SAPL - Câmara Municipal de Parintins

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 04/11/2025 - 08:48	Encerramento: 04/11/2025 - 11:37

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=43s;
Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador ADSON PRÍNCIPE: "E consideremo-nos uns aos outros para nos estimularmos ao amor e as boas obras". (HEBREUS 10:24): https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=107s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=107s;
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 03/11/2025: Ata Eletrônica da 10ª Sessão Especial da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 27/08/2025: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=504s;
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; TELO PINTO; MÁRCIA BARANDA; ADSON PRÍNCIPE; FÁBIO CARDOSO; CABO LINHARES; ALEX GARCIA; FERNANDO MENEZES; MARCUS CURSINO; AZAMOR PESSOA; JULVAN MEDEIROS; NALDO LIMA; BABÁ TUPINAMBÁ: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=516s;
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=744s;
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=8446s;
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/GZmN0oI3VF4?t=8473;
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=10058s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/live/GZmN0oI3VF4?t=10190s;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 1316 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, para que o Nome da Casa da Cultura Jair Mendes possa se chamar Palácio da Cultura Jair Mendes.	Não informada
2 - Indicação nº 1317 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de antenas starlink para as escolas da Zona Rural de Parintins.	Não informada
3 - Indicação nº 1321 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que construa um Centro Cultural na Vila Amazônia.	Não informada
4 - Indicação nº 1322 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de uma antena starlink para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato Menezes.	Não informada
5 - Indicação nº 1323 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Turno:	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação ao Gabinete do Deputado Estadual Cabo Maciel, emenda parlamentar para o Curso de Matemática e Curso de Letras do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP).	Não informada
6 - Indicação nº 1324 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Turno:	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a limpeza da Rua 24 de Janeiro,bairro Itaúna l e dá outras providências.	Não informada
7 - Indicação nº 1325 de 2025 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a instalação do sistema de iluminação no campo de futebol da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá, zona rural do município e dá outras providências.	Não informada
8 - Indicação nº 1327 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Infraestrutura junto a Secretaria Municipal de Saúde que seja realiza a ampliação da estrutura do Centro de Regularização (em anexo à Secretaria Municipal de Saúde), dá outras providências.	Não informada
9 - Indicação nº 1328 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e ao Governo do Estado do Amazonas, que o curso de Bacharelado em Arqueologia, atualmente ofertado em Parintins como oferta especial, seja tornado permanente no campus local e dá outras providências.	Não informada
10 - Indicação nº 1329 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada a recuperação asfáltica da Rua Capitão Pedro Pereira, especialmente no ponto onde houve intervenção anterior e o asfalto não foi recomposto e dá outras providências.	Não informada
11 - Indicação nº 1330 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), a ampliação e padronização dos Centros de Convivência para Idosos na zona rural, com base nos modelos já existentes nos distritos de Caburi e Mocambo do Arari, bem como implantação de novos polos em comunidades ainda desassistidas, para garantir espaços adequados para atividades físicas, lazer, acompanhamento nutricional, convivência e fortalecimento de vínculos sociais	Não informada
12 - Indicação nº 1332 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento (Seconv) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seminf), em articulação com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a realização de levantamento técnico das comunidades rurais que ainda não possuem sistemas de abastecimento de água potável e saneamento básico, com vistas à elaboração e execução de um Plano Municipal de Expansão de Água e Saneamento, que integre e amplie o programa SALTA-Z já em implantação no município	Não informada
13 - Indicação nº 1333 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe Turno:	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que seja construída uma lombada em frente à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a fim de garantir mais segurança a pedestres e condutores que transitam na área.	Não informada
14 - Indicação nº 1334 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Limpeza Pública a distribuição de água durante o expediente para os(as) garis, e da outras providências.	Não informada
15 - Indicação nº 1335 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que faça a troca das iluminarias na comunidade Santana do Miriti, e dá outras providências.	Não informada
16 - Indicação nº 1336 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	ao Excelentíssimo Senhor Senador Eduardo Braga a viabilização de recursos federais para o asfaltamento da estrada do Bom Socorro do Zé Açu.	Não informada
17 - Indicação nº 1337 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	à Prefeitura Municipal de Parintins, criação de um aplicativo de denúncia para combater o descarte irregular de resíduos e a criação de lixeiras clandestinas.	Não informada
18 - Indicação nº 1338 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Estadual junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), ações itinerantes para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.	Não informada
19 - Indicação nº 1339 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome – SEAS, através do Secretário Executivo Anderson Oliveira de Souza, a realização de ações do Programa Dignidade Menstrual, com atividades voltadas à distribuição de absorventes higiênicos e à conscientização sobre saúde menstrual e dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.	Não informada
