SAPL - Câmara Municipal de Parintins

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 20/05/2025 - 08:54	Encerramento: 20/05/2025 - 12:25

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=373s;
Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador FLÁVIO FARIAS: "Confia ao Senhor as tuas obras e os seus planos se firmarão". (PROVÉRBIOS 16:3): https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=385s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=453s;
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 19/05/2025: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=596s;
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: ADSON PRÍNCIPE; FLÁVIO FARIAS; AZAMOR PESSOA; MÁRCIA BARANDA; FÁBIO CARDOSO; CABO LINHARES; JULVAN MEDEIROS; BABÁ TUPINAMBÁ; ALEX GARCIA; NALDO LIMA; MARCUS CURSINO; FERNANDO MENEZES; TELO PINTO: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=608s;
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://youtu.be/OH6gsutp9o4?t=860;
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=12572s;
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/OH6gsutp9o4?t=12578;
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=12870s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=13013s;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 494 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Saúde (SEMSA) e Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (SAVVIS) que disponibilizem uma equipe multiprofissional para realizarem escuta psicológica itinerante às vítimas de violência sexual nas comunidades da zona rural do município de Parintins, no período de seis meses, e dá outras providências.	Não informada
2 - Indicação nº 495 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de profissionais para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi, sendo eles: auxiliar de higiene bucal, técnico de enfermagem e profissional de serviços gerais e dá outras providências.	Não informada
3 - Indicação nº 496 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a elaboração e implantação de um plano de coleta de resíduos sólidos nas Agrovilas do Mocambo e do Caburi, visando garantir a destinação adequada do lixo e a preservação ambiental nessas comunidades e dá outras providências.	Não informada
4 - Indicação nº 497 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de profissional fisioterapeuta para atuar na Agrovila do Mocambo, a fim de atender à demanda da comunidade por serviços de reabilitação e cuidados com a saúde física e dá outras providências.	Não informada
5 - Indicação nº 498 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a realização de manutenção nos equipamentos odontológicos da Unidade Básica de Saúde da Agrovila do Caburi, visando garantir o pleno funcionamento dos atendimentos à população e dá outras providências.	Não informada
6 - Indicação nº 499 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins a aquisição de refletores para o campo de futebol na Comunidade São Raimundo Gregoste.	Não informada
7 - Indicação nº 500 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, a criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Parintins.	Não informada
8 - Indicação nº 501 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, a Implantação de um canal municipal de escuta e denúncia segura para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.	Não informada
9 - Indicação nº 502 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação de um programa permanente de educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, com ações práticas como hortas escolares, oficinas de reciclagem e campanha de preservação dos recursos naturais.	Não informada
10 - Indicação nº 503 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe Turno:	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize serviços de aterro, drenagem e demais medidas necessárias na Rua Travessa 1, no bairro Jacareacanga.	Não informada
11 - Indicação nº 504 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe Turno:	INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que seja realizada a reforma e adequações no paredão lateral ao prédio do Porto de Parintins, onde ocorre o embarque e desembarque de passageiros em lanchas e embarcações de pequeno porte.	Não informada
12 - Indicação nº 505 de 2025 Processo: - Autores: Fábio Cardoso, Adson Príncipe Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria de Assistência Social, a solicitação de um CRAS na Comunidade do Macurany.	Não informada
13 - Indicação nº 506 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize a manutenção da academia ao ar livre localizada na Praça da Liberdade, e dá outras providências.	Não informada
14 - Indicação nº 507 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, , à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e ao senhor Marcos Anwdrey Marinho da Luz (diretor-presidente do SAAE), para que realize a recuperação da Estrada do Aninga devido a intervenções do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências.	Não informada
15 - Indicação nº 508 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de um novo castelo em alvenaria para a caixa d’água na Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá e dá outras providências	Não informada
16 - Indicação nº 509 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – (SEMED), e Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Escola Municipal Monte Horebe, no rio Uaicurapá e dá outras providências.	Não informada
17 - Indicação nº 510 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, reforma do Laboratório Matheus Penna Ribeiro e manutenção dos aparelhos e máquinas, e dá outras providências.	Não informada
