| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Turno:
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o exercício financeiro de 2026.
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Parecer favorável da comissão |
2 -
Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino
Turno:
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INCLUI NOVA AÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E PROMOVE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
4 -
Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino
Turno:
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ALTERA O PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE FORMA A ADEQUAR SUA SUBFUNÇÃO E FINALIDADES ÀS PREVISTAS NO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, PROMOVENDO ALINHAMENTO LEGAL E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
5 -
Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares
Turno:
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O recurso destinado será para os materiais de manutenção de consumo e permanência agrícolas, exclusivamente para a execução de serviços dentro das propriedades rurais do município. A utilização de materiais é fundamental para garantir a manutenção eficaz dos maquinários, podendo aumentar a eficiência, reduzir os custos e melhorar a segurança, eficiência e a produtividade, contribuindo também para a redução de custos e minimizando o impacto ambiental.
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Parecer favorável da comissão |
6 -
Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares
Turno:
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O recurso destinado será para aquisição de poltronas acolchoadas para os acompanhantes de pacientes internados, que irão possibilitar qualidade e humanização no atendimento da qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. As poltronas acolchoadas são fundamentais, pois, irão contribuir para que os acompanhantes possam permanecer ao lado de seus familiares de forma digna e confortável, o que fortalece o vínculo emocional e suporte psicológico aos pacientes. Contudo, a aquisição dessas poltronas também demonstra o compromisso da instituição com a humanização do cuidado, valorizando o conforto de todos que participam do processo de internação e atendendo às necessidades de uma assistência mais inclusiva e atenciosa.
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Parecer favorável da comissão |
7 -
Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares
Turno:
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A aquisição de insumos e equipamentos são fundamentais para aumentar a produtividade, reduzir custos e promover a sustentabilidade da produção agrícola. Portanto, investir de forma estratégica em equipamentos agrícolas é essencial para qualquer empreendimento rural, promovendo maior eficiência operacional, produtividade, redução de custos e sustentabilidade, permitindo que o produtor alcance melhores resultados e mantenha o equilíbrio ambiental em suas atividades agrícolas.
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Parecer favorável da comissão |
8 -
Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes
Turno:
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Instalação de iluminação no campo de futebol da Comunidade Nossa Senhora do Miriti tem como objetivo promover a prática esportiva e o lazer de forma segura e acessível para os moradores. Atualmente, a falta de iluminação impede a utilização do espaço no período noturno, limitando as atividades esportivas e comunitárias apenas ao horário diurno. Com a implantação da iluminação, será possível ampliar o uso do campo, beneficiando jovens, crianças e adultos, incentivando a prática de esportes, a integração social e o combate ao sedentarismo. Além disso, o espaço poderá ser utilizado para eventos culturais e comunitários, fortalecendo o convívio social e contribuindo para a qualidade de vida
e o bem-estar da população local.
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Parecer favorável da comissão |
9 -
Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes
Turno:
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O objetivo dessa emenda é garantir a aquisição e distribuição de cestas básicas para famílias residentes na zona rural do município, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. A iniciativa visa atender às necessidades básicas dessas famílias, especialmente em períodos de estiagem, dificuldade de acesso a alimentos ou redução de renda. A ação contribui para a promoção da dignidade humana, assegurando condições mínimas de subsistência, além de fortalecer as políticas públicas de assistência social e o compromisso do poder público com a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população rural.
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Parecer favorável da comissão |
10 -
Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes
Turno:
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Com o objetivo de apoiar a manutenção do Programa de Atenção à Saúde da População, voltado para os procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos contribuirão para garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços especializados de saúde, possibilitando o custeio de exames, consultas, internações e demais procedimentos que exigem maior estrutura técnica. Essa ação visa fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar o acesso da população a atendimentos de qualidade e assegurar o pleno funcionamento das unidades responsáveis pela execução das ações do MAC.
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Parecer favorável da comissão |
11 -
Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias
Turno:
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Aplicação de recursos para o custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), abrangendo a aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos especializados, materiais de consumo e demais despesas necessárias à manutenção e ampliação dos serviços de atenção especializada, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e diretrizes do Fundo Municipal de Saúde.
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Parecer favorável da comissão |
12 -
Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias
Turno:
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Aquisição e distribuição de gêneros alimentícios destinados à execução de ações continuadas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atendidas pelos equipamentos públicos da rede socioassistencial municipal (CRAS e CREAS).
