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MPE 15/2024 - Moção de Pesar
Ementa: pelo falecimento de Djidja
Cardoso, Ex-Sinhazinha do Boi Garantido.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 858/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 9:53:45
Autor:
Brena Dianná
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 16/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Bisneto, aos 44 anos.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 862/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 9:02:23
Autor:
Vanessa Gonçalves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 17/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Divaldo Martins da Costa
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 880/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 9:56:09
Autor:
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 18/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Solicita Moção de pesar aos familiares de José Antônio Prestes Filho.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 1129/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 9:14:49
Autor:
Flávio Farias
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MPE 19/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor João Cursino Bulcão, aos 82 anos de idade.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Protocolo: 1276/2024, Data Protocolo:
03/09/2024 -
Horário: 9:13:55
Autor:
Vanessa Gonçalves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 20/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do Marcos Paulo Vieira da Silva,
aos 47 anos, trabalhava como assessor técnico na Secretaria Municipal de Finanças.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 1328/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 9:06:13
Autor:
Vanessa Gonçalves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MPE 21/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento de Vandineth de Souza Pires Dutra
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 1345/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 9:07:52
Autor:
Vanessa Gonçalves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 22/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento de Aldenor Luís de Souza Rodrigues.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 1355/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 9:20:02
Autor:
Vanessa Gonçalves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 23/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do neto do empresário Hemerson Carlos.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 1394/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 9:29:59
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 24/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Pelo pelo falecimento do Pastor Rayner Costa de Souza
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1457/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 9:57:18
Autor:
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 25/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Pelo falecimento do senhor JOSÉ FONSECA DE SOUZA, conhecido carinhosamente como “Gambá”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1478/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 9:22:17
Autor:
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 26/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Pelo falecimento do senhor Irineu Teixeira Menezes, carinhosamente conhecido por todos como Bomba, ocorrido no dia 08 de novembro de 2024
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1488/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 9:33:34
Autor:
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 27/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Marlene Okamura Pinheiro aos 83 anos.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 1577/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 9:03:45
Autor:
Vanessa Gonçalves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 28/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor JUAREZ
LUIZ COELHO DE LIMA, pelo seu falecimento.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 1578/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 9:04:02
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MPE 29/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor José de Souza Farias Junior pelo seu falecimento.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 1586/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 9:28:58
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadania parintinense a senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 8:51:35
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere a comenda do Mérito Cultural “Medalha Jair Mendes” a senhorita Isabelle Adriana Nogueira Dias, pelos relevantes serviços prestados a Cultura do município de Parintins.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 8:51:58
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadania Parintinense ao senhor Mario Jorge Barroso Taketomi e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 9:01:37
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES” AO MOVIMENTO AMIGOS DO GARANTIDO (MAG), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 9:51:29
Autor:
Telo Pinto
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO SR. CELBY RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 482/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 9:50:56
Autor:
Fernando Menezes
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO SENHOR JOEL SOUSA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 530/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 9:08:58
Autor:
Mateus Assayag
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadania parintinense a senhora Renata Cintrão Simões de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a Parintins.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 649/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 9:08:31
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE DÁ NOME A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS “GEMINIANA CAMPOS BULCÃO BRINGEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 751/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 8:51:31
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES” AO PROGRAMA #TOADAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 922/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 10:53:05
Autor:
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR PEDRO HENRIQUE NUNES RODRIGUES”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 1091/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 9:11:11
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO
ALMADA” A SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO
DA SILVA”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 1331/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 9:10:42
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
Mateus Assayag
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMNTAR Nº 010/2011-CMP, REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Localização Atual: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Status: Ofício Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE VALORES DO ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Insere o parágrafo 9º no artigo 242, da Lei Complementar n. 006/2009 – PGMP, que institui o Código Tributário do Município de Parintins e dá outras providencias;
Apresentação: 27 de Dezembro de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no município de Parintins, a campanha permanente de conscientização e divulgação da Lei Nacional 14.737/2023
que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter
acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 8:59:56
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 9:26:25
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE
TRICICLO MOTORIZADO DE PARINTINS –
ACTM-PIN, no município de Parintins e dá outras providências
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 10:12:05
Autor:
Cabo Linhares
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para todos os professores, colaboradores e funcionários das
escolas e creches da rede pública municipal e privada no âmbito do Município de Parintins e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 9:02:23
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS UBS DO MUNICIPIO
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 57/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 9:08:38
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 9:09:36
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 9:41:05
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 9:41:16
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Programa Municipal de Acolhimento e Acompanhamento a Mulheres diagnosticadas com câncer de colo do útero no município de Parintins.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 9:43:30
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CAMPANHA DE INCENTIVO, PROMOