1 - Indicação nº 634 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 761
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, promova estudo técnico e jurídico com vistas à implementação de um programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), especialmente voltado aos loteamentos consolidados já ocupados por significativa parcela da população, mas que ainda não possuem infraestrutura básica ou titulação definitiva e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 635 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 762
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, que seja elaborado Projeto de Lei que institua o Programa IPTU Verde, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis no meio urbano e promover a responsabilidade ambiental entre os contribuintes e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 636 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 763
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, que seja elaborado Projeto de Lei que disponha sobre o Parcelamento do Solo Urbano, em consonância com a Lei Federal nº 6.766/1979 e com as diretrizes urbanísticas estabelecidas no Plano Diretor do Município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 637 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 765
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Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social junto à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a implantação do Projeto Padaria Artesanal ofertado para as mães solo residentes tanto na sede quanto na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 638 de 2025
Turno: Único
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 768
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para a realização de serviço de tapa-buracos no Beco Furtado Belém, localizado no bairro da Francesa e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 639 de 2025
Turno: Único
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 769
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para a troca das luminárias no Beco Furtado Belém, localizado no bairro da Francesa e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 640 de 2025
Turno: Único
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 771
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP), que faça 4 lombadas na estrada que passa no meio da Comunidade Nossa Senhora de Fátima – Colônia do Açaí, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 641 de 2025
Turno: Único
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 772
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, solicito o serviço de tapa-buracos na rua 9 do bairro Paulo Correa, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 642 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 773
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Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins-SEMSA que mande ajeitar a faixada da UBS
Dona Marieta, da comunidade São Tomé,Região do Rio Uaicurapá.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 643 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 774
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Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação
Pública, que faça a troca de iluminárias que está precisando urgente, do campo iluminado da comunidade São Tomé, Região do Rio Uaicurapá.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 644 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 775
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Municipal de Obras e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a
reforma da escola indígena Nuitu-Nuitu Ymye e construção de mais uma sala de aula, localizada na comunidade Nova Alegria do rio Uaicurapá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 645 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 777
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, realização de mutirões de consultas com especialistas nas áreas de: dermatologia; cardiologia; ortopedia; nefrologia; oftalmologia; pneumologia; e neurologia, para agilizar atendimentos e tratamentos acumulados, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 646 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 778
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Vigilância em Saúde de Parintins - Centro de Zoonoses, campanha de vacinação antirrábica, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 647 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 780
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ndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que seja criado o Programa Municipal de
Combate à Automedicação, com o objetivo de conscientizar a população sobre os
riscos do uso indiscriminado de medicamentos sem prescrição médica, promovendo
a saúde e prevenindo agravos evitáveis.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 648 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 781
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, reparos na orla da Francesa, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 649 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 782
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Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins/SMTCA - Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação e ao presidente da feira agropecuária (Parque de Exposições Luiz Lourenço de Souza) que disponibilize a área da associação para que sejam recolhidos os veículos clandestinos que chegam dos outros municípios.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 650 de 2025
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 783
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À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde a criação do Programa Municipal de Castração Gratuita de cães e gatos, em parceria com clínicas veterinárias locais e organizações não governamentais de proteção animal,
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 651 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 784
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Solicitar com urgência urgentíssima ao Poder Executivo Municipal junto a Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, organização do transito na avenida Paraíba no período de translado das alegorias, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Moção de Aplausos nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 766
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Coordenação Regional de Educação de Parintins (CREP), em nome da Coordenadora Dilceane Anselmo Bentes Prado, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Moção de Aplausos nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 767
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao artista e designer gráfico Ronan César de Sousa Marinho, pela notável contribuição à valorização da cultura parintinense e à promoção do Festival Folclórico de Parintins no cenário nacional e internacional.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 32
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“INSTITUI A SEMANA DA ARTEA – ARTE, EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. ”
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 40
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INSTITUI A INCLUSÃO DO EVENTO 'BOLERÃO DOS IDOSOS' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 58
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Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Parintins, o Festival das Araras Vermelha e Azul da Vila Amazônia, realizado anualmente, no último final de semana do mês de setembro.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 75
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Estabelece diretrizes para a
implantação do Projeto Jogos dos
Idosos no município de Parintins
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 76
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Cria o Projeto Parintins: Memórias
e Histórias dos Bairros
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 110
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 116
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Dispõe sobre a prioridade de acesso a cursos
profissionalizantes gratuitos para mulheres
vítimas de violência com medida protetiva no
município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 158
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE (ACS) PARA ATENDIMENTO
INCLUSIVO, QUE CONTEMPLE TODOS OS
TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E
A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 184
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“FICA CRIADO O PROJETO DE LEI
QUE ESTABELECE O PROGRAMA
PARINTINS VERDE E CULTURAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 221
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DISPÕE SOBRE A LEI DO EMPREGO JOVEM, QUE INCENTIVA O PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS DE 18 A 26 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 278
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“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL GOSPEL EM PARINTINS NO DIA 30 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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32 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 280
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“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A "FEIRA
ANIMAL – É A FERA!" NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 349
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INSTITUI A CRIAÇÃO DA CASA DE ARTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 399
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Estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Parintins-AM, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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35 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 484
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Altera a Lei nº 342, de 18 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 532
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DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 550
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Institui normas de prevenção e proteção à
paisagem urbana contra atos de vandalismo,
pichação e depredação de bens públicos no
município de Parintins, e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 551
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Institui o Programa “Câmara vai às
Escolas” no município de Parintins, e dá
outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 561
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INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE MESTRES DA CULTURA POPULAR DE PARINTINS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 576
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO TULIPA VERMELHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 603
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DURANTE GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 625
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Dispõe sobre a implantação de sistema de informações turísticas e culturais em locais públicos através de QR Code no município de Parintins e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 698
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 764
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer.
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 770
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DENOMINAR DE “RUA JÚNIOR DE SOUZA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO ESQUERDO DO ANFITEATRO SILA MARÇAL, LOCALIZADO NA DA PRAÇA DOS BOIS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer.
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 779
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Dispõe sobre a criação do Banco de Ração no município de Parintins e dá
outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer.
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48 - Requerimento nº 46 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 776
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, informações sobre a utilização dos valores arrecadados mediante as cobranças realizadas em blitz, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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