Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
657
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Garcia Cardoso (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 09:42 - ICP-Brasil)
- Flavio da Costa Farias (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 10:14 - ICP-Brasil)
- Jose Tupinamba Ribeiro Ponte (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 10:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Vanessa Geny Carneiro Goncalves (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 10:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada