SAPL - Câmara Municipal de Parintins

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 24/03/2026 - 08:50

Encerramento: 24/03/2026 - 11:24

Mesa Diretora

Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO

Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL

Lista de Presença na Sessão

Adson Príncipe / PL

Azamor Pessoa / MDB

Fábio Cardoso / PODE

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / UNIÃO

Julvan Medeiros / PSD

Márcia Baranda / UNIÃO

Marcus Cursino / UNIÃO

Naldo Lima / PODE

Telo Pinto / AVANTE

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Alex Garcia	Justificativa por motivo de saúde	Sessão
Babá Tupinambá	Portaria	Sessão
Cabo Linhares	Prefeito em exercício	Sessão

Correspondências

POFIN Nº 046/2026 - Portarias Financeiro
Data: 05/03/2026 - Interessado: José Tupinambá Ribeiro Ponte
Assunto: Valor que se empenha ref. a diária paga a JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, vereador, matrícula 498, valor referente a 05 diárias (s) de viagem, com valor unitário de R$ 800,00, com destino a Manaus/Am, para cumprir agenda parlamentar na ALEAM, SEDUC – Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, FPS – Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, SEPED – Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e SEJUSC – Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no período de 22 a 29 de março de 2026, na cidade de Manaus-Am, conforme portaria nº 046/SF-CMP.

