Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Institui normas de prevenção e proteção à
paisagem urbana contra atos de vandalismo,
pichação e depredação de bens públicos no
município de Parintins, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação