10ª Reunião da CCJDH da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos: https://www.youtube.com/watch?v=B2HgKDyMUog&t=17s;

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, membro da Comissão, proceder a leitura da reunião anterior e do Expediente do Dia: 1 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Institui o Programa de Valorização e Incentivo ao Artesanato Local no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda; 2 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marcus Cursino; 3 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, DENOMINAR DE “RUA JÚNIOR DE SOUZA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO ESQUERDO DO ANFITEATRO SILA MARÇAL, LOCALIZADO NA DA PRAÇA DOS BOIS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM Autor: Telo Pinto; 4 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Dispõe sobre a criação do Banco de Ração no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda; 5 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncias contra maus-tratos a pessoas idosas nas Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) geridas pelo município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda; 6 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA, COLEIRA, GUIA CURTA EM CAES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Fernando Menezes; 7 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia. Autor: Flávio Farias; 8 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Cria o programa de ‘Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância’ como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município Autor: Babá Tupinambá; 9 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Autor: Babá Tupinambá; 10 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Institui o Festival Gastronômico de Parintins no calendário de comemorações do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda; 11 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, “FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO 'FEITO EM PARINTINS' PARA O ARTESANATO LOCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Julvan Medeiros; 12 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito; 13 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda; 14 - Parecer do Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR JÚLIO ASSIS CÔRREA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Cabo Linhares; 15 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito; 16 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito; 17 - Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR GEOVANI BARBOSA DA PAZ LOCALIZADO NA RUA PASTOR LESSA N° 3820, BAIRRO PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito: https://www.youtube.com/watch?v=B2HgKDyMUog&t=49s;

O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 26/08/2025: https://www.youtube.com/watch?v=B2HgKDyMUog&t=505s;

O Senhor Presidente pôs em discussão e votação os Pareceres das Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=B2HgKDyMUog&t=517s; Após sessarem as discussões e votações dos pareceres, o Senhor Presidente designou a relatoria aos projetos recebidos pela referida comissão: https://www.youtube.com/watch?v=B2HgKDyMUog&t=2265s;

E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a presença dos membros e convidou os nobres Vereadores para a próxima reunião no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente reunião: https://www.youtube.com/watch?v=B2HgKDyMUog&t=2563s;