Expedientes

Abertura da Sessão: A Senhora Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=216s;
Leitura do texto bíblico: A Senhora Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Ele fortalece o cansado e multiplica as forças aos que não tem nenhum vigor". (ISAÍAS 40:29): https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=232s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: A Senhora Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=289s;
Discussão e Votação da Ata: A Senhora Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 23/03/2025: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=511s;
Sorteio dos Oradores do Dia: A Senhora Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA BARANDA; TELO PINTO; NALDO LIMA; MARCUS CURSINO; FÁBIO CARDOSO; JULVAN MEDEIROS; AZAMOR PESSOA; FERNANDO MENEZES: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=525s;
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=684s;
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=8789s;
Ordem do Dia: A Senhora Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=8825;
Explicações Pessoais: A Senhora Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=9009s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, a Senhora Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=9405s;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 249 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 292	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Tia Leó.	Matéria lida
2 - Indicação nº 312 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 369	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a realização da manutenção do poço artesiano incluindo a limpeza, a substituição das encanações da rede de distribuição de água e a recuperação de sua estrutura bem como a construção de um castelo d’água na Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari.	Matéria lida
3 - Indicação nº 313 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 370	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a realização de reforma e ampliação da Escola Municipal Senador Jose Esteves, localizada na Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari.	Matéria lida
4 - Indicação nº 314 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 371	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIP, a realização de serviços de limpeza na estrada de acesso à Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e bem-estar aos moradores e a todos que utilizam essa importante via de acesso.	Matéria lida
5 - Indicação nº 329 de 2026 Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 389	A Prefeitura Municipal de Parintins para que seja disponibilizado um gerador de energia para a Comunidade do Moriá, região do Mamurú, zona rural de Parintins e dá outras providências	Matéria não lida
6 - Indicação nº 330 de 2026 Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 390	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de um reservatório para a Escola Municipal São Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro do Marajó, região do Uaicurapá e dá outras providências	Matéria não lida
7 - Indicação nº 331 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 391	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Transito e Transportes - EMTT, solicitando a implantação de sinalização horizontal e vertical nas ruas Nhamundá e Terra Santa, no bairro de Palmares, com a instalação de placas indicativas, sinalização de preferência, pintura de faixas e demais orientações necessárias para a organização do trânsito, e dá outras providências.	Matéria não lida
8 - Indicação nº 341 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 405	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que construa um Centro Cultural na Vila Amazônia, e dá outras providências.	Matéria lida
9 - Indicação nº 345 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 409	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e de Limpeza Pública (SELIP), para que faça a realização da limpeza, correção da calçada e recuperação do meio-fio da Rua Guajarina Preste, localizada no Bairro Itaúna I e dá outras providências.	Matéria lida
10 - Indicação nº 346 de 2026 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 410	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize uma ação mensal de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos parquinhos da Praça dos Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em situação de vulnerabilidade social do Município de Parintins e dá outras providências.	Matéria não lida
11 - Indicação nº 352 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 417	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMED, a Reforma e Ampliação da Escola Municipal São José, na Comunidade São José do Itaboraí.	Matéria lida
12 - Indicação nº 355 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 420	Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Parintins (SEMJEL) a implantação de uma Academia ao Ar Livre na Agrovila do Mocambo do Arari, com a devida disponibilização de profissional de Educação Física para orientação e acompanhamento das atividades físicas da população	Matéria lida
13 - Indicação nº 356 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 423	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Colégio Nossa Senhora do Carmo, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a educação, formação cidadã e desenvolvimento social do município de Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
14 - Indicação nº 357 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 424	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - a realização de um mutirão em alusão ao “Março Amarelo”, na sede do município de Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
15 - Indicação nº 358 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 429	Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando a construção de 01 (um) Ginásio Poliesportivo para a Escola Municipal Cristo Rei da Comunidade do Moriá e dá outras providências.	Matéria lida
16 - Indicação nº 359 de 2026 Turno: Único Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 430	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que faça a revitalização da arquibancada de madeira para o campo da comunidade do Aninga, e dá outras providências.	Matéria lida
17 - Indicação nº 360 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 432	: INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas melhorias no ramal do São Miguel, na comunidade do Parananema, incluindo asfaltamento e saneamento básico, e dá outras providências.	Matéria lida
18 - Indicação nº 361 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 433	INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja construído um porto municipal, e dá outras providências.	Matéria lida
19 - Indicação nº 362 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 434	INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Parintins (SECPIN) para que a abertura do Festival Folclórico de Parintins se torne um evento oficial do município, com inclusão no calendário municipal e realização de programação com atrações, inclusive de nível nacional, e dá outras providências.	Matéria lida
20 - Indicação nº 363 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 435	INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA) para que seja realizada a realocação dos feirantes da Feira Chicão Garcia, na Orla da União, e dá outras providências.	Matéria lida
21 - Indicação nº 364 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 436	INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas melhorias na estrada da comunidade Boa Esperança, localizada no Zé Açu, e dá outras providências.	Matéria lida
22 - Indicação nº 365 de 2026 Turno: Único Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 437	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que faça melhorias no fornecimento de energia da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Marajá, e dá outras providências.	Matéria lida
23 - Indicação nº 366 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 438	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMINF, solicitando, com urgência, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em todas as vias do bairro Jacareacanga, no município de Parintins.	Matéria não lida
24 - Indicação nº 367 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 439	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC/AM), a realização de capacitação e orientação técnica direcionadas aos fazedores de cultura, com foco na correta compreensão e aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).	Matéria lida
25 - Indicação nº 368 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 440	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, solicitando a criação de uma Casa de Recuperação destinada ao acolhimento de pessoas em situação de rua, dependentes químicos e alcoólatras no município de Parintins.	Matéria não lida
26 - Indicação nº 369 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 442	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Parintins, solicitando a elaboração e implementação de um projeto para criação de um espaço físico fixo destinado à comercialização de artes e artesanato produzidos por indígenas residentes no município.	Matéria não lida
27 - Indicação nº 370 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 443	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que construa uma Escola em alvenaria com duas salas de aula para a Comunidade do São Pancrácio e dá outras providências.	Matéria lida
28 - Indicação nº 371 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 444	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que faça a reforma da Escola Municipal Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras providências.	Matéria lida
29 - Indicação nº 372 de 2026 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 445	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através do Setor de Iluminação Pública, para que faça a troca e manutenção das luminárias do quadro da comunidade do São Pancrácio e dá outras providências.	Matéria não lida
30 - Indicação nº 373 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 448	Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a realização de estudos técnicos e a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) para atendimento das comunidades da calha do Rio Mamurú, com definição de comunidade polo para sediar a unidade entre Moriá, Ponta Alta ou Terra Preta e dá outras providências.	Matéria lida
31 - Indicação nº 374 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 449	Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a requalificação, com abertura complementar, adequação e melhoria do acesso terrestre à Comunidade Colônia Soares, localizada na cabeceira do Juruá, região do Rio Tracajá, e dá outras providências e dá outras providências.	Matéria lida
32 - Indicação nº 375 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 450	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a criação do Programa de Acesso a Medicamentos de Alto Custo para Doenças Reumáticas, com prioridade para pacientes com Artrite Reumatoide, no âmbito da rede pública de saúde de Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
33 - Indicação nº 376 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 451	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a adoção das providências necessárias para a contratação de mais médico otorrinolaringologista, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos especializados e reduzir a demanda existente na rede pública de saúde do município, e dá outras providências.	Matéria lida
34 - Indicação nº 377 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 452	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, que seja avaliada a viabilidade de instituir a realização da Feira do Artesão (a) de forma periódica, preferencialmente aos sábados, na Casa da Cultura ou em espaço público adequado, como forma de incentivo à produção artesanal local.	Matéria lida
35 - Indicação nº 378 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 453	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, a presença de guardas de trânsito em frente à Escola Waldemar Pedrosa, nos horários de entrada e saída dos estudantes, com o objetivo de garantir maior segurança viária e organização do fluxo de veículos e pedestres, e dá outras providências.	Matéria lida
36 - Indicação nº 379 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 455	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, que seja realizada a implantação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua 9, Rua C, Rua Um e Avenida Beira Rio, e dá outras providências.	Matéria lida
37 - Indicação nº 380 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 456	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, que seja realizada a implantação de sinalização horizontal do tipo “PARE”, com a devida pintura de solo e placas verticais, nas vias transversais à Rua Gonçalves Maia, de modo a estabelecer esta como via preferencial, especialmente nos cruzamentos com as ruas São Sebastião, Treze de Maio, Jacarandá, Zenaide Miranda e Corrêa Neto, e dá outras providências.	Matéria lida
38 - Indicação nº 381 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 457	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, que seja realizada a implantação de sinalização horizontal e vertical na bifurcação da Rua D com a Avenida Beira Rio, e dá outras providências.	Matéria lida
39 - Indicação nº 382 de 2026 Turno: Único Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 458	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),que faça reparos na bomba d’água da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Marajá, e dá outras providências.	Matéria lida
40 - Indicação nº 383 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 459	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), o retorno do programa “Crédito Rosa” para o município de Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
41 - Moção de Aplausos nº 17 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 428	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Escola Municipal Beatriz Maranhão, pela celebração de seus 37 anos de história, educação e dedicação ao ensino no município de Parintins.	Matéria lida
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 427	INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS	Matéria lida
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 431	FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 441	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não lida
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 447	“Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Bairro Lady Laura, no Município de Parintins e dá outras providências	Matéria lida
46 - Requerimento nº 17 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 425	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Saúde, junto a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - a realização de mutirões para a efetivação da Lei nº 15.171/2025 no município de Parintins, cuja lei garante o acesso das mulheres parintinenses ao direito à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial, e dá outras providências.	Matéria lida
47 - Requerimento nº 18 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 426	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde junto à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde que realize a implantação de um Centro Oncológico no município de Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
48 - Requerimento nº 19 de 2026 Turno: Único Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 446	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informações e providências acerca do fluxo de processamento e prazos de entrega dos exames citopatológicos (Papanicolau) no município de Parintins.	Matéria lida
49 - Requerimento nº 20 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 454	Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam encaminhados à Procuradoria do Município solicitando esclarecimentos quanto à conformidade jurídica e aos critérios adotados na elaboração das placas de inauguração de obras públicas no município de Parintins	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Flávio Farias

