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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui “Semana Municipal de Valorização
a Cultura” no calendário de eventos do
município de Parintins/AM e dá outras
providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 468/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 9:09:37
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 472/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 9:54:52
Autor:
Brena Dianná
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Parintins, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 534/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 10:30:03
Autor:
Brena Dianná
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA O ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 538/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 9:11:01
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM OFERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 539/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 9:11:52
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARINTINS O “DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 541/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 9:12:33
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS, PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 557/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 9:20:14
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE PARINTINS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 558/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 9:20:33
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e Institui a Política Municipal do Controle
de Natalidade de Gatos e Cães e dá outras
providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 596/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 9:27:03
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e Institui o Dia Municipal dos
Cuidadores e Protetores de Animais no
Município de Parintins/Amazonas e dá
outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 597/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 9:27:38
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO”
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 605/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 9:05:50
Autor:
Vanessa Gonçalves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece a Política Municipal para compras institucionais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais - Compra Local, e dá outras providencias”.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 606/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 9:06:50
Autor:
Massilon Cursino
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elevação do Veiculo Triciclo Parintinense como Patrimônio Cultural e Material do Município de Parintins e Institui o dia 26 de junho de todos os anos como dia municipal do Tricicleiro.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 619/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 8:56:56
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 620/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 8:57:31
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Integrado de
Saúde nos Centros de Educação
Infantil e nas Escolas Municipais e
dá outras providências
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 622/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 8:59:50
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que institui o CNPJ da Associação Por Mora dia do Bairro Castanhal – AMBC, como atividade de Utilidade Pública de Parintins
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 623/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 9:28:59
Autor:
Mateus Assayag
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 625/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 9:58:02
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da construção de rampas de acessibilidade nas vias públicas de acordo com as normas da NBR 9050:2020 no município de Parintins
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 635/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 9:39:27
Autor:
Mateus Assayag
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO
DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 644/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 9:45:31
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e Institui o Cria o Programa Mente
Saudável para promover a Saúde Mental
Pós-Covid no Município de Parintins e dá
outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 646/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 9:46:35
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE
COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS
ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 655/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 9:49:42
Autor:
Brena Dianná
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Parintins/Am a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município - Refis, para Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e assegura o direito de acesso a moradia digna através do Programa Moradia Popular a todos os cidadãos parintinenses de baixa renda por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Parintins, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 664/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 9:44:29
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Paradesporto no âmbito do município de Parintins.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 679/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 8:55:30
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre garantia de vaga imediata em
Creches, Escola de Educação Infantil e
Fundamental para criança, filha ou filho de
mulheres vítimas de violências doméstica, de
natureza física, sexual, moral, psicológica e
patrimonial, no Município de Parintins e dá outras
providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 685/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 9:14:57
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: nstitui a Política Municipal de incentivo à
implantação de Energia Solar nas
Edificações Públicas do Município de
Parintins e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 686/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 9:16:49
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Parintins.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 704/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 9:11:08
Autor:
Vanessa Gonçalves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 718/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 9:17:01
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 722/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 9:18:25
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 725/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 9:19:29
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe, a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos de candidatos doadores de sangue fidelizados no âmbito do município de Parintins.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 750/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 8:40:56
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Última Ação: Propositura arquivada por estar em duplicidade com projeto de lei com o mesmo objetivo.
Texto Original
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias e instituições financeiras do Município de Parintins e
dá outras providências
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 756/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 8:55:19
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Futebol Amador no município de Parintins.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 784/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 9:17:37
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Parintins a Semana de Valorização do Artista Local.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 785/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 9:18:01
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política de Proteção a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 786/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 9:18:39
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos de lazer no município de Parintins e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 788/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 9:19:52
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Parintins/AM e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 944.466,36 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO
SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 402/2007-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 805/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 9:20:13
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 806/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 9:20:37
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 808/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 9:22:38
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº766/2020 - PGMP e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 821/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 9:36:00
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 834/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 9:18:56
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 846/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 9:55:50
Autor:
Vanessa Gonçalves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 858/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:20:21
Autor:
Mateus Assayag
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei de inclusão no plano pedagógico das unidades de ensino infantil e fundamental o conteúdo “educação para o trânsito” nas escolas municipais de Parintins
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 881/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 9:05:01
Autor:
Mateus Assayag
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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