Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
805
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio da Costa Farias (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 07:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins.
Indexação
Observação