SAPL - Câmara Municipal de Parintins

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 23/09/2025 - 08:33

Encerramento: 23/09/2025 - 11:20

Mesa Diretora

Presidente: Cabo Linhares / PL

Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO

Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL

Lista de Presença na Sessão

Adson Príncipe / PL

Alex Garcia / PSD

Azamor Pessoa / MDB

Cabo Linhares / PL

Fábio Cardoso / PODE

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / UNIÃO

Julvan Medeiros / PSD

Márcia Baranda / UNIÃO

Marcus Cursino / UNIÃO

Naldo Lima / PODE

Telo Pinto / AVANTE

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Adson Príncipe	Justificativa por motivo de saúde	Matéria
Alex Garcia	Compromisso previamente agendado.	Matéria
Babá Tupinambá	Portaria	Sessão

Correspondências

POFIN Nº 289/2025 - Portarias Financeiro
Data: 15/09/2025 - Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Expedientes

Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=494s;
Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador FÁBIO CARDOSO: "E todos os que tiverem deixado casas, irmãos, irmãs, pai, mãe, filhos ou campos, por minha causa, receberão cem vezes mais e herdarão a vida eterna". (MATEUS 19:29): https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=504s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=10213s;
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 16/09/2025: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=10348s;
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: TELO PINTO; ALEX GARCIA; FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; AZAMOR PESSOA; JULVAN MEDEIROS; FERNANDO MENEZES; MARCUS CURSINO; NALDO LIMA; CABO LINHARES; MÁRCIA BARANDA; FÁBIO CARDOSO: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=557s;
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=850s;
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=10193s;
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: ;
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=10385s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=10451s;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1111 de 2025 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 1335	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, que seja promovida uma capacitação e orientação técnica, especificamente voltada aos fazedores de cultura de Parintins, acerca da aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).	Matéria lida
2 - Indicação nº 1120 de 2025 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 1347	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), especificamente para Coordenação de Iluminação Pública, que seja realizada a manutenção da iluminação pública de todo o quadro da Comunidade São João Batista do Jacú, localizada no Rio Uaicurapá, zona rural deste município e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Indicação nº 1122 de 2025 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 1349	– Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a contratação de um cirurgião-dentista para atuar de forma fixa na Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé, localizada na comunidade Santo Antônio do Rio Tracajá e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Indicação nº 1123 de 2025 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 1350	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP/UEA), à Coordenação do Curso de Letras – Língua Portuguesa e ao Laboratório de Práticas de Linguagem (CESP/UEA), que realizem estudos técnicos para a criação das “Olimpíadas Parintinenses de Língua Portuguesa”, nos moldes da já consolidada Olimpíada Parintinense de Matemática (OPM), em parceria com a Prefeitura de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Indicação nº 1125 de 2025 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 1352	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a contratação de um Auxiliar Administrativo para a Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé, localizada na comunidade Santo Antônio do Rio Tracajá e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Indicação nº 1127 de 2025 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 1355	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a implantação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica na UBS Sr. Jafé, visando assegurar fornecimento elétrico de qualidade, contínuo e econômico, indispensável à manutenção da Rede de Frio, à conservação de medicamentos e insumos estratégicos e à melhoria do atendimento à população e dá outras providências.	Matéria lida
7 - Indicação nº 1130 de 2025 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 1358	Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura junto à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação que realizem a fiscalização mais severa junto às empresas de internet que atuam no município de Parintins e acabam deixando fios soltos e embaralhados em via pública, e dá outras providências.	Matéria lida
8 - Indicação nº 1131 de 2025 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 1359	Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a implantação de bueiro e a manutenção do asfalto da rua 6, do bairro Vila Cristina, e dá outras providências.	Matéria lida
9 - Indicação nº 1140 de 2025 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 1369	À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde da Mulher, equipada para realizar mamografias, exames preventivos (Papanicolau) e testagens rápidas	Matéria lida
10 - Indicação nº 1143 de 2025 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 1372	À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias competentes (Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social), que seja implementado o Projeto de Reconhecimento e Valorização da LIBRAS no município de Parintins, para garantir a inclusão da comunidade surda e ampliar a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em espaços públicos, escolas, unidades de saúde e eventos institucionais,	Matéria lida