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Parecer favorável da comissão |
13 -
Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto
Turno:
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Aquisição de madeirame para reforma e construção de escolas na área de várzea do município de Parintins. O objetivo é garantir um ambiente propício para o aprendizado, com conforto e segurança para os estudantes, corpo funcional e toda a comunidade
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Parecer favorável da comissão |
14 -
Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto
Turno:
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Ações da Secretaria de Produção, por meio do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FUMDERS), com o objetivo de assegurar recursos para iniciativas fundamentais, como a distribuição de calcário, a aquisição de maquinário e triciclos motorizados para facilitar o trabalho diário dos agricultores.
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Parecer favorável da comissão |
15 -
Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto
Turno:
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Aquisição de materiais de consumo para rouparia (lençóis, campo cirúrgico, capote, roupa privativa do centro cirúrgico) e material químico cirúrgico para Urgência e Emergência do Hospital Jofre Cohen), com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento diário.
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Parecer favorável da comissão |
16 -
Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá
Turno:
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Construção e estruturação de uma sala de saúde na comunidade São Sebastião da Brasília, contemplando a aquisição de mobiliário, materiais de consumo e equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento.
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Parecer favorável da comissão |
17 -
Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá
Turno:
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Aquisição de caixas de som, mesas de som de 6 canais, microfones com fio, cadeiras de plástico, milheiros de tijolos, sacos de cimento, telhas brasilit, televisores, antenas parabólicas digital, para serem utilizadas nas igrejas e barracões comunitários.
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Parecer favorável da comissão |
18 -
Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá
Turno:
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O recurso será destinado à construção e estruturação de uma sala de saúde na comunidade Santo Antônio do Arauá do rio Mamurú, contemplando a aqusição de mobiliário, materiais de consumo, materiais permanentes e quipamentos necessários para o pleno funcionamento da unidade.
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Parecer favorável da comissão |
19 -
Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia
Turno:
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A emenda destinada ao custeio de Média e Alta Complexidade (MAC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é fundamental para garantir o acesso serviços de saúde especializados para a população.
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Parecer favorável da comissão |
20 -
Emenda Impositiva nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia
Turno:
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Propõe-se a destinação de emenda impositiva para o desenvolvimento do Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Parintins. O projeto visa implementar uma série de ações estratégicas, como a realização de uma Semana de Castração Animal, oferecendo castrações gratuitas, com o intuito de reduzir a quantidade de animais em situação de abandono e, consequentemente, os riscos associados a zoonoses. Além disso, inclui ações educativas para a conscientização sobre o cuidado responsável com os animais, com foco em saúde pública e bem-estar animal, medidas preventivas de controle de zoonoses, como vacinação e desparasitação, serão incorporadas para reduzir a incidência de doenças transmissíveis entre animais e humanos.
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Parecer favorável da comissão |
21 -
Emenda Impositiva nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia
Turno:
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Propõe-se a destinação de emenda impositiva para apoiar o Projeto Parintins em Movimento que promove a prática esportiva, o lazer e o desenvolvimento da juventude parintinense. O investimento fortalece projetos que estimulam a inclusão social, a saúde e a valorização dos talentos locais, contribuindo para o bem-estar da comunidade. Para isso, são necessários materiais de consumo, como bolas (futebol, vôlei e basquete), redes e coletes.
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Parecer favorável da comissão |
22 -
Emenda Impositiva nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe
Turno:
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A emenda será destinada para a compra de equipamentos
permanentes destinados ao Hospital regional Dr. Jofre de Matos Cohen, com o
objetivo de fortalecer e qualificar os serviços disponibilizados pela unidade e garantir
melhores condições no atendimento à população
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Parecer favorável da comissão |
23 -
Emenda Impositiva nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe
Turno:
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Esta emenda tem como finalidade viabilizar a compra e a entrega de cestas básicas destinadas às famílias em condições de baixa vulnerabilidade social residentes no Bairro Residencial Parintins, bairro Teixeirão e bairro Castanhal. A proposta busca oferecer suporte alimentar às famílias que enfrentam dificuldades para garantir sua subsistência, especialmente em momentos de instabilidade econômica ou redução de renda. A iniciativa reforça o compromisso com a dignidade humana e o fortalecimento das ações de assistência social, contribuindo para a diminuição das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.
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Parecer favorável da comissão |
24 -
Emenda Impositiva nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe
Turno:
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A construção de uma quadra de futebol Society na Arena Juquiri, localizada no bairro Residencial Parintins, tem como objetivo proporcionar um espaço adequado para a prática esportiva e o lazer da comunidade. Atualmente, o local carece de uma estrutura apropriada para a realização de atividades esportivas, o que limita o acesso dos moradores, especialmente de jovens e crianças, a práticas saudáveis e seguras de esporte e convivência. Com a implantação da quadra, será possível fomentar o esporte amador, incentivar hábitos de vida mais saudáveis e fortalecer a integração social entre os moradores. Além disso, o espaço poderá ser utilizado para eventos comunitários e recreativos, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida da população do bairro
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Parecer favorável da comissão |
25 -
Emenda Impositiva nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa
Turno:
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O recurso destinado será para aquisição e distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Parecer favorável da comissão |
26 -
Emenda Impositiva nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa
Turno:
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O recurso destinado será para aquisição de materiais de consumo necessários para o funcionamento e manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.