https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=688s

2 - Adson Príncipe

https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=1371s

3 - Márcia Baranda

https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=2286s

4 - Telo Pinto

https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=3221s

5 - Naldo Lima

https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=4158s

6 - Marcus Cursino

https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=5105s

7 - Fábio Cardoso

https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=6007s

8 - Julvan Medeiros

https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=6890s

9 - Azamor Pessoa

https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54&t=7762s

10 - Fernando Menezes

O Vereador não discursou

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adson Príncipe / PL

Azamor Pessoa / MDB

Fábio Cardoso / PODE

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / UNIÃO

Julvan Medeiros / PSD

Márcia Baranda / UNIÃO

Marcus Cursino / UNIÃO

Naldo Lima / PODE

Telo Pinto / AVANTE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 249 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 292	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Tia Leó.	Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 312 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 369	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a realização da manutenção do poço artesiano incluindo a limpeza, a substituição das encanações da rede de distribuição de água e a recuperação de sua estrutura bem como a construção de um castelo d’água na Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari.	Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 313 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 370	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a realização de reforma e ampliação da Escola Municipal Senador Jose Esteves, localizada na Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari.	Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 314 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 371	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIP, a realização de serviços de limpeza na estrada de acesso à Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e bem-estar aos moradores e a todos que utilizam essa importante via de acesso.	Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 329 de 2026 Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 389	A Prefeitura Municipal de Parintins para que seja disponibilizado um gerador de energia para a Comunidade do Moriá, região do Mamurú, zona rural de Parintins e dá outras providências	Matéria não votada
6 - Indicação nº 330 de 2026 Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 390	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de um reservatório para a Escola Municipal São Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro do Marajó, região do Uaicurapá e dá outras providências	Matéria não votada
7 - Indicação nº 331 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 391	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Transito e Transportes - EMTT, solicitando a implantação de sinalização horizontal e vertical nas ruas Nhamundá e Terra Santa, no bairro de Palmares, com a instalação de placas indicativas, sinalização de preferência, pintura de faixas e demais orientações necessárias para a organização do trânsito, e dá outras providências.	Matéria não votada
8 - Indicação nº 341 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 405	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que construa um Centro Cultural na Vila Amazônia, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 345 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 409	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e de Limpeza Pública (SELIP), para que faça a realização da limpeza, correção da calçada e recuperação do meio-fio da Rua Guajarina Preste, localizada no Bairro Itaúna I e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 346 de 2026 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 410	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize uma ação mensal de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos parquinhos da Praça dos Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em situação de vulnerabilidade social do Município de Parintins e dá outras providências.	Matéria não votada
11 - Indicação nº 352 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 417	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMED, a Reforma e Ampliação da Escola Municipal São José, na Comunidade São José do Itaboraí.	Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 355 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 420	Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Parintins (SEMJEL) a implantação de uma Academia ao Ar Livre na Agrovila do Mocambo do Arari, com a devida disponibilização de profissional de Educação Física para orientação e acompanhamento das atividades físicas da população	Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 356 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 423	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Colégio Nossa Senhora do Carmo, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a educação, formação cidadã e desenvolvimento social do município de Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 357 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 424	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - a realização de um mutirão em alusão ao “Março Amarelo”, na sede do município de Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 358 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 429	Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando a construção de 01 (um) Ginásio Poliesportivo para a Escola Municipal Cristo Rei da Comunidade do Moriá e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 359 de 2026 Turno: Único Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 430	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que faça a revitalização da arquibancada de madeira para o campo da comunidade do Aninga, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 360 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 432	: INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas melhorias no ramal do São Miguel, na comunidade do Parananema, incluindo asfaltamento e saneamento básico, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 361 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 433	INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja construído um porto municipal, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 362 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 434	INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Parintins (SECPIN) para que a abertura do Festival Folclórico de Parintins se torne um evento oficial do município, com inclusão no calendário municipal e realização de programação com atrações, inclusive de nível nacional, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 363 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 435	INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA) para que seja realizada a realocação dos feirantes da Feira Chicão Garcia, na Orla da União, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 364 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 436	INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas melhorias na estrada da comunidade Boa Esperança, localizada no Zé Açu, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 365 de 2026 Turno: Único Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 437	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que faça melhorias no fornecimento de energia da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Marajá, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 366 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 438	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMINF, solicitando, com urgência, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em todas as vias do bairro Jacareacanga, no município de Parintins.	Matéria não votada
24 - Indicação nº 367 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 439	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC/AM), a realização de capacitação e orientação técnica direcionadas aos fazedores de cultura, com foco na correta compreensão e aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).	Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 368 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 440	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, solicitando a criação de uma Casa de Recuperação destinada ao acolhimento de pessoas em situação de rua, dependentes químicos e alcoólatras no município de Parintins.	Matéria não votada
