Ordem do Dia/Expediente: 64 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 em 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos de lazer no município de Parintins e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.