Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, reforma e ampliação da Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá́ .

Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, construção de uma quadra poliesportiva nas dependências da Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá́ .

Indica à SEMOSP que construa uma escada com corrimão na orla da cidade, nas mediações entre o Caisbar e o porto de Parintins e dá outras providências.

Indica à SEMOSP que faça a limpeza e realize melhorias no Ramal do Boré, situado na comunidade do Parananema e dá outras providências.

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma da Escola Municipal São Raimundo comunidade Santa Clara do Quebrinha, localizado na Gleba de Vila Amazônia.

Indicação ao Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, que
faça melhorias nas ruas do Conjunto Vila Cristina e Residencial Parintins, com massa
asfáltica e limpeza de bueiros.

Indicação ao Diretor da Amazonas Energia, Sr. Radyr Gomes, que faça a extensão da Rede Elétrica do Programa Luz para Todos da Comunidade do Remanso até o Marajá, ambos na Região do Mocambo do Arari.

Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação e de Obras, que façam a reforma da escola da Comunidade de São Benedito, região do Rio Tracajá.

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos (Semosp) e ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a instalação de postes e Iluminação Pública, para o Ramal São Miguel comunidade do Parananema e dá outras providências.

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza e retirada de entulhos da rua Nossa Senhora de Aparecida, localizada no bairro Paulo Correa.

Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMASTH, para que promova Programas de Capacitação Profissional para Pessoas com Autismo, visando aumentar suas oportunidades de emprego e Interação Social.

Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, para que crie Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratarem pessoas com Autismo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho.

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza, capinação e terraplenagem da rua Carará e Avenida Brasil, localizada no bairro Pascoal
Alaggio.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que agilize a liberação do crédito habitacional para o PA da
Vila Amazônia, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que realize
campanhas reforçando a importância de os estabelecimentos comerciais possuírem acessibilidade correta e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional do Jornalista a ser realizado no mês de abril e, dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a implementação de atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências.

no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins a instalação imediata de iluminação pública na Vila Nogueira, localizada na
região do Caburi, além da substituição da caixa d’água danificada por uma nova
estrutura, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) a sinalização de pare no cruzamento da rua Amazonino Mendes e estrada do Macurany e dá outras providências.

Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a construção de uma Escola com 2 (duas) salas de aula para a Comunidade Betânia, rio Uaicurapá e dá outras providencias.

Indicação ao Executivo através da Coordenação de Limpeza Pública de
Parintins, que faça a Limpeza e Serviço de Roçagem no Campo do Anhinga.

Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, que realize a elaboração de projeto de política pública de Avicultura Familiar que beneficie os pequenos produtores e as comunidades indígenas do Município de Parintins e, dá outras providências.

Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP a instalação de lixeira na Feira do Camarão e, da outras providencias.

Solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Mirití, ao Coordenador, Comunitários, pescadores e todos os envolvidos pela soltura de quelônios na Comunidade e da outras providência.

Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a Associação Cidadania
Social e Sustentabilidade - ACSSUS, por ter seu projeto "Bailarinas Ribeirinhas" selecionado no Programa Rouanet Norte.

INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADO O PROGRAMA MULHERES EMA ÇAO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS

'INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNIIPIO DE PARINTINS

"DISPOE SOBRE O ENSINO DE NOÇOES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PARINTINS"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL E DE LAZER PARINTINS FEST BUMBÁ A SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A CULTURA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABETICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARITNINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DEDO PODER EXECUTIVO EM OFERECER TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS, PARÁ INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS

CRIA E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE GATOS E CÃES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO

"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O PROGRAMA INTEGRADO DE SAUDE NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA E INSTITUI O PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL PARA PROMOVER A SAUDE MENTAL PÓS-CO VID NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCA TI VOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ASSEGURA O DIREITO DE ACESSO A MORADIA DIGNA E SEGURA A TODOS OS CIDADÃOS PARINTINENSES DE BAIXA RENDA POR MEIO DO PROGRAMA MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A GARANTIA IMEDIATA DE VAGAS EM CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTALPARA CRIANÇA, FILHO OU FILHA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI A LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES SERVIDORAS PUBLICAS, COM ENDOMETRIOSE, NO ÂM BITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTNS A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTI 'SANAL POR MEIO DO KIT PESCADOR",

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ATENDIDAS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"

DISPOE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMAO NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOLOGICA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE, SOBRE O DIREITO DE CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O CARNÊ/BOLETO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ( IPTU) EM BRAILE

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO "EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO" NO PLANO PEDA GOGICO DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUIA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS

DISPOE SOBRE O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE PARINTINS

IMPLEMENTA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431 DE 04/04/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603 DE 10/12/2018, E CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DESENVOLIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE

"INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PERMANENTE ÀS ALUNAS E AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E ACESSO DA ZONA RURAL NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO MUNICIPIO DE PARJINTINS"

TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DAS MESAS E CADEIRAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD), COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS IDOSAS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BEM COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS";

"INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇAO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMESTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO LAZER, ESPORTE E CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"

GARANTE AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA DO TRAFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE PARINTINS

CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO A GESTANTE E A PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS

"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO VEICULO TRICICLO PARINTINENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS COMO DIA MUNICIPAL DO TRICICLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇÃO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM) NO MUNICIPIO DE PARINTINS