18 - Indicação nº 511 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Empresa Amazonas Energia, instalação de postes de iluminação e da rede elétrica no bairro Novo da Comunidade Bom Socorro do Zé Açú, e dá outras providências.	Não informada
19 - Indicação nº 512 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto ao Setor de Iluminação Pública, troca de luminárias do Beco Raimundo Luiz de Menezes, e dá outras providências.	Não informada
20 - Indicação nº 513 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Limpeza Pública, remoção de entulhos da rua 8 do bairro Itaúna 2, e dá outras providências.	Não informada
21 - Indicação nº 514 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Setor de Iluminação Pública, melhorias na via do ramal da Cecília e troca das luminárias, e dá outras providências.	Não informada
22 - Indicação nº 515 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed- para que seja feito a manutenção na Escola Municipal Evangélica Betel- Comunidade Betel, região da Valéria e dá outras providências.	Não informada
23 - Indicação nº 516 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a aquisição de tablets para otimização dos serviços de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate as Endemias - ACE, e dá outras providências.	Não informada
24 - Indicação nº 517 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	À Prefeitura Municipal de Parintins a transferência da balsa conveniada com o Governo do Estado, atualmente situada no Distrito do Mocambo, para a comunidade polo de Santo Antônio do Tracajá com objetivo de estabelecer funcionamento como porto e atendimento às necessidades da região	Não informada
25 - Indicação nº 518 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, para que realize reparos urgentes nas luminárias do campo e do quadro elétrico da Comunidade São Tomé região do Uaicurapá e dá outras providências	Não informada
26 - Indicação nº 519 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA LOCAL, COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL PARINTINENSE, GERAÇÃO DE RENDA E EMPREENDEDORISMO CULTURAL.	Não informada
27 - Indicação nº 520 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA RESOLVER O PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA E BAIXA DE PRESSÃO NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
28 - Indicação nº 521 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), PARA QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO SOBRE AS LIXEIRAS VICIADAS NA CIDADE DE PARINTINS E QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE- SEDEMA TOME PROVIDÊNCIAS PARA SUA EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
29 - Indicação nº 522 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Turno:	Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,faça um acordo com o dono Mangueirão para que se tire uma parte do muro para dar mais visibilidade para os motoristas na Curva do São Benedito com a Avenida Amazonas.	Não informada
30 - Indicação nº 523 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Turno:	Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços-SEMOSP, que faça uma passarela de madeira ao lado da ponte Gavião, próximo ao Garantido.	Não informada
31 - Indicação nº 524 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO DO BRASIL ROÇA, REGIÃO DO ZÉ AÇU.	Não informada
32 - Moção de Aplausos nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	Ao Centro de Educação Infantil Pequeninos de Nazaré, pelos 41 anos de relevantes serviços prestados à Educação do município de Parintins	Não informada
33 - Moção de Aplausos nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Turno:	Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Associação Cidadania Social e Sustentabilidade – ACSSUS pelo aniversário de 14 anos de existência desta instituição que ao logo dos anos vem desenvolvendo um trabalho significativo para a população Parintinense.	Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DURANTE GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS	Não informada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Dispõe sobre a implantação de sistema de informações turísticas e culturais em locais públicos através de QR Code no município de Parintins e dá outras providências.	Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno:	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não informada
37 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	ACRESCENTA O §14º AO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS (LEI Nº 01/2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
38 - Requerimento nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazona por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), que realizem o Espetáculo Musical “O auto do meu boi” na sede do município de Parintins, nomes de junho, sendo este uma das atrações que antecedem o Festival Folclórico de Parintins 2025, e dá outras providências.	Não informada
39 - Requerimento nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazona por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que realizem a ação de atendimentos da Carreta da saúde na sede do município de Parintins, e dá outras providências.	Não informada
40 - Requerimento nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Assembleia Legislativa do Amazonas por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), que realizem na sede do município de Parintins a Operação Limpa Nome, e dá outras providências.	Não informada