11 - Indicação nº 1144 de 2025 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 1373	: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que sejam realizadas melhorias no porto da Caçapava, incluindo a recuperação da rampa de acesso e a instalação de lixeiras adequadas para atender ao grande fluxo de usuários	Matéria lida
12 - Indicação nº 1145 de 2025 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 1374	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Comando da Polícia Militar de Parintins e à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja intensificada a fiscalização e repressão ao uso de cerol e linha chilena, bem como desenvolvidas campanhas educativas e preventivas de conscientização sobre os riscos dessa prática, especialmente em locais que apresentem perigo à vida	Matéria lida
13 - Indicação nº 1146 de 2025 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 1375	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que faça a limpeza do poço artesiano da Comunidade do São Tomé, região do Mocambo do Arari e dá outras providências.	Matéria lida
14 - Indicação nº 1147 de 2025 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 1376	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, a Reforma da Escola Municipal Francisco Freitas dos Santos- Comunidade do Manaim, Região do Rio Mamuru e dá outras providências.	Matéria lida
15 - Indicação nº 1148 de 2025 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 1377	A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para que seja estudada a possibilidade de contratar um médico hematologista para atuar na rede municipal de saúde de Parintins e dá providências.	Matéria lida
16 - Indicação nº 1149 de 2025 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 1378	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria competente, a atualização da Lei nº 407, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.	Matéria lida
17 - Indicação nº 1150 de 2025 Turno: Único Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 1379	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para que realize o serviço de capina no bairro do Palmares, e dá outras providências.	Matéria lida
18 - Indicação nº 1151 de 2025 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 1380	Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Setor de Iluminação Pública que seja realizada a manutenção das luminárias da pracinha da rua Terra Santa, localizada no bairro Palmares, e dá outras providências.	Matéria lida
19 - Indicação nº 1152 de 2025 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 1381	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal Competente, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a adoção de medidas de sinalização e segurança nas praias do Uaicurapá, especialmente na Praia de Itaracuera, durante a atual temporada e dá outras providências.	Matéria lida
20 - Indicação nº 1153 de 2025 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1383	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implementação de uma Biblioteca Volante para visitar todas as escolas municipais de Parintins durante o mês de outubro, em alusão ao Dia Nacional da Leitura, Dia Nacional do Livro, Dia das Crianças, Dia do Professor e aniversário da cidade.	Matéria lida
21 - Indicação nº 1154 de 2025 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1384	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins e do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, a expansão do Projeto Destinação Social Sustentável para outras escolas de ensino infantil do município de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
22 - Indicação nº 1155 de 2025 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 1385	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINF, o recapeamento da Rua Geny Bentes, esquina da Igreja Universal e dá outras providências.	Matéria lida
23 - Indicação nº 1156 de 2025 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1386	ndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento, a criação Escola de Música de Parintins, conforme previsto na Lei Municipal n° 903/2024 e dá outras providências.	Matéria lida
24 - Indicação nº 1157 de 2025 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1387	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para implementação de Oficinas de Inteligência Emocional e Prevenção ao Bullying nas escolas da rede municipal, contemplando estudantes e professores, com apoio técnico de psicólogos, pedagogos e profissionais parceiros (Universidades, Conselho Tutelar e Ministério Público), e dá outras providências.	Matéria lida
25 - Indicação nº 1158 de 2025 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1388	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, em parceria com instituições de ensino técnico e profissionalizante, seja criado um programa de qualificação profissional voltado à comunidade surda, assegurando inclusão, acessibilidade e oportunidades no mercado de trabalho, e dá outras providências.	Matéria lida
26 - Indicação nº 1159 de 2025 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 1389	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de melhoria e manutenção da esquina entre a Rua Francisca Mendes (Rua 9) e a Rua Gonçalves Maia, Bairro Paulo Corrêa e dá outras providências.	Matéria lida
27 - Indicação nº 1160 de 2025 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1390	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública do município, para que seja realizado a troca de luminárias na Rua 41, do residencial Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
28 - Moção de Aplausos nº 56 de 2025 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 1382	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Associação dos Surdos de Parintins pelo Dia Mundial das Línguas de Sinais.	Matéria lida
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 1336	DENOMINAR DE “RUA LEOPOLDO BURETAMA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO MERCADO MUNICIPAL LINDOLFO MONTEVERDE LADO DIREITO LOCALIZADO NA BAIXA DA XANDA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Telo Pinto