20 - Indicação nº 1340 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a manutenção das tampas dos bueiros na esquina da Nações Unida com a Gomes de Castro, e dá outras providências.	Não informada
21 - Indicação nº 1341 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (SEMSA), melhorias de condições salariais e trabalhistas dos profissionais de odontologia e dos técnicos de saúde bucal lotados no município, e dá outras providências.	Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações a Arara Vermelha pelo título de Bi Campeã do 8º Festival Folclórico das Araras da Vila Amazônia.	Não informada
23 - Moção de Aplausos nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Turno:	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à equipe de handebol feminino infantil da Escola Municipal Charles Garcia, pela conquista da medalha de prata nos Jogos Escolares Brasileiros - JEBs 2025, reconhecendo sua dedicação, disciplina e o protagonismo que enaltecem o esporte feminino de Parintins.	Não informada
24 - Moção de Pesar nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Turno:	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família de Anna Sol Faria, pelo seu falecimento.	Não informada
25 - Moção de Pesar nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Juarez Costa Ribeiro.	Não informada
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL "MEDALHA JAIR MENDES" AO SENHOR ISRAEL PAULAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Institui diretrizes a implementação do Programa Municipal para “Botão do Pânico” para mulheres com medida protetiva de urgência e em situação de violência doméstica, no âmbito do município de Parintins.	Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências.	Não informada
29 - Requerimento nº 86 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no lugar da antiga quadra de esporte do bairro João Novo, e dá outras providências.	Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR CLÉVISON DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ GARANTIDO	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 1316 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, para que o Nome da Casa da Cultura Jair Mendes possa se chamar Palácio da Cultura Jair Mendes.	Não informada
2 - Indicação nº 1317 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de antenas starlink para as escolas da Zona Rural de Parintins.	Não informada
3 - Indicação nº 1321 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que construa um Centro Cultural na Vila Amazônia.	Não informada
4 - Indicação nº 1322 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de uma antena starlink para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Renato Menezes.	Não informada
5 - Indicação nº 1323 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Turno:	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação ao Gabinete do Deputado Estadual Cabo Maciel, emenda parlamentar para o Curso de Matemática e Curso de Letras do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP).	Não informada
6 - Indicação nº 1324 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Turno:	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a limpeza da Rua 24 de Janeiro,bairro Itaúna l e dá outras providências.	Não informada
7 - Indicação nº 1325 de 2025 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a instalação do sistema de iluminação no campo de futebol da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá, zona rural do município e dá outras providências.	Não informada
8 - Indicação nº 1327 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Infraestrutura junto a Secretaria Municipal de Saúde que seja realiza a ampliação da estrutura do Centro de Regularização (em anexo à Secretaria Municipal de Saúde), dá outras providências.	Não informada
9 - Indicação nº 1328 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e ao Governo do Estado do Amazonas, que o curso de Bacharelado em Arqueologia, atualmente ofertado em Parintins como oferta especial, seja tornado permanente no campus local e dá outras providências.	Não informada
10 - Indicação nº 1329 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno:	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada a recuperação asfáltica da Rua Capitão Pedro Pereira, especialmente no ponto onde houve intervenção anterior e o asfalto não foi recomposto e dá outras providências.	Não informada
11 - Indicação nº 1330 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), a ampliação e padronização dos Centros de Convivência para Idosos na zona rural, com base nos modelos já existentes nos distritos de Caburi e Mocambo do Arari, bem como implantação de novos polos em comunidades ainda desassistidas, para garantir espaços adequados para atividades físicas, lazer, acompanhamento nutricional, convivência e fortalecimento de vínculos sociais	Não informada
12 - Indicação nº 1332 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento (Seconv) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seminf), em articulação com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a realização de levantamento técnico das comunidades rurais que ainda não possuem sistemas de abastecimento de água potável e saneamento básico, com vistas à elaboração e execução de um Plano Municipal de Expansão de Água e Saneamento, que integre e amplie o programa SALTA-Z já em implantação no município	Não informada
13 - Indicação nº 1333 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe Turno:	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que seja construída uma lombada em frente à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a fim de garantir mais segurança a pedestres e condutores que transitam na área.	Não informada
14 - Indicação nº 1334 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Limpeza Pública a distribuição de água durante o expediente para os(as) garis, e da outras providências.	Não informada
15 - Indicação nº 1335 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que faça a troca das iluminarias na comunidade Santana do Miriti, e dá outras providências.	Não informada
16 - Indicação nº 1336 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	ao Excelentíssimo Senhor Senador Eduardo Braga a viabilização de recursos federais para o asfaltamento da estrada do Bom Socorro do Zé Açu.	Não informada
