1 - Indicação nº 1316 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1584
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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, para que o Nome da Casa da Cultura Jair Mendes possa se chamar Palácio da Cultura Jair Mendes.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 1317 de 2025
Turno: Único
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 1585
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de antenas starlink para as escolas da Zona Rural de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 1321 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1589
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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que construa um Centro Cultural na Vila Amazônia.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 1322 de 2025
Turno: Único
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 1593
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de uma antena starlink para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato Menezes.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 1323 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 1652
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação ao Gabinete do Deputado Estadual Cabo Maciel, emenda parlamentar para o Curso de Matemática e Curso de Letras do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 1324 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 1653
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a limpeza da Rua 24 de Janeiro,bairro Itaúna l e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 1325 de 2025
Turno: Único
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 1654
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a instalação do sistema de iluminação no campo de futebol da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá, zona rural do município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 1327 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 1658
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Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Infraestrutura junto a Secretaria Municipal de Saúde que seja realiza a ampliação da estrutura do Centro de Regularização (em anexo à Secretaria Municipal de Saúde), dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 1328 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 1659
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Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e ao Governo do Estado do Amazonas, que o curso de Bacharelado em Arqueologia, atualmente ofertado em Parintins como oferta especial, seja tornado permanente no campus local e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 1329 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 1660
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Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada a recuperação asfáltica da Rua Capitão Pedro Pereira, especialmente no ponto onde houve intervenção anterior e o asfalto não foi recomposto e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 1330 de 2025
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1661
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À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), a ampliação e padronização dos Centros de Convivência para Idosos na zona rural, com base nos modelos já existentes nos distritos de Caburi e Mocambo do Arari, bem como implantação de novos polos em comunidades ainda desassistidas, para garantir espaços adequados para atividades físicas, lazer, acompanhamento nutricional, convivência e fortalecimento de vínculos sociais
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 1332 de 2025
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1665
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À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento (Seconv) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seminf), em articulação com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a realização de levantamento técnico das comunidades rurais que ainda não possuem sistemas de abastecimento de água potável e saneamento básico, com vistas à elaboração e execução de um Plano Municipal de Expansão de Água e Saneamento, que integre e amplie o programa SALTA-Z já em implantação no município
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 1333 de 2025
Turno: Único
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 1666
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que seja construída uma lombada em frente à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a fim de garantir mais segurança a pedestres e condutores que transitam na área.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 1334 de 2025
Turno: Único
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 1667
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Limpeza Pública a distribuição de água durante o expediente para os(as) garis, e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 1335 de 2025
Turno: Único
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 1668
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que faça a troca das iluminarias na comunidade Santana do Miriti, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 1336 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1669
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ao Excelentíssimo Senhor Senador Eduardo Braga a viabilização de recursos federais para o asfaltamento da estrada do Bom Socorro do Zé Açu.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 1337 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1670
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à Prefeitura Municipal de Parintins, criação de um aplicativo de denúncia para combater o descarte irregular de resíduos e a criação de lixeiras clandestinas.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 1338 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1675
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Estadual junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), ações itinerantes para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 1339 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1677
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome – SEAS,
através do Secretário Executivo Anderson Oliveira de Souza, a realização de ações
do Programa Dignidade Menstrual, com atividades voltadas à distribuição de
absorventes higiênicos e à conscientização sobre saúde menstrual e dignidade das
mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 1340 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1678
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a manutenção das tampas dos bueiros na esquina da Nações Unida com a Gomes de Castro, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 1341 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1679
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (SEMSA), melhorias de condições salariais e trabalhistas dos profissionais de odontologia e dos técnicos de saúde bucal lotados no município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Moção de Aplausos nº 70 de 2025
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1583
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Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações a Arara Vermelha pelo título de Bi Campeã do 8º Festival Folclórico das Araras da Vila Amazônia.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Moção de Aplausos nº 71 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 1655
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à equipe de handebol feminino infantil da Escola Municipal Charles Garcia, pela conquista da medalha de prata nos Jogos Escolares Brasileiros - JEBs 2025, reconhecendo sua dedicação, disciplina e o protagonismo que enaltecem o esporte feminino de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Moção de Pesar nº 26 de 2025
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 1612
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família de Anna Sol Faria, pelo seu falecimento.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Moção de Pesar nº 27 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1676
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Juarez Costa Ribeiro.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 1611
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CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL "MEDALHA JAIR MENDES" AO SENHOR ISRAEL PAULAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1663
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Institui diretrizes a implementação do Programa Municipal para “Botão do Pânico” para mulheres com medida protetiva de urgência e em
situação de violência doméstica, no âmbito do município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1674
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Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER.
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29 - Requerimento nº 86 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 1664
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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no lugar da antiga quadra de esporte do bairro João Novo, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1657
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QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR CLÉVISON DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ GARANTIDO
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER.
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31 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 53 de 2025
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Número de Protocolo: 1624
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VER. Marcus Cursino, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por quórum qualificado
Obs.: VETO TOTAL ACOLHIDO.
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32 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 54 de 2025
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Número de Protocolo: 1625
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2025-CMP, DE AUTORIA DA VER. MÁRCIA BARANDA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 de SETEMBRO de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por quórum qualificado
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33 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 55 de 2025
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Número de Protocolo: 1626
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2025-CMP, DE AUTORIA DO VER. FERNANDO MENEZES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA, COLEIRA, GUIA CURTA EM CÃES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: VETO TOTAL ACOLHIDO.
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34 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 56 de 2025
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Número de Protocolo: 1627
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2025-CMP, DE AUTORIA DO VER. BABÁ TUPINAMBÁ, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE - SOL AMIGO DA INFÂNCIA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: VETO TOTAL ACOLHIDO
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35 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Número de Protocolo: 1582
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2025-CMP, DE AUTORIA DA VER. MÁRCIA BARANDA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"
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Aprovada por quórum qualificado
Obs.: VETO TOTAL ACOLHIDO
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1123
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Institui a “Semana de Conscientização
contra a Exposição Indevida, Adultização,
Exploração Sexual e Pedofilia contra
Crianças e Adolescentes na Internet” e dá
outras providências no município de
Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1124
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Dispõe sobre o direito de as mães
amamentarem seus filhos de até seis
meses de idade durante a realização de
concursos públicos na administração
pública direta e indireta no município de
Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1316
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Dispõe sobre a Adequação da Comunicação Visual para a Inclusão do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Parintins e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 1160
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“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 1238
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“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 1282
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“Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral e atos de zombaria, incitação ou manifestações de caráter ofensivo e extremista no âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 1360
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 1239
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1237
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1274
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“Dispõe sobre a criação de Sala de Inte-gração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas escolas e espaços públicos do Município de Parintins-AM, e dá outras providências.’’
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 1336
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DENOMINAR DE “RUA LEOPOLDO BURETAMA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO MERCADO MUNICIPAL LINDOLFO MONTEVERDE LADO DIREITO LOCALIZADO NA BAIXA DA XANDA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1499
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“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS. ’’
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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48 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1478
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Serra da Valéria.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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