SAPL - Câmara Municipal de Parintins

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 19/09/2023 - 08:30

Encerramento: 19/09/2023 - 13:30

Mesa Diretora

Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT

Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PODE

Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP

Lista de Presença na Sessão

Babá Tupinambá / PDT

Cabo Linhares / UNIÃO

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / PODE

Márcia Baranda / MDB

Massilon Cursino / REPUBLICANOS

Naldo Lima / SOLIDARIEDADE

Vanessa Gonçalves / PP

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Afonso Caburi	Justificativa por motivo de viagem	Sessão
Alex Garcia	Justificativa por motivo de viagem	Sessão
Brena Dianná	Justificativa por motivo de saúde	Sessão
Telo Pinto	Justificativa por motivo de viagem	Sessão

Correspondências

POFIN Nº 195/2023 - Portarias Financeiro
Data: 12/09/2023 - Interessado: MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR MATEUS FERREIRA ASSAYAG, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Expedientes

Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo Vereador FERNANDO MENEZES "No demais, irmãos meus, fortalecei-vos no Senhor e na força do seu poder." (Efésios 6:10).
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Sessão Especial em Homenagem aos Donos, Presidentes e Velha-Guarda do Boi Bumbá Caprichoso em 27 06 2023.
Deliberação do Expediente do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, NALDO LIMA, BABÁ TUPINAMBÁ, FERNANDO MENEZES, FLÁVIO FARIAS e CABO LINHARES.
Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio.
Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente.
Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades.
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações.
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 659 de 2023 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 922	Inclusão de Curso de Primeiros Socorros e prevenção de acidentes no Pré-Natal e reforço de informações em UBS e consultas de crianças	Matéria lida
2 - Indicação nº 660 de 2023 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 924	Indica à Prefeitura de Parintins através da SEMPA e SEDEMA que realizem cursos de Compostagem de resíduos orgânicos para uso na agricultura familiar na zona rural, assim como em escolas municipais e estaduais, e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Indicação nº 661 de 2023 Turno: Único Autor: Massilon Cursino Número de Protocolo: 926	ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins para que o Setor de Iluminação Pública faça manutenção e reparo na iluminação e a instalação de novos pontos de luminárias na comunidade de N. Sra do Perpétuo Socorro do Rio Mamurú e dá outras providencias.	Matéria lida
4 - Indicação nº 662 de 2023 Turno: Único Autor: Massilon Cursino Número de Protocolo: 927	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, que disponibilize balsas do para o serviço de atracação dos barcos, na rampa do Mercado Municipal, e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Indicação nº 663 de 2023 Turno: Único Autor: Massilon Cursino Número de Protocolo: 928	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras que faça uma escadaria para a ferradura da área de refúgio de embarcações na baixa de São José, e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Indicação nº 664 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 929	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São Sebastião do Juruá da Comunidade São Sebastião do Juruá - Rio Tracajá e dar outras providências.	Matéria lida
7 - Indicação nº 665 de 2023 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 930	Indicação a Direção do SENAI-Parintins (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) que faça a implantação dos cursos: Técnico em Refrigeração e Climatização, Técnico em Eletrônica, Soldador de Eletrodo Revestido, Torneiro Mecânico, Eletricista de Rede de Distribuição, NR 10, SEP- Sistema Eletrônico de Potência e Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial.	Matéria lida
8 - Indicação nº 666 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 931	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito uma sessão especial para os Chefes de cozinha para o dia 20 de outubro a qual são homenageados, a nível mundial	Matéria lida
9 - Indicação nº 667 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 932	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Empresa Amazonas Energia, que faça com urgência reparo na rede elétrica da Comunidade São Sebastião do Juruá - Rio Tracajá, pois se encontra sem energia elétrica.	Matéria lida
10 - Indicação nº 668 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 933	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que seja feita a Reforma e ampliação da Escola Municipal Nova Esperança – Comunidade Santa Terezinha do Badajós, averiguar a situação do local e dar outras providências	Matéria lida
11 - Indicação nº 669 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 934	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a revitalização da Quadra Esportiva do Conjunto João Novo e dá outras providências.	Matéria lida
12 - Indicação nº 670 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 935	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de academia ao ar livre adaptada para Pessoas com Deficiência – PCD no Município e dá outras providências.	Matéria lida
13 - Indicação nº 671 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 936	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde -SEMSA verifique a possibilidade de ser implantado no munícipio o atendimento “Médico Virtual” e dá outras providências.	Matéria lida
14 - Indicação nº 672 de 2023 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 937	solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias dos postes da Praça dos Bois, do lado Garantido.	Matéria lida
15 - Indicação nº 675 de 2023 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 940	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que realize a instalação de banheiros químicos em feiras livres do município.	Matéria lida
16 - Moção de Pesar nº 26 de 2023 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 925	Solicita MOÇÃO DE PESAR a família da senhora Bruna Barbosa da Silva Ferreira, pelo seu falecimento.	Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 Autor: Frank Luiz da Cunha	ALTERA, REVOGA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 711/2018-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria lida
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 921	Dispõe sobre a criação da Escola de Música no município de Parintins.	Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 923	Projeto de Lei que cria o Programa Mulher Empreendedora no município de Parintins	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Massilon Cursino

