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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DA CASA DE ARTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 349/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:56:03
Autor:
Telo Pinto
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto Retirado de Pauta a Requerimento de Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES QUE ENVOLVAM SELETIVIDADE ALIMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 357/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:59:29
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto Retirado de Pauta a Requerimento de Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Parintins-AM, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 9:32:27
Autor:
Azamor Pessoa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 342, de 18 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:47:20
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto Retirado de Pauta a Requerimento de Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 532/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:16:15
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui normas de prevenção e proteção à
paisagem urbana contra atos de vandalismo,
pichação e depredação de bens públicos no
município de Parintins, e dá outras
providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 550/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:35:04
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Câmara vai às
Escolas” no município de Parintins, e dá
outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 551/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:35:19
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE MESTRES DA CULTURA POPULAR DE PARINTINS
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 561/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 9:15:21
Autor:
Telo Pinto
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto Retirado de Pauta a Requerimento de Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO TULIPA VERMELHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 576/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 9:20:45
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Senhora Celina Tavares Ribeiro localizado na: Rua Arthur Neto n°2839 - bairro Itaúna II dá outras providências
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DURANTE GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 603/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 9:44:40
Autor:
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sistema de informações turísticas e culturais em locais públicos através de QR Code no município de Parintins e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 625/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 9:55:34
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto Retirado de Pauta a Requerimento de Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA RODRIGUES RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA ARTHUR NETO Nº 3829 - BAIRRO ITAUNA II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 698/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 9:15:47
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Valorização e Incentivo ao Artesanato Local no município de Parintins e dá outras
providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 10:17:55
Autor:
Márcia Baranda
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 764/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 9:50:32
Autor:
Marcus Cursino
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAR DE “RUA JÚNIOR DE SOUZA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO ESQUERDO DO ANFITEATRO SILA MARÇAL, LOCALIZADO NA DA PRAÇA DOS BOIS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 770/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 9:55:18
Autor:
Telo Pinto
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco de Ração no município de Parintins e dá
outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 779/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 10:00:29
Autor:
Márcia Baranda
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO CUNHA Nº 1582, BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos canais de
denúncias contra maus-tratos a pessoas
idosas nas Policlínicas e Unidades
Básicas de Saúde (UBSs) geridas pelo
município de Parintins, e dá outras
providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 828/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 9:12:13
Autor:
Márcia Baranda
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA, COLEIRA, GUIA CURTA EM CAES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 835/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 10:03:00
Autor:
Fernando Menezes
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 863/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 9:25:02
Autor:
Flávio Farias
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 994/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa de ‘Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância’ como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 904/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 9:20:20
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 905/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 9:20:43
Autor:
Babá Tupinambá
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Festival Gastronômico de
Parintins no calendário de comemorações
do município de Parintins, e dá outras
providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 913/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 9:26:17
Autor:
Márcia Baranda
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO 'FEITO EM PARINTINS' PARA O ARTESANATO LOCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 940/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 18:21:05
Autor:
Julvan Medeiros
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC NO MUNICIPIO DE PARINTINS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 973/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 0:09:41
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Retirada de pauta a pedido do(a) Vereador(a) Autor(a)
Texto Original
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA SAMIRA SOUZA DO CARMO, LOCALIZADO NA RUA PASTOR LESSA Nº 3820, BAIRRO ITAÚNA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 1041/2025, Data Protocolo:
17/08/2025 -
Horário: 11:48:37
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.400.900,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 1042/2025, Data Protocolo:
17/08/2025 -
Horário: 15:14:25
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 1043/2025, Data Protocolo:
17/08/2025 -
Horário: 16:00:14
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura no
município de Parintins, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1056/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 5:05:45
Autor:
Márcia Baranda
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.013/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 1122/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 13:30:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana de Conscientização
contra a Exposição Indevida, Adultização,
Exploração Sexual e Pedofilia contra
Crianças e Adolescentes na Internet” e dá
outras providências no município de
Parintins.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 5:31:23
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de as mães
amamentarem seus filhos de até seis
meses de idade durante a realização de
concursos públicos na administração
pública direta e indireta no município de
Parintins.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 1124/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 5:33:31
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1152/2025, Data Protocolo:
31/08/2025 -
Horário: 20:22:14
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Agosto de 2025
Protocolo: 1160/2025, Data Protocolo:
31/08/2025 -
Horário: 21:26:01
Autor:
Fernando Menezes
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA INSCRIÇÕES EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1193/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 9:07:37
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1237/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:30:51
Autor:
Telo Pinto
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1238/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:35:51
Autor:
Fernando Menezes
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1239/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:44:08
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1260/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 9:15:29
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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