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Parecer favorável da comissão |
27 -
Emenda Impositiva nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa
Turno:
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O recurso destinado será para aquisição de materiais de consumo necessários para o funcionamento e manutenção do Matadouro Frigorífico Municipal de Parintins.
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Parecer favorável da comissão |
28 -
Emenda Impositiva nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso
Turno:
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A emenda destinada ao custeio de Média e Alta Complexidade (MAC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é fundamental para garantir o acesso a serviços de saúde especializados para a população. Os recursos provenientes dessa emenda podem ser utilizados para adquirir novos equipamentos, contratar novos profissionais especializados e implementar novas tecnologias, o que resulta em uma melhoria significativa na qualidade de atendimento oferecido à população.
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Não informada |
29 -
Emenda Impositiva nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso
Turno:
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A emenda destinada à SEMASTH tem como objetivo fortalecer o trabalho do Conselho Tutelar de Parintins, por meio da aquisição de equipamentos essenciais para o desempenho de suas atividades. Essa ação visa garantir melhores condições de atendimento e proteção às crianças e adolescentes do município.
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Não informada |
30 -
Emenda Impositiva nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso
Turno:
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A emenda destinada à Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo a compra de equipamentos que irão melhorar a estrutura das escolas, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem. Esses investimentos contribuem para o fortalecimento do ambiente educacional, beneficiando alunos e profissionais da educação. Além disso, visam promover a inclusão e a qualidade no processo pedagógico.
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Não informada |
31 -
Emenda Impositiva nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso
Turno:
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A emenda destina-se à manutenção de máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), visando garantir o bom funcionamento das atividades produtivas. Essa ação é essencial para fortalecer o trabalho no campo, apoiar os produtores rurais e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
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Não informada |
32 -
Emenda Impositiva nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso
Turno:
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A emenda destina recursos à Secretaria de Esporte para custear as ações esportivas semanais, garantindo a continuidade das atividades. O objetivo é fortalecer projetos que promovem saúde, inclusão e cidadania. Essa iniciativa valoriza o esporte como instrumento de transformação social.
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Não informada |
33 -
Emenda Impositiva nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso
Turno:
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A presente emenda tem por objetivo apoiar os projetos de arborização desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contribuindo para o aumento das áreas verdes do município. A iniciativa busca promover a sustentabilidade, melhorar a qualidade do ar e embelezar os espaços públicos, beneficiando toda a população.
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Não informada |
34 -
Emenda Impositiva nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros
Turno:
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Propõe-se a destinação de emendas impositivas para a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Aparecida do Miriti, garantindo a qualidade de ensino dos alunos.
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Não informada |
35 -
Emenda Impositiva nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros
Turno:
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Aquisição para custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde para atendimentos que serão utilizados pela Unidade Básica de Saúde Fluvial Lygia Loyola.
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Não informada |
36 -
Emenda Impositiva nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros
Turno:
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Aquisição para custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde para atendimentos que serão utilizados pela Unidade Básica de Saúde Dona Naza Barbosa – Comunidade Santa Rita da Valéria.
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Não informada |
37 -
Emenda Impositiva nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros
Turno:
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Propõe-se a destinação de emendas impositivas para a aquisição de material permanente, que irão possibilitar mais qualidade de ensino para os alunos da Escola Municipal São Vicente, da comunidade São Vicente, Costa do Itaboraí do Meio.
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Não informada |
38 -
Emenda Impositiva nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda
Turno:
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Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva
para destinar recursos para ações de saúde da população que
promovam prevenção e diagnóstico precoce de câncer de mama, colo
do útero, câncer de intestino, câncer de estômago, câncer colorretal e
infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), por meio da ampliação de
exames preventivos e campanhas de conscientização.
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Não informada |
39 -
Emenda Impositiva nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda
Turno:
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Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva
para aquisição de equipamentos permanentes para o funcionamento do
Centro Cirúrgico do Hospital Padre Colombo, garantindo a realização
de procedimentos com qualidade e segurança para a população de
Parintins.
