Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, para que o Nome da Casa da Cultura Jair Mendes possa se chamar Palácio da Cultura Jair Mendes.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de antenas starlink para as escolas da Zona Rural de Parintins.

Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que construa um Centro Cultural na Vila Amazônia.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de uma antena starlink para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato Menezes.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação ao Gabinete do Deputado Estadual Cabo Maciel, emenda parlamentar para o Curso de Matemática e Curso de Letras do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP).

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a limpeza da Rua 24 de Janeiro,bairro Itaúna l e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a instalação do sistema de iluminação no campo de futebol da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá, zona rural do município e dá outras providências.

Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Infraestrutura junto a Secretaria Municipal de Saúde que seja realiza a ampliação da estrutura do Centro de Regularização (em anexo à Secretaria Municipal de Saúde), dá outras providências.

Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e ao Governo do Estado do Amazonas, que o curso de Bacharelado em Arqueologia, atualmente ofertado em Parintins como oferta especial, seja tornado permanente no campus local e dá outras providências.

Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada a recuperação asfáltica da Rua Capitão Pedro Pereira, especialmente no ponto onde houve intervenção anterior e o asfalto não foi recomposto e dá outras providências.

À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), a ampliação e padronização dos Centros de Convivência para Idosos na zona rural, com base nos modelos já existentes nos distritos de Caburi e Mocambo do Arari, bem como implantação de novos polos em comunidades ainda desassistidas, para garantir espaços adequados para atividades físicas, lazer, acompanhamento nutricional, convivência e fortalecimento de vínculos sociais

À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento (Seconv) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seminf), em articulação com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a realização de levantamento técnico das comunidades rurais que ainda não possuem sistemas de abastecimento de água potável e saneamento básico, com vistas à elaboração e execução de um Plano Municipal de Expansão de Água e Saneamento, que integre e amplie o programa SALTA-Z já em implantação no município

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que seja construída uma lombada em frente à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a fim de garantir mais segurança a pedestres e condutores que transitam na área.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Limpeza Pública a distribuição de água durante o expediente para os(as) garis, e da outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que faça a troca das iluminarias na comunidade Santana do Miriti, e dá outras providências.

ao Excelentíssimo Senhor Senador Eduardo Braga a viabilização de recursos federais para o asfaltamento da estrada do Bom Socorro do Zé Açu.

à Prefeitura Municipal de Parintins, criação de um aplicativo de denúncia para combater o descarte irregular de resíduos e a criação de lixeiras clandestinas.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Estadual junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), ações itinerantes para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome – SEAS,
através do Secretário Executivo Anderson Oliveira de Souza, a realização de ações
do Programa Dignidade Menstrual, com atividades voltadas à distribuição de
absorventes higiênicos e à conscientização sobre saúde menstrual e dignidade das
mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a manutenção das tampas dos bueiros na esquina da Nações Unida com a Gomes de Castro, e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (SEMSA), melhorias de condições salariais e trabalhistas dos profissionais de odontologia e dos técnicos de saúde bucal lotados no município, e dá outras providências.

Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações a Arara Vermelha pelo título de Bi Campeã do 8º Festival Folclórico das Araras da Vila Amazônia.

Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à equipe de handebol feminino infantil da Escola Municipal Charles Garcia, pela conquista da medalha de prata nos Jogos Escolares Brasileiros - JEBs 2025, reconhecendo sua dedicação, disciplina e o protagonismo que enaltecem o esporte feminino de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família de Anna Sol Faria, pelo seu falecimento.

Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Juarez Costa Ribeiro.

CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL "MEDALHA JAIR MENDES" AO SENHOR ISRAEL PAULAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui diretrizes a implementação do Programa Municipal para “Botão do Pânico” para mulheres com medida protetiva de urgência e em
situação de violência doméstica, no âmbito do município de Parintins.

Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no lugar da antiga quadra de esporte do bairro João Novo, e dá outras providências.

QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR CLÉVISON DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ GARANTIDO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VER. Marcus Cursino, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2025-CMP, DE AUTORIA DA VER. MÁRCIA BARANDA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 de SETEMBRO de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2025-CMP, DE AUTORIA DO VER. FERNANDO MENEZES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA, COLEIRA, GUIA CURTA EM CÃES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2025-CMP, DE AUTORIA DO VER. BABÁ TUPINAMBÁ, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE - SOL AMIGO DA INFÂNCIA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2025-CMP, DE AUTORIA DA VER. MÁRCIA BARANDA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"

Institui a “Semana de Conscientização
contra a Exposição Indevida, Adultização,
Exploração Sexual e Pedofilia contra
Crianças e Adolescentes na Internet” e dá
outras providências no município de
Parintins.

Dispõe sobre o direito de as mães
amamentarem seus filhos de até seis
meses de idade durante a realização de
concursos públicos na administração
pública direta e indireta no município de
Parintins.

Dispõe sobre a Adequação da Comunicação Visual para a Inclusão do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Parintins e dá outras providências.

“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral e atos de zombaria, incitação ou manifestações de caráter ofensivo e extremista no âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS

“Dispõe sobre a criação de Sala de Inte-gração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas escolas e espaços públicos do Município de Parintins-AM, e dá outras providências.’’

DENOMINAR DE “RUA LEOPOLDO BURETAMA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO MERCADO MUNICIPAL LINDOLFO MONTEVERDE LADO DIREITO LOCALIZADO NA BAIXA DA XANDA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS. ’’

Declara de Utilidade Pública o Instituto Serra da Valéria.