2 - Márcia Baranda

3 - Vanessa Gonçalves

4 - Naldo Lima

5 - Babá Tupinambá

6 - Fernando Menezes

7 - Flávio Farias

8 - Cabo Linhares

Lista de Presença na Ordem do Dia

Babá Tupinambá / PDT

Cabo Linhares / UNIÃO

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / PODE

Márcia Baranda / MDB

Massilon Cursino / REPUBLICANOS

Naldo Lima / SOLIDARIEDADE

Vanessa Gonçalves / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 659 de 2023 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 922	Inclusão de Curso de Primeiros Socorros e prevenção de acidentes no Pré-Natal e reforço de informações em UBS e consultas de crianças	Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 660 de 2023 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 924	Indica à Prefeitura de Parintins através da SEMPA e SEDEMA que realizem cursos de Compostagem de resíduos orgânicos para uso na agricultura familiar na zona rural, assim como em escolas municipais e estaduais, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 661 de 2023 Turno: Único Autor: Massilon Cursino Número de Protocolo: 926	ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins para que o Setor de Iluminação Pública faça manutenção e reparo na iluminação e a instalação de novos pontos de luminárias na comunidade de N. Sra do Perpétuo Socorro do Rio Mamurú e dá outras providencias.	Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 662 de 2023 Turno: Único Autor: Massilon Cursino Número de Protocolo: 927	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, que disponibilize balsas do para o serviço de atracação dos barcos, na rampa do Mercado Municipal, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 663 de 2023 Turno: Único Autor: Massilon Cursino Número de Protocolo: 928	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras que faça uma escadaria para a ferradura da área de refúgio de embarcações na baixa de São José, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 664 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 929	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São Sebastião do Juruá da Comunidade São Sebastião do Juruá - Rio Tracajá e dar outras providências.	Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 665 de 2023 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 930	Indicação a Direção do SENAI-Parintins (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) que faça a implantação dos cursos: Técnico em Refrigeração e Climatização, Técnico em Eletrônica, Soldador de Eletrodo Revestido, Torneiro Mecânico, Eletricista de Rede de Distribuição, NR 10, SEP- Sistema Eletrônico de Potência e Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial.	Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 666 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 931	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito uma sessão especial para os Chefes de cozinha para o dia 20 de outubro a qual são homenageados, a nível mundial	Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 667 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 932	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Empresa Amazonas Energia, que faça com urgência reparo na rede elétrica da Comunidade São Sebastião do Juruá - Rio Tracajá, pois se encontra sem energia elétrica.	Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 668 de 2023 Turno: Único Autor: Vanessa Gonçalves Número de Protocolo: 933	Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que seja feita a Reforma e ampliação da Escola Municipal Nova Esperança – Comunidade Santa Terezinha do Badajós, averiguar a situação do local e dar outras providências	Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 669 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 934	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a revitalização da Quadra Esportiva do Conjunto João Novo e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 670 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 935	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de academia ao ar livre adaptada para Pessoas com Deficiência – PCD no Município e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 671 de 2023 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 936	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde -SEMSA verifique a possibilidade de ser implantado no munícipio o atendimento “Médico Virtual” e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 672 de 2023 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 937	solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias dos postes da Praça dos Bois, do lado Garantido.	Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 675 de 2023 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 940	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que realize a instalação de banheiros químicos em feiras livres do município.	Aprovado por unanimidade
16 - Moção de Pesar nº 26 de 2023 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 925	Solicita MOÇÃO DE PESAR a família da senhora Bruna Barbosa da Silva Ferreira, pelo seu falecimento.	Aprovado por unanimidade
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 Autor: Frank Luiz da Cunha	ALTERA, REVOGA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 711/2018-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado por unanimidade
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 921	Dispõe sobre a criação da Escola de Música no município de Parintins.	Aprovado por unanimidade
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 923	Projeto de Lei que cria o Programa Mulher Empreendedora no município de Parintins	Aprovado por unanimidade

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Resumo (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)