41 - Requerimento nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, informações sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública do município, e dá outras providências.	Não informada
42 - Requerimento nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre a ausência de transporte escolar destinado a crianças, adolescentes e jovens residentes na Vila Santana, Núcleo São Jorge e Comunidade São Pedro do Paraíso, localizados no rio Uaicurapá, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para solucionar essa questão.	Não informada
43 - Requerimento nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	DA AMAZONAS ENERGIA INFORMAÇÕES SOBRE A DEFICIÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NA ZONA RURAL DE PARINTINS.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 494 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Saúde (SEMSA) e Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (SAVVIS) que disponibilizem uma equipe multiprofissional para realizarem escuta psicológica itinerante às vítimas de violência sexual nas comunidades da zona rural do município de Parintins, no período de seis meses, e dá outras providências.	Não informada
2 - Indicação nº 495 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de profissionais para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi, sendo eles: auxiliar de higiene bucal, técnico de enfermagem e profissional de serviços gerais e dá outras providências.	Não informada
3 - Indicação nº 496 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a elaboração e implantação de um plano de coleta de resíduos sólidos nas Agrovilas do Mocambo e do Caburi, visando garantir a destinação adequada do lixo e a preservação ambiental nessas comunidades e dá outras providências.	Não informada
4 - Indicação nº 497 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de profissional fisioterapeuta para atuar na Agrovila do Mocambo, a fim de atender à demanda da comunidade por serviços de reabilitação e cuidados com a saúde física e dá outras providências.	Não informada
5 - Indicação nº 498 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a realização de manutenção nos equipamentos odontológicos da Unidade Básica de Saúde da Agrovila do Caburi, visando garantir o pleno funcionamento dos atendimentos à população e dá outras providências.	Não informada
6 - Indicação nº 499 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins a aquisição de refletores para o campo de futebol na Comunidade São Raimundo Gregoste.	Não informada
7 - Indicação nº 500 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, a criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Parintins.	Não informada
8 - Indicação nº 501 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, a Implantação de um canal municipal de escuta e denúncia segura para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.	Não informada
9 - Indicação nº 502 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação de um programa permanente de educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, com ações práticas como hortas escolares, oficinas de reciclagem e campanha de preservação dos recursos naturais.	Não informada
10 - Indicação nº 505 de 2025 Processo: - Autores: Fábio Cardoso, Adson Príncipe Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria de Assistência Social, a solicitação de um CRAS na Comunidade do Macurany.	Não informada
11 - Indicação nº 506 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize a manutenção da academia ao ar livre localizada na Praça da Liberdade, e dá outras providências.	Não informada
12 - Indicação nº 507 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, , à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e ao senhor Marcos Anwdrey Marinho da Luz (diretor-presidente do SAAE), para que realize a recuperação da Estrada do Aninga devido a intervenções do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências.	Não informada
13 - Indicação nº 508 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de um novo castelo em alvenaria para a caixa d’água na Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá e dá outras providências	Não informada
14 - Indicação nº 509 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – (SEMED), e Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Escola Municipal Monte Horebe, no rio Uaicurapá e dá outras providências.	Não informada
15 - Indicação nº 510 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, reforma do Laboratório Matheus Penna Ribeiro e manutenção dos aparelhos e máquinas, e dá outras providências.	Não informada
16 - Indicação nº 511 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Empresa Amazonas Energia, instalação de postes de iluminação e da rede elétrica no bairro Novo da Comunidade Bom Socorro do Zé Açú, e dá outras providências.	Não informada
17 - Indicação nº 512 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto ao Setor de Iluminação Pública, troca de luminárias do Beco Raimundo Luiz de Menezes, e dá outras providências.	Não informada
18 - Indicação nº 513 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Limpeza Pública, remoção de entulhos da rua 8 do bairro Itaúna 2, e dá outras providências.	Não informada
19 - Indicação nº 514 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Setor de Iluminação Pública, melhorias na via do ramal da Cecília e troca das luminárias, e dá outras providências.	Não informada
20 - Indicação nº 515 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed- para que seja feito a manutenção na Escola Municipal Evangélica Betel- Comunidade Betel, região da Valéria e dá outras providências.	Não informada