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=851s

2 - Alex Garcia

O Vereador não discursou

3 - Flávio Farias

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=1827s

4 - Adson Príncipe

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=2476s

5 - Azamor Pessoa

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=3194s

6 - Julvan Medeiros

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=4126s

7 - Fernando Menezes

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=4715s

8 - Marcus Cursino

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=5640s

9 - Naldo Lima

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=6535s

10 - Cabo Linhares

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=7493s

11 - Márcia Baranda

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=8392s

12 - Fábio Cardoso

https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY&t=9305s

Lista de Presença na Ordem do Dia

Azamor Pessoa / MDB

Cabo Linhares / PL

Fábio Cardoso / PODE

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / UNIÃO

Julvan Medeiros / PSD

Márcia Baranda / UNIÃO

Marcus Cursino / UNIÃO

Naldo Lima / PODE

Telo Pinto / AVANTE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1111 de 2025 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 1335	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, que seja promovida uma capacitação e orientação técnica, especificamente voltada aos fazedores de cultura de Parintins, acerca da aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).	Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 1120 de 2025 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 1347	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), especificamente para Coordenação de Iluminação Pública, que seja realizada a manutenção da iluminação pública de todo o quadro da Comunidade São João Batista do Jacú, localizada no Rio Uaicurapá, zona rural deste município e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 1122 de 2025 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 1349	– Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a contratação de um cirurgião-dentista para atuar de forma fixa na Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé, localizada na comunidade Santo Antônio do Rio Tracajá e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 1123 de 2025 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 1350	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP/UEA), à Coordenação do Curso de Letras – Língua Portuguesa e ao Laboratório de Práticas de Linguagem (CESP/UEA), que realizem estudos técnicos para a criação das “Olimpíadas Parintinenses de Língua Portuguesa”, nos moldes da já consolidada Olimpíada Parintinense de Matemática (OPM), em parceria com a Prefeitura de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 1125 de 2025 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 1352	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a contratação de um Auxiliar Administrativo para a Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé, localizada na comunidade Santo Antônio do Rio Tracajá e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 1127 de 2025 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 1355	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a implantação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica na UBS Sr. Jafé, visando assegurar fornecimento elétrico de qualidade, contínuo e econômico, indispensável à manutenção da Rede de Frio, à conservação de medicamentos e insumos estratégicos e à melhoria do atendimento à população e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 1130 de 2025 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 1358	Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura junto à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação que realizem a fiscalização mais severa junto às empresas de internet que atuam no município de Parintins e acabam deixando fios soltos e embaralhados em via pública, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 1131 de 2025 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 1359	Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a implantação de bueiro e a manutenção do asfalto da rua 6, do bairro Vila Cristina, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 1140 de 2025 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 1369	À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde da Mulher, equipada para realizar mamografias, exames preventivos (Papanicolau) e testagens rápidas	Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 1143 de 2025 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 1372	À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias competentes (Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social), que seja implementado o Projeto de Reconhecimento e Valorização da LIBRAS no município de Parintins, para garantir a inclusão da comunidade surda e ampliar a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em espaços públicos, escolas, unidades de saúde e eventos institucionais,	Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 1144 de 2025 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 1373	: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que sejam realizadas melhorias no porto da Caçapava, incluindo a recuperação da rampa de acesso e a instalação de lixeiras adequadas para atender ao grande fluxo de usuários	Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 1145 de 2025 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 1374	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Comando da Polícia Militar de Parintins e à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja intensificada a fiscalização e repressão ao uso de cerol e linha chilena, bem como desenvolvidas campanhas educativas e preventivas de conscientização sobre os riscos dessa prática, especialmente em locais que apresentem perigo à vida	Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 1146 de 2025 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 1375	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que faça a limpeza do poço artesiano da Comunidade do São Tomé, região do Mocambo do Arari e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 1147 de 2025 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 1376	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, a Reforma da Escola Municipal Francisco Freitas dos Santos- Comunidade do Manaim, Região do Rio Mamuru e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 1148 de 2025 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 1377	A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para que seja estudada a possibilidade de contratar um médico hematologista para atuar na rede municipal de saúde de Parintins e dá providências.	Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 1149 de 2025 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 1378	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria competente, a atualização da Lei nº 407, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 1150 de 2025 Turno: Único Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 1379	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para que realize o serviço de capina no bairro do Palmares, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 1151 de 2025 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 1380	Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Setor de Iluminação Pública que seja realizada a manutenção das luminárias da pracinha da rua Terra Santa, localizada no bairro Palmares, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 1152 de 2025 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 1381	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal Competente, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a adoção de medidas de sinalização e segurança nas praias do Uaicurapá, especialmente na Praia de Itaracuera, durante a atual temporada e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 1153 de 2025 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1383	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implementação de uma Biblioteca Volante para visitar todas as escolas municipais de Parintins durante o mês de outubro, em alusão ao Dia Nacional da Leitura, Dia Nacional do Livro, Dia das Crianças, Dia do Professor e aniversário da cidade.	Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 1154 de 2025 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1384	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins e do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, a expansão do Projeto Destinação Social Sustentável para outras escolas de ensino infantil do município de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 1155 de 2025 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 1385	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINF, o recapeamento da Rua Geny Bentes, esquina da Igreja Universal e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 1156 de 2025 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1386	ndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento, a criação Escola de Música de Parintins, conforme previsto na Lei Municipal n° 903/2024 e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 1157 de 2025 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1387	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para implementação de Oficinas de Inteligência Emocional e Prevenção ao Bullying nas escolas da rede municipal, contemplando estudantes e professores, com apoio técnico de psicólogos, pedagogos e profissionais parceiros (Universidades, Conselho Tutelar e Ministério Público), e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 1158 de 2025 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1388	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, em parceria com instituições de ensino técnico e profissionalizante, seja criado um programa de qualificação profissional voltado à comunidade surda, assegurando inclusão, acessibilidade e oportunidades no mercado de trabalho, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
26 - Indicação nº 1159 de 2025 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 1389	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de melhoria e manutenção da esquina entre a Rua Francisca Mendes (Rua 9) e a Rua Gonçalves Maia, Bairro Paulo Corrêa e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
27 - Indicação nº 1160 de 2025 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 1390	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública do município, para que seja realizado a troca de luminárias na Rua 41, do residencial Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
28 - Moção de Aplausos nº 56 de 2025 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 1382	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Associação dos Surdos de Parintins pelo Dia Mundial das Línguas de Sinais.	Aprovado por unanimidade
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 1336	DENOMINAR DE “RUA LEOPOLDO BURETAMA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO MERCADO MUNICIPAL LINDOLFO MONTEVERDE LADO DIREITO LOCALIZADO NA BAIXA DA XANDA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado por unanimidade Obs.: O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Julvan Medeiros / PSD

https://youtu.be/Td9NHpD4NqY?t=10390

Ocorrências da Sessão

O Vereador ALEX GARCIA solicitou permissão para se ausentar da sessão a fim de acompanhar o Presidente em uma solenidade na Marinha, o que foi atendido após consulta ao Plenário pelo Senhor Presidente. O referido Vereador não retornou para a sessão ordinária: https://youtu.be/Td9NHpD4NqY?t=1833;

O Vereador ADSON PRÍNCIPE solicitou permissão para se retirar da Sessão Plenária a fim buscar auxílio médico, pois o mesmo não estaria se sentindo bem de saúde. Após consulta ao Plenário a solicitação do vereador foi atendida: https://youtu.be/Td9NHpD4NqY?t=5653;

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Td9NHpD4NqY

Considerações Finais

Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção;

Resumo (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)