentar plano detalhado que foi elaborado para dar cumprimento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o direito das crianças de 0 a 5 anos à creche e pré-escola, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
44 - Requerimento nº 61 de 2023 Turno: Único Autor: Brena Dianná Número de Protocolo: 798	Requeiro nos termos do artigo 75 inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Presidência desta Casa Legislativa, a convocação do Prefeito, com base no artigo 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Parintins, para prestar esclarecimentos sobre a representação número 71/2019, que levanta questionamentos referente ao Festival de Parintins e possíveis irregularidades relacionadas a este evento., e, dá outras providências.	Aprovado por unanimidade

Ocorrências da Sessão

A Vereadora VANESSA GONÇALVES solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e pediu permição para se ausentar do Plenário, com a promessa que voltará para votação das matérias. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido da referida vereadora. Aprovado por unanimidade.

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Resumo (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)