1 - Indicação nº 932 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1309
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que efetuem a troca das Luminárias da Rua 21 com a esquina da rua 18 do Residencial Parintins e dá
outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 934 de 2023
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1311
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À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a disponibilização de Agente Comunitário de Saúde para a comunidade Arquinho
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 935 de 2023
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1312
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À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a limpeza da Estrada que vai da Agrovila São Sebastião do Caburi para comunidade Divino Espírito Santo do Aduacá
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 936 de 2023
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1313
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À Prefeitura Municipal de Parintins a perfuração de poço artesiano para a Cabeceira do Surara, vinculada à comunidade Santo Antônio na região do Mocambo
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 937 de 2023
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1314
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À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 938 de 2023
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1315
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À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 939 de 2023
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1316
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à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de novo Ramal para a Comunidade São Marcos do Lago Esperança – região do Caburi
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 941 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1318
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, mutirão limpeza no bairro Pascoal Alaggio e da outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 942 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1319
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a realização de mutirões de limpeza nos bairros do Itaúna II e Paulo Corrêa e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 943 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1320
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EMTT), a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Estrada Eduardo Braga, na curva do antigo Balneário da Cristina, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 944 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1321
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes – EMTT, que ocorra mais fiscalização sobre veículos com escapamento adulterado e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 945 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1324
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Gláucio Gonçalves no Itaúna II, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 946 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1325
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Itaboraí no Bairro Dejard Vieira, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 947 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1326
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça limpeza, reparos e reformas do bueiros existentes na cidade e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 948 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1328
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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passe a aceitar o pagamento de impostos e taxas municipais por meio do sistema PIX.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 950 de 2023
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 1330
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Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a construção de canaletas na esquina das ruas São Benedito e Júlio Belém.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 951 de 2023
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 1331
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Indicação ao Executivo através da Coordenadoria do SAAE – Sistema Autônomo de Água que faça a perfuração de 01 (um) poço artesiano, assim como a construção de 01 (um) castelo e aquisição de 01 (uma) caixa d’água de 10.000 litros no Ramal do Boré.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 952 de 2023
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 1332
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Indicação ao Coordenador de Iluminação Pública do Município que faça
implantação de luminárias nos postes do Ramal do Boré.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 953 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1334
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, para que disponibilizem kit de primeiros socorros para a Comunidade Rural São Sebastião do Jará que se encontram com difícil acesso até a município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 956 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1337
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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 957 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1338
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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D’água em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 958 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1339
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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED para que construa uma Escola em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 959 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1340
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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA para que faça doação de uma caixa D’água de 500 litros para o Projeto Pé de Pincha da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 960 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1342
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ào Setor de Iluminação Pública, instalação da iluminação no campo de futebol Mariano Silva da Comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 961 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1343
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da escada de acesso do Porto de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 962 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1344
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, melhorias na rampa de acesso localizada ao lado do Frigorífico Municipal e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 963 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1345
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Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Governador Wilson Lima, a implantação de uma unidade do restaurante Prato Cheio no Residencial Vila Cristina – Macurany, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 964 de 2023
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 1347
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Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça reparos no Castelo d’água da Comunidade do Marajá.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 965 de 2023
Autor: Massilon Cursino
Número de Protocolo: 1348
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a cobrança da tarifa de água, até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água contaminada com metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Moção de Aplausos nº 105 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1322
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Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO as crianças com Espectro Autista, usuários do IAPIN, pela brilhante participação na 3ª Edição da Corrida e Caminhada com Guia em Alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Moção de Aplausos nº 106 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1323
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Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO ao Futsal Fraldinha da Escola Estadual Araújo Filho, no naipe feminino, campeão nos Jogos Escolares de Parintins – JEP’s 2023.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Moção de Aplausos nº 108 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1341
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Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos (PT), em reconhecimento aos seus serviços relevantes em prol da comunidade e sua dedicação ao bem-estar da população de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Moção de Aplausos nº 109 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1346
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Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria Barbosa, pela aprovação para o Mestrado da Universidade Estadual Paulista – Unesp – Campos Bauru – São Paulo.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 548
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Confere a comenda de mérito legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao senhor Eduardo França Lessa Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Parintins e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 588
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Que concede o Título de Cidadania Parintinense ao Sr. Marcos Apolo Muniz de Araújo e dá outras providências
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 678
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CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR MAÍLDSON ARAÚJO FONSECA”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Autor: Massilon Cursino
Número de Protocolo: 818
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Concede o título de cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer.
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39 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTATES NO ANEXO II DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer.
