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REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola da Comunidade São José, região Itaboraí de Baixo e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2026
Protocolo: 386/2026, Data Protocolo:
22/03/2026 -
Horário: 14:42:25
Autor:
Cabo Linhares
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a manutenção necessária das máquinas que realizam os exames de AUDIOMETRIA TONAL, AUDIOMETRIA VOCAL e IMITANCIOMETRIA da Policlínica Padre Vitório, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2026
Protocolo: 395/2026, Data Protocolo:
22/03/2026 -
Horário: 18:34:08
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 17/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Saúde, junto a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - a realização de mutirões para a efetivação da Lei nº 15.171/2025 no município de Parintins, cuja lei garante o acesso das mulheres parintinenses ao direito à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 425/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 22:59:32
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: Governo Estadual - GOVAM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde junto à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde que realize a implantação de um Centro Oncológico no município de Parintins, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 426/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 23:00:41
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: Governo Estadual - GOVAM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 19/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informações e providências acerca do fluxo de processamento e prazos de entrega dos exames citopatológicos (Papanicolau) no município de Parintins.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 446/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 5:50:59
Autor:
Julvan Medeiros
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 20/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam encaminhados à Procuradoria do Município solicitando esclarecimentos quanto à conformidade jurídica e aos critérios adotados na elaboração das placas de inauguração de obras públicas no município de Parintins
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 454/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 5:59:30
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 21/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informações e providências acerca dos motivos técnicos ou administrativos que levaram à paralisação do equipamento de eletroencefalograma existente na Policlínica Padre Vitório, e qual o cronograma previsto para sua manutenção ou substituição, no município de Parintins.
Apresentação: 4 de Abril de 2026
Protocolo: 499/2026, Data Protocolo:
04/04/2026 -
Horário: 22:39:55
Autor:
Julvan Medeiros
Texto Original
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REQ 22/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informações acerca do estudo técnico e da reserva de recursos oriundos de emendas parlamentares para a implantação do banco de leite humano no município, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2026
Protocolo: 577/2026, Data Protocolo:
12/04/2026 -
Horário: 23:15:34
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 23/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), informações sobre a falta de carbonato de cálcio para gestantes da rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 581/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 9:36:49
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 24/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Poder Executivo Municipal assim como à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, informações sobre a
localização da construção da escola na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 591/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 11:49:43
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 25/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de reiterar a solicitação junto a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a manutenção da escadaria do porto principal da comunidade Nossa Senhora do Rosário, na região do Máximo, zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 598/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 12:53:56
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 26/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, o envio integral do Processo Administrativo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 016, de 18 de novembro de 2022, e pela Portaria nº 03/2025 – GSEMAD, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025 – CS, referente à apuração dos fatos constantes no Ofício nº 349/2025 – SUBSEC. GESTÃO DE PESSOAS/SEFIN, envolvendo servidores da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 609/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 13:05:57
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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VETO 1/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n°085/2025-CMP, de autoria do Ver. Alex Garcia, aprovado em Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025, que "DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PELOS BOIS-BUMBAS GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 10:30:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto Retirado de Pauta a Requerimento de Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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VETO 2/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 063/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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VETO 3/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 065/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo Pinto, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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VETO 4/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 067/2025-CMP, de autoria do Ver. Marcus Cursino, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VETO 5/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 070/2025-CMP, de autoria do Ver. Babá Tupinambá, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VETO 6/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 071/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "DISPÕESOBRE O COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E ATOS DE ZOMBARIA, INCITAÇÃO OU MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER OFENSIVO E EXTREMISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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VETO 7/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 064/2025-CMP, de autoria do Ver. Marcus Cursino, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA INSCRIÇÕES EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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VETO 8/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 084/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAOA DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O NOME DO VEREADOR (A)
AUTOR (A) DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOE NAS SOLENIDADES E
PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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VETO 9/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 086/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VETO 10/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 087/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "BOTÃO DO PÂNICO" PARA MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VETO 11/2026 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n. 088/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTIMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTPA 1/2026 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 052/2025-CMP, de autoria do Ver. Julvan Medeiros, aprovado em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO "FEITO EM PARINTINS" PARA O ARTESANATO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 10:30:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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