1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 474
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CEPPCD NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 475
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GARANTE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 476
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 401 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 470
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura municipal de Parintins, Institui no calendário oficial do Município os Dias de Incentivo ao Esporte Paralímpico, a serem comemorados, anualmente, nos dias 21 e 22 de setembro e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 402 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 471
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governador Wilson Lima à construção de um Hemonúcleo no Município de Parintins com o objetivo de proporcionar exames laboratoriais de baixa e média complexidades e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 404 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 473
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) ofertar Curso de Mestrado em Educação aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 490
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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, informações sobre a falta de professores nas 7 (sete) comunidades da Área Indígena, e da outras providências.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 410 de 2024
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 485
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio do Diretor – Presidente da COSAMA Armando Silva do Valle, a inclusão do Projeto Água Boa na região da Lagoa da Francesa, e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 411 de 2024
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 486
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Diretor – Presidente da COSAMA Armando Silva do Valle, a inclusão no Projeto Água Boa das Comunidades Indígenas de Monte Carmelo (rio Uaicurapá) e Vila Azevedo (Paraná do Espírito Santo de Cima), e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 412 de 2024
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 487
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos- SEMOSP que realize com Urgência Urgentíssima o asfaltamento das ruas da Vila Amazônia, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 413 de 2024
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 488
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria Municipal de Educação, limpeza trimestral das caixas d’agua das escolas municipais, e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 414 de 2024
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 489
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
través da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos- SEMOSP que realize instalação de lixeiras antivandalismo na região central do município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 408 de 2024
Turno: Único
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 483
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no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios no município de Parintins,
denominado Banco do Povo, e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 409 de 2024
Turno: Único
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 484
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no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, a Construção de Escadaria Metálica na Comunidade de São Antônio do
Mocambo do Arari, e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 406 de 2024
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 480
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Indicação ao Executivo através da Coordenação de Iluminação Pública do Município que faça instalação de Iluminação de Led do Campo de Futebol da Comunidade da Área Indígena, na região do Uaicurapá.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 415 de 2024
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 491
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Indicação ao Executivo através das Secretarias de Educação e Obras do Município que façam a Reforma das Escolas e Construção de 01 (um) Ginásios em uma das 07 Comunidades da Área Indígena, na região do Uaicurapá.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 416 de 2024
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 492
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Indicação ao Executivo que possa fazer a Doação de 01 (um) Bebedouro para o Projeto Ocara que funciona na UEA – Universidade do Estado do Amazonas.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 417 de 2024
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 493
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Indicação ao Executivo através da Coordenação de Iluminação Pública, que faça a troca das luminárias do quadro da UEA – Universidade do Estado do Amazonas.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 482
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO SR. CELBY RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 403 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 472
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um castelo d’água em alvenaria para a Comunidade Badajós, região do Uaicurapá e dá outras providencias.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 405 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 477
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a reposição das Luminárias na Comunidade Badajós, região do Uaicurapá, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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22 - Moção de Pesar nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Massilon Cursino
Número de Protocolo: 469
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Pesar a família do senhor Waldir Xavier Cativo, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 04 de abril de 2024.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 397 de 2024
Turno: Único
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 465
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INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp para a construção de uma Escola na comunidade Sagrado Coração de Jesus – região do Tracajá.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 398 de 2024
Turno: Único
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 466
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Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp para a construção de uma Escola na comunidade Filadélfia – região do Jacu.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 399 de 2024
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 467
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Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins que realize Sessão Especial em homenagem aos treze anos de existência da Assembleia de Deus Berço do Pentecostes na sede do município de Parintins e dá outras providências.
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Matéria lida
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26 - Moção de Aplausos nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 478
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações à artista parintinense Aline
Ramos pelo seu projeto "Tear- Teçume, Escrivivência, Ancestralidade e Resistência.
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Matéria lida
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27 - Moção de Aplausos nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 479
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Centro Educacional
Infantil Novo Israel pelos seus 22 anos de educandário.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 407 de 2024
Turno: Único
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 481
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a pavimentação asfáltica de um trecho da avenida Messias Augusto localizada no bairro Paulo Corrêa.
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Matéria lida
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