26 - Indicação nº 369 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 442	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Parintins, solicitando a elaboração e implementação de um projeto para criação de um espaço físico fixo destinado à comercialização de artes e artesanato produzidos por indígenas residentes no município.	Matéria não votada
27 - Indicação nº 370 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 443	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que construa uma Escola em alvenaria com duas salas de aula para a Comunidade do São Pancrácio e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
28 - Indicação nº 371 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 444	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que faça a reforma da Escola Municipal Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
29 - Indicação nº 372 de 2026 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 445	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através do Setor de Iluminação Pública, para que faça a troca e manutenção das luminárias do quadro da comunidade do São Pancrácio e dá outras providências.	Matéria não votada
30 - Indicação nº 373 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 448	Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a realização de estudos técnicos e a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) para atendimento das comunidades da calha do Rio Mamurú, com definição de comunidade polo para sediar a unidade entre Moriá, Ponta Alta ou Terra Preta e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
31 - Indicação nº 374 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 449	Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a requalificação, com abertura complementar, adequação e melhoria do acesso terrestre à Comunidade Colônia Soares, localizada na cabeceira do Juruá, região do Rio Tracajá, e dá outras providências e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
32 - Indicação nº 375 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 450	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a criação do Programa de Acesso a Medicamentos de Alto Custo para Doenças Reumáticas, com prioridade para pacientes com Artrite Reumatoide, no âmbito da rede pública de saúde de Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
33 - Indicação nº 376 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 451	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a adoção das providências necessárias para a contratação de mais médico otorrinolaringologista, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos especializados e reduzir a demanda existente na rede pública de saúde do município, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
34 - Indicação nº 377 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 452	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, que seja avaliada a viabilidade de instituir a realização da Feira do Artesão (a) de forma periódica, preferencialmente aos sábados, na Casa da Cultura ou em espaço público adequado, como forma de incentivo à produção artesanal local.	Aprovado por unanimidade
35 - Indicação nº 378 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 453	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, a presença de guardas de trânsito em frente à Escola Waldemar Pedrosa, nos horários de entrada e saída dos estudantes, com o objetivo de garantir maior segurança viária e organização do fluxo de veículos e pedestres, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
36 - Indicação nº 379 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 455	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, que seja realizada a implantação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua 9, Rua C, Rua Um e Avenida Beira Rio, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
37 - Indicação nº 380 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 456	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, que seja realizada a implantação de sinalização horizontal do tipo “PARE”, com a devida pintura de solo e placas verticais, nas vias transversais à Rua Gonçalves Maia, de modo a estabelecer esta como via preferencial, especialmente nos cruzamentos com as ruas São Sebastião, Treze de Maio, Jacarandá, Zenaide Miranda e Corrêa Neto, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
38 - Indicação nº 381 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 457	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, que seja realizada a implantação de sinalização horizontal e vertical na bifurcação da Rua D com a Avenida Beira Rio, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
39 - Indicação nº 382 de 2026 Turno: Único Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 458	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),que faça reparos na bomba d’água da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Marajá, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
40 - Indicação nº 383 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 459	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), o retorno do programa “Crédito Rosa” para o município de Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
41 - Moção de Aplausos nº 17 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 428	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Escola Municipal Beatriz Maranhão, pela celebração de seus 37 anos de história, educação e dedicação ao ensino no município de Parintins.	Aprovado por unanimidade
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 427	INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS	Aprovado por unanimidade Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 431	FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado por unanimidade Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 441	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 447	“Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Bairro Lady Laura, no Município de Parintins e dá outras providências	Aprovado por unanimidade Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
46 - Requerimento nº 17 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 425	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Saúde, junto a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - a realização de mutirões para a efetivação da Lei nº 15.171/2025 no município de Parintins, cuja lei garante o acesso das mulheres parintinenses ao direito à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
47 - Requerimento nº 18 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 426	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde junto à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde que realize a implantação de um Centro Oncológico no município de Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
48 - Requerimento nº 19 de 2026 Turno: Único Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 446	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informações e providências acerca do fluxo de processamento e prazos de entrega dos exames citopatológicos (Papanicolau) no município de Parintins.	Aprovado por unanimidade
49 - Requerimento nº 20 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 454	Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam encaminhados à Procuradoria do Município solicitando esclarecimentos quanto à conformidade jurídica e aos critérios adotados na elaboração das placas de inauguração de obras públicas no município de Parintins	Aprovado por unanimidade

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marcus Cursino / UNIÃO

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9017

2 - Márcia Baranda / UNIÃO

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9039

3 - Julvan Medeiros / PSD

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9059

4 - Naldo Lima / PODE

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9079

5 - Telo Pinto / AVANTE

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9128

6 - Fábio Cardoso / PODE

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9152

7 - Adson Príncipe / PL

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9174

8 - Azamor Pessoa / MDB

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9204

9 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9228

10 - Flávio Farias / UNIÃO

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9275

11 - Márcia Baranda / UNIÃO

https://youtu.be/gI4OC7jLn54?t=9317

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=gI4OC7jLn54

Considerações Finais

Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção;

Resumo (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)