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Não informada |
40 -
Emenda Impositiva nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda
Turno:
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Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para
aquisição de instrumentos, materiais de arte e equipamentos pedagógicos, com o
objetivo apoiar a Escola de Artes Irmão Miguel de Pascale, garantindo melhores
condições de ensino e aprendizagem. Tal investimento fortalece a educação
complementar, incentiva a formação artística de crianças e jovens e contribui para
a valorização cultural do município, em consonância com a política de manutenção
e desenvolvimento do ensino fundamental.
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Não informada |
41 -
Emenda Impositiva nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda
Turno:
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Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para a
Aquisição de jogos pedagógicos e materiais concretos para serem utilizados nas
terapias psicopedagógicas, com o objetivo de atender crianças e adolescentes com
dificuldades de aprendizagem, necessidades educacionais especiais e outros
transtornos que impactam o desenvolvimento cognitivo e emocional.
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Não informada |
42 -
Emenda Impositiva nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima
Turno:
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O recurso será destinado para a aquisição de poltronas para o setor PÓS CIRÚRGICO do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. Contribuindo desta forma, para a comodidade dos acompanhantes de pacientes do referido setor.
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Não informada |
43 -
Emenda Impositiva nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima
Turno:
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O recurso será destinado para a aquisição de dois televisores e uma brinquedoteca no setor de CLÍNICA DE PEDIATRIA do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. Contribuindo desta forma, para atendimento humanizado dos pacientes deste referido setor.
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Não informada |
44 -
Emenda Impositiva nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima
Turno:
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O recurso será destinado para a aquisição de berços infantis completos, um ar-condicionado, uma televisão e um frigobrar para a conservação de gelox e ocitocina no setor de CLÍNICA DE OBSTETRÍCIA do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen.
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Não informada |
45 -
Emenda Impositiva nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima
Turno:
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O recurso será destinado para a construção de dois banheiros na SETOR PÓS-CIRÚRGICO, do Hospital Regional Dr. Jofre Cohen, atendendo os pacientes do sexo masculino e feminino.
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Não informada |
46 -
Emenda Impositiva nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima
Turno:
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O recurso será destinado para a aquisição de dois TRICICLO CARGO ELÉTRICO para contribuir no escoamento de produção dos agricultores da Colônia Nova Canaã, localizada na região do Cabury, zona rural do município de Parintins/AM. Evitando desta forma, que os produtores da referida região sofram prejuízos financeiros. Assim como, esses equipamentos irão contribuir no fortalecimento das cadeias produtivas prioritárias. RESUMO DA EMENDA
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Não informada |
47 -
Emenda Impositiva nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima
Turno:
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O recurso será destinado para a construção da ponte que interliga a comunidade Santa Rita à comunidade São Sebastião, da região do Boto.
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Não informada |
48 -
Emenda Impositiva nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima
Turno:
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O recurso será destinado para a aquisição a manutenção da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte. Tendo em vista que diariamente estão realizando ações externas, no combate de acidente de trânsito nas ruas de Parintins/AM.
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Não informada |
49 -
Emenda Impositiva nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima
Turno:
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O recurso será destinado para a pintura das paredes do setor de CLÍNICA DE PEDIATRIA do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. Utilizando temas infantis e desenhos de super-heróis, contribuindo desta forma, para atendimento humanizado dos pacientes deste referido setor.
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Não informada |
50 -
Emenda Impositiva nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino
Turno:
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O recurso destinado será para aquisição de coletes salva-vidas visando garantir a segurança dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) durante atividades realizadas em áreas ribeirinhas, prevenindo riscos de acidentes em deslocamentos fluviais.
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Não informada |
51 -
Emenda Impositiva nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino
Turno:
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O recurso será destinado ao fortalecimento das ações da Coordenação de Bem Estar Animal e apoio à execução das atividades do Projeto Pé-de-Pincha, visando à promoção da conservação ambiental e da sustentabilidade local.
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Não informada |
52 -
Emenda Impositiva nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino
Turno:
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O recurso será destinado à aquisição de equipamentos agrícolas com o objetivo de fortalecer as ações de mecanização e ampliar o atendimento aos produtores familiares rurais, promovendo o aumento da produtividade e o desenvolvimento local.
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Não informada |
53 -
Emenda Impositiva nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino
Turno:
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O recurso será destinado à aquisição de materiais esportivos necessários à promoção de competições infantis nas categorias Sub-8, Sub-10 e Sub-12, incentivando a prática esportiva e o desenvolvimento social das crianças.
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Não informada |
54 -
Emenda Impositiva nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino
Turno:
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Aquisição de equipamento para uso profissional em oftalmologia e otorrinolaringologia para atender pessoas assistidas pelo Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá (IAPIN), contribuindo para a melhoria das condições de atendimento.
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Não informada |
