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IND 402/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, realização de mutirão de saúde com pessoas em situação de rua, com intuito de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de sangue para diagnosticar e tratar doenças, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 475/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:22:59
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 403/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a criação de uma praça para a prática de esportes, lazer e cultura no bairro Itaúna I, II e Paulo Correa e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 476/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:23:19
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 404/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, construção de uma escadaria de alvenaria na Comunidade Indígena Nova Alegria, localizada no rio Uaicurapá, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 477/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:23:32
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 405/2025 - Indicação
Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição das luminárias queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo João Cardoso, localizado na comunidade do Maranhão.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 478/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:23:52
Autor:
Azamor Pessoa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 406/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 05 anos de fundação da Central
Municipal de Resgate de Parintins.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 479/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:24:03
Autor:
Cabo Linhares
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 407/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem
melhorias no Bueiro, localizada na rua Aninga, Bairro Djard Vieira.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 480/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:24:13
Autor:
Cabo Linhares
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 408/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada no final da rua Terra Santa, bairro Palmares, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 481/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:25:02
Autor:
Julvan Medeiros
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 409/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, a criação de um programa de incentivo à prática do basquete, com a oferta de aulas gratuitas para jovens em espaços esportivos da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 482/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:25:19
Autor:
Marcus Cursino
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 410/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Secretaria Municipal da
Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos
direitos das mulheres, bem como o enfrentamento à violência de gênero, à
desigualdade social e à discriminação, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 485/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:47:33
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 411/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a criação de um Centro de Formação Continuada para os
profissionais da educação do município e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 486/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:47:50
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 412/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED e da Secretaria de Cultura e Turismo - SEMCULT, que estude a
viabilidade de implantação de uma Biblioteca Digital Comunitária nos bairros do
município, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura, à tecnologia e à informação
por parte das populações em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 487/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:48:03
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 413/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de
Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 488/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:48:18
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 414/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a revitalização do Campo do Gordo, localizado no bairro Itaúna 2, com a reconstrução do muro, reposição da arquibancada e limpeza da área ao redor e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 489/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:21:12
Autor:
Marcus Cursino
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 415/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a limpeza da parte externa do espaço pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), localizado no bairro Itaúna 2 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:21:47
Autor:
Marcus Cursino
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 416/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, a realização de ação de limpeza com retirada de entulho nas ruas Wilson Cursino, Aldair Kimura, José Xavier de Lima, João Neto, Zezinho Assayag e Francisco Florêncio Ferreira, localizadas nos bairros Itaúna II e Paulo Corrêa e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 491/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:21:52
Autor:
Marcus Cursino
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 417/2025 - Indicação
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que seja realizada a abertura
de uma via de escape pelo Ramal do Regaço, no bairro Vila Cristina, com o objetivo
de garantir o acesso ao Residencial Vila Cristina, Residencial Parintins e demais áreas
atingidas por alagamentos na Estrada do Macurany durante o período chuvoso.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 492/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:21:58
Autor:
Adson Príncipe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 418/2025 - Indicação
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), para a implantação de
uma academia ao ar livre no bairro Residencial Parintins.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 493/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:22:02
Autor:
Adson Príncipe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 419/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas SESEP, que realize uma ação itinerante na Câmara Municipal de Parintins para solicitação da Carteira de Identidade dos funcionários, familiares e população em geral.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 494/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:22:08
Autor:
Cabo Linhares
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 420/2025 - Indicação
Ementa: A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), utilizando o prédio da antiga Escola Municipal São Pedro do Parananema juntamente com o anexo, na Comunidade São Pedro do Parananema e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 496/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:24:26
Autor:
Fernando Menezes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 421/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, melhoramento na captação de águas pluviais através do serviço de drenagem, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 497/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:24:31
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 422/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura, reforma e ampliação Posto de Saúde
Cassiano Carmo, localizado na comunidade do Maranhão no rio Uaicurapá, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 498/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:24:39
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 423/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que envie uma equipe de operários de obras para realizarem a manutenção do
asfaltamento e instalação de sarjeta no Beco Silva Campos, localizado na Baixa do São José.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 499/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:24:44
Autor:
Cabo Linhares
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 424/2025 - Indicação
Ementa: A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH) para que disponibilize 04 (quatro) carrinhos funerários para o Cemitério Municipal São José e dá outras providências e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 502/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:25:48
Autor:
Fernando Menezes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 425/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de
Obras – SEMOSP, para a realização de pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro
Nova Conquista, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 503/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:25:54
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 426/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação Pública
para que faça urgentemente as trocas de luminárias nas Ruas 7 e 8 do Bairro da
União, que se encontram com iluminação precária, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 504/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:26:01
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 427/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Assistencial Social Trabalho e Habitação – SEMASTH, para que faça a
