Ordem do Dia/Expediente: 59 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 em 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.