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 17
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FICA CRIADO O PROGRAMA MULHERES EM AÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 78
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Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Parintins
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 144
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Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 172
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DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 262
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Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da Implementação de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 290
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Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural e de Lazer Parintins Fest Bumbar a ser realizado no mês de outubro de todos os anos.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 468
|
Inclui “Semana Municipal de Valorização
a Cultura” no calendário de eventos do
município de Parintins/AM e dá outras
providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 596
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Cria e Institui a Política Municipal do Controle
de Natalidade de Gatos e Cães e dá outras
providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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48 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 597
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Cria e Institui o Dia Municipal dos
Cuidadores e Protetores de Animais no
Município de Parintins/Amazonas e dá
outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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49 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 605
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“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO”
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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50 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 619
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Dispõe sobre a elevação do Veiculo Triciclo Parintinense como Patrimônio Cultural e Material do Município de Parintins e Institui o dia 26 de junho de todos os anos como dia municipal do Tricicleiro.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 620
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Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 622
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Institui o Programa Integrado de
Saúde nos Centros de Educação
Infantil e nas Escolas Municipais e
dá outras providências
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 646
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Cria e Institui o Cria o Programa Mente
Saudável para promover a Saúde Mental
Pós-Covid no Município de Parintins e dá
outras providências
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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54 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 679
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Institui a Semana Municipal do Paradesporto no âmbito do município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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55 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 685
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Dispõe sobre garantia de vaga imediata em
Creches, Escola de Educação Infantil e
Fundamental para criança, filha ou filho de
mulheres vítimas de violências doméstica, de
natureza física, sexual, moral, psicológica e
patrimonial, no Município de Parintins e dá outras
providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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56 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 686
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nstitui a Política Municipal de incentivo à
implantação de Energia Solar nas
Edificações Públicas do Município de
Parintins e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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57 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 704
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INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Parintins.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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58 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 722
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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59 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 725
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Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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60 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 756
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Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias e instituições financeiras do Município de Parintins e
dá outras providências
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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61 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 784
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Institui o Dia do Futebol Amador no município de Parintins.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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62 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 785
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Institui no Calendário Oficial do Município de Parintins a Semana de Valorização do Artista Local.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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63 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 786
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Dispõe sobre a Política de Proteção a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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64 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 788
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Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos de lazer no município de Parintins e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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65 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 805
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DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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66 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 806
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INSTITUI, o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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67 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 808
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DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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68 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 834
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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69 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 846
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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70 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 882
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Institui a Semana Municipal de Prevenção da Violência na Primeira Infância no município de Parintins.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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71 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 899
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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72 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 921
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Dispõe sobre a criação da Escola de Música no município de Parintins.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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73 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 923
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Projeto de Lei que cria o Programa Mulher Empreendedora no município de Parintins
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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74 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 953
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Implementa, no Município de Parintins, o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Divisão da Rede de Proteção e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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75 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autor: Massilon Cursino
Número de Protocolo: 984
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“Que define como insalubres as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde- ACS’S e aos Agentes de Combate às Endemias ACE’S e dá outras providências”.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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76 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 993
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Institui o Programa de Arborização Urbana no município de Parintins e dá outras
providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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77 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 999
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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78 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1018
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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79 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1031
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INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DO LIDER COMUNITÁRIO’, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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80 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1046
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INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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81 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1065
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Institui o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá
outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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82 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1066
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Institui o Programa de Reforço Escolar permanente às alunas e aos alunos matriculados nas unidades
de ensino no município de Parintins e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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83 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 1081
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Dispõe sobre a criação do Dia da Oração no município de Parintins e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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84 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1168
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Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades de empregos no
município de Parintins.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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85 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1173
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TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito do Município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. aprovado em regime de urgência
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86 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1191
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Parintins.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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87 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1201
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INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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88 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1204
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Institui o “Programa Municipal Domingo do Lazer, Esporte e Cultura” no município de Parintins e dá
outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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89 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1223
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Institui assistência integral à saúde da mulher no Município de Parintins e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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90 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1268
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Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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91 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1287
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Dispõe sobre a criação do Programa Moeda Verde no Município de Parintins
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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92 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1288
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Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que ateste o Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no município de Parintins.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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93 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1289
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Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais do município de Parintins.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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94 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1290
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Institui a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Parintins.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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95 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1298
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Cria o programa bairro saudável no município de Parintins e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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96 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário
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97 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 103
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Institui o Diploma Mulher Cidadã Parintinense do município de Parintins
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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98 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 291
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Institui no âmbito do município de Parintins a Câmara Cidadã.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1ª e 2ª discussão e votação as proposições.
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99 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N° 069/2021-CMP, QUE TRATA DAS NORMAS DE CONCESSÃO DE GASOLINA AOS VEREADORES E À ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em caráter de urgência em 1ª e 2ª discussão e votação. Promulgada.
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100 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autores:
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INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VERADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer.
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101 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO INCISO I DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N° 054/2018-MD/CMP, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer.
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102 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer.
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103 - Requerimento nº 98 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1327
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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações referentes ao cumprimento da Lei 11.108/2005, e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
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