adesão do município de Parintins no “Programa Progredir, e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 505/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:26:28
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 428/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que realize a limpeza com maquinários
e coleta de lixo nas ruas do Bairro Nova Conquista, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 506/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:26:34
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 429/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, a criação de um Plano de Zoneamento Participativo Rural-Produtivo no município de Parintins e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 508/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:04:58
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 430/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 509/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:05:20
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 431/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Assistência Social, a realização de um mutirão de cadastramento no CadÚnico do Governo Federal na comunidade Santo Antônio do Tracajá.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 510/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:05:35
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 432/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a Empresa Amazonas Energia – Gerência do Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, na comunidade Santo Antônio do Tracajá.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 511/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:05:45
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 433/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a Empresa Amazonas Energia – Gerência do Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de renegociação de Débitos junto a empresa, na comunidade Santo Antônio do Tracajá.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 512/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:06:01
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 434/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins a celebração de um termo de cooperação técnica com a empresa Amazonas Energia, com o objetivo de realizar a limpeza das faixas de servidão das redes de distribuição de energia elétrica localizadas na zona rural do município.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 513/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:06:13
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 435/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que sejam realizadas melhorias nas ruas do Bairro Pascoal Alaggio, com serviços de terraplenagem, recuperação e manutenção da malha viária e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 516/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:08:47
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 436/2025 - Indicação
Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a Reforma da Quadra Esportiva do Conjunto Macurany e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 517/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:09:42
Autor:
Azamor Pessoa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 437/2025 - Indicação
Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Reforma da UBS Padre Francisco Lupino, da Vila Amazônia e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 519/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:11:42
Autor:
Azamor Pessoa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 438/2025 - Indicação
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Reforma e Modernização do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka, localizada na Vila Amazônia e dá outras providências
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:12:25
Autor:
Azamor Pessoa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 439/2025 - Indicação
Ementa: : Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Reforma da Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka, localizada na Vila Amazônia e dá outras providências
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 522/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:13:05
Autor:
Azamor Pessoa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 440/2025 - Indicação
Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição das luminárias queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo São José, localizado no Bairro de mesmo nome e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 523/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:13:17
Autor:
Azamor Pessoa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 441/2025 - Indicação
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que sejam realizadas
manutenções nas tampas de bueiros da cidade, com a instalação de grades que
evitem o acúmulo de lixo e a obstrução da rede de drenagem, além da colocação de
tampas em bueiros que ainda permanecem abertos.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 524/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:13:35
Autor:
Adson Príncipe
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 442/2025 - Indicação
Ementa: : Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), para que sejam adotadas
medidas urgentes de segurança no trânsito em frente à Faculdade FAMETRO,
localizada na Avenida Paraíba, a fim de garantir maior proteção aos pedestres e um
tráfego mais seguro na região.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 525/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:13:45
Autor:
Adson Príncipe
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 443/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar a Indicação ao Executivo através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, faça um levantamento sobre os pontos
críticos que necessitam de instalação de implementação de pontos de sinalização de trânsito.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 527/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:14:07
Autor:
Cabo Linhares
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 444/2025 - Indicação
Ementa: Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública que disponibilize contêiners em cada esquina das ruas do bairro Pascoal Alágio para que os moradores reúnam e organizem seus lixos domésticos para a coleta, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 528/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:14:40
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 445/2025 - Indicação
Ementa: Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte que realize a instalação de faixa de pedestre na Avenida Paraíba, entre o Bumbódromo e o Anfiteatro, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 529/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:14:50
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 446/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Setor de Iluminação Pública, solicito a troca das luminárias da Vila Olímpica Rubens dos Santos, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 531/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:15:19
Autor:
Julvan Medeiros
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 447/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Setor de Iluminação Pública, a troca de luminárias da avenida Beira-Rio na orla do bairro da União, dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 535/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:16:56
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 448/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, possibilitar a instalação de placas sinalizadoras de "Proibido jogar lixo" nos pontos da cidade com maior ocorrência de lixeiras viciadas, dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 536/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:17:07
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 449/2025 - Indicação
Ementa: Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, reposição da tenda da academia ao ar livre localizada na avenida Geny Bentes, dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 537/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:17:19
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 450/2025 - Indicação
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, solicito com a máxima urgência, a designação de guardas de trânsito para atuarem na Rua Paraíba, especialmente nos horários de maior fluxo de veículos e pedestres, coincidentes com os horários de entrada e saída das diversas escolas do município de Parintins, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 538/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:17:42
Autor:
Julvan Medeiros
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 451/2025 - Indicação
Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública junto à SEMOSP que disponibilize contêiners em cada esquina das ruas do bairro Pascoal Alágio para que os moradores reúnam e organizem seus lixos domésticos para a coleta, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 541/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:25:11
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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