17 - Indicação nº 1337 de 2025 Processo: - Autor: Alex Garcia Turno:	à Prefeitura Municipal de Parintins, criação de um aplicativo de denúncia para combater o descarte irregular de resíduos e a criação de lixeiras clandestinas.	Não informada
18 - Indicação nº 1338 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Estadual junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), ações itinerantes para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.	Não informada
19 - Indicação nº 1339 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome – SEAS, através do Secretário Executivo Anderson Oliveira de Souza, a realização de ações do Programa Dignidade Menstrual, com atividades voltadas à distribuição de absorventes higiênicos e à conscientização sobre saúde menstrual e dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.	Não informada
20 - Indicação nº 1340 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a manutenção das tampas dos bueiros na esquina da Nações Unida com a Gomes de Castro, e dá outras providências.	Não informada
21 - Indicação nº 1341 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (SEMSA), melhorias de condições salariais e trabalhistas dos profissionais de odontologia e dos técnicos de saúde bucal lotados no município, e dá outras providências.	Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações a Arara Vermelha pelo título de Bi Campeã do 8º Festival Folclórico das Araras da Vila Amazônia.	Não informada
23 - Moção de Aplausos nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Turno:	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à equipe de handebol feminino infantil da Escola Municipal Charles Garcia, pela conquista da medalha de prata nos Jogos Escolares Brasileiros - JEBs 2025, reconhecendo sua dedicação, disciplina e o protagonismo que enaltecem o esporte feminino de Parintins.	Não informada
24 - Moção de Pesar nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Turno:	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família de Anna Sol Faria, pelo seu falecimento.	Não informada
25 - Moção de Pesar nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Juarez Costa Ribeiro.	Não informada
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL "MEDALHA JAIR MENDES" AO SENHOR ISRAEL PAULAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Institui diretrizes a implementação do Programa Municipal para “Botão do Pânico” para mulheres com medida protetiva de urgência e em situação de violência doméstica, no âmbito do município de Parintins.	Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências.	Não informada
29 - Requerimento nº 86 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Turno:	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no lugar da antiga quadra de esporte do bairro João Novo, e dá outras providências.	Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR CLÉVISON DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ GARANTIDO	Não informada
31 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Turno:	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VER. Marcus Cursino, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
32 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Turno:	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2025-CMP, DE AUTORIA DA VER. MÁRCIA BARANDA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 de SETEMBRO de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não informada
33 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Turno:	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2025-CMP, DE AUTORIA DO VER. FERNANDO MENEZES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA, COLEIRA, GUIA CURTA EM CÃES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
34 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Turno:	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2025-CMP, DE AUTORIA DO VER. BABÁ TUPINAMBÁ, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE - SOL AMIGO DA INFÂNCIA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO.	Não informada
35 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Turno:	VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2025-CMP, DE AUTORIA DA VER. MÁRCIA BARANDA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"	Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno: Deliberação	Institui a “Semana de Conscientização contra a Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Pedofilia contra Crianças e Adolescentes na Internet” e dá outras providências no município de Parintins.	Aguardando parecer da comissão
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Dispõe sobre o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no município de Parintins.	Aguardando parecer da comissão
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Turno:	Dispõe sobre a Adequação da Comunicação Visual para a Inclusão do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Parintins e dá outras providências.	Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno:	“Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral e atos de zombaria, incitação ou manifestações de caráter ofensivo e extremista no âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências	Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Menezes Turno: Deliberação	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Proposição Enviada para Deliberação em Plenário
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Turno: Deliberação	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto Turno:	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS	Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	“Dispõe sobre a criação de Sala de Inte-gração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas escolas e espaços públicos do Município de Parintins-AM, e dá outras providências.’’	Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Turno:	DENOMINAR DE “RUA LEOPOLDO BURETAMA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO MERCADO MUNICIPAL LINDOLFO MONTEVERDE LADO DIREITO LOCALIZADO NA BAIXA DA XANDA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Turno:	“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS. ’’	Não informada
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Turno:	Declara de Utilidade Pública o Instituto Serra da Valéria.	Não informada

54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura