Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Protocolo: 1804
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARINTINS – CONSEAPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade O referido Projeto foi aprovado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Protocolo: 1805
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387/2006-PGMP QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade O referido Projeto foi aprovado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Protocolo: 1803
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A DEVOLUÇÃO, DOS VALORES CORRESPONDENTES A CONDENAÇÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO E EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVOLVENDO SERVIDORES OU EX-SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade O referido Projeto foi aprovado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. |