21 - Indicação nº 516 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a aquisição de tablets para otimização dos serviços de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate as Endemias - ACE, e dá outras providências.	Não informada
22 - Indicação nº 517 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	À Prefeitura Municipal de Parintins a transferência da balsa conveniada com o Governo do Estado, atualmente situada no Distrito do Mocambo, para a comunidade polo de Santo Antônio do Tracajá com objetivo de estabelecer funcionamento como porto e atendimento às necessidades da região	Não informada
23 - Indicação nº 518 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, para que realize reparos urgentes nas luminárias do campo e do quadro elétrico da Comunidade São Tomé região do Uaicurapá e dá outras providências	Não informada
24 - Indicação nº 519 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA LOCAL, COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL PARINTINENSE, GERAÇÃO DE RENDA E EMPREENDEDORISMO CULTURAL.	Não informada
25 - Indicação nº 520 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA RESOLVER O PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA E BAIXA DE PRESSÃO NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
26 - Indicação nº 521 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), PARA QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO SOBRE AS LIXEIRAS VICIADAS NA CIDADE DE PARINTINS E QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE- SEDEMA TOME PROVIDÊNCIAS PARA SUA EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
27 - Indicação nº 522 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Turno:	Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,faça um acordo com o dono Mangueirão para que se tire uma parte do muro para dar mais visibilidade para os motoristas na Curva do São Benedito com a Avenida Amazonas.	Não informada
28 - Indicação nº 523 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Turno:	Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços-SEMOSP, que faça uma passarela de madeira ao lado da ponte Gavião, próximo ao Garantido.	Não informada
29 - Indicação nº 524 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO DO BRASIL ROÇA, REGIÃO DO ZÉ AÇU.	Não informada
30 - Moção de Aplausos nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	Ao Centro de Educação Infantil Pequeninos de Nazaré, pelos 41 anos de relevantes serviços prestados à Educação do município de Parintins	Não informada
31 - Moção de Aplausos nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Turno:	Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Associação Cidadania Social e Sustentabilidade – ACSSUS pelo aniversário de 14 anos de existência desta instituição que ao logo dos anos vem desenvolvendo um trabalho significativo para a população Parintinense.	Não informada
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural “Medalha JAIR MENDES” ao Senhor SEBASTIÃO TEIXEIRA ARAÚJO JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados à cultura do Município de Parintins.	Não informada
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural “Medalha JAIR MENDES” a Senhora EDILENE TAVARES DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à cultura do Município de Parintins.	Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DURANTE GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS	Não informada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Dispõe sobre a implantação de sistema de informações turísticas e culturais em locais públicos através de QR Code no município de Parintins e dá outras providências.	Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno:	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não informada
37 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	ACRESCENTA O §14º AO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS (LEI Nº 01/2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
38 - Requerimento nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazona por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), que realizem o Espetáculo Musical “O auto do meu boi” na sede do município de Parintins, nomes de junho, sendo este uma das atrações que antecedem o Festival Folclórico de Parintins 2025, e dá outras providências.	Não informada
39 - Requerimento nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazona por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que realizem a ação de atendimentos da Carreta da saúde na sede do município de Parintins, e dá outras providências.	Não informada
40 - Requerimento nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Assembleia Legislativa do Amazonas por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), que realizem na sede do município de Parintins a Operação Limpa Nome, e dá outras providências.	Não informada
41 - Requerimento nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, informações sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública do município, e dá outras providências.	Não informada
42 - Requerimento nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre a ausência de transporte escolar destinado a crianças, adolescentes e jovens residentes na Vila Santana, Núcleo São Jorge e Comunidade São Pedro do Paraíso, localizados no rio Uaicurapá, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para solucionar essa questão.	Não informada
43 - Requerimento nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	DA AMAZONAS ENERGIA INFORMAÇÕES SOBRE A DEFICIÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NA ZONA RURAL DE PARINTINS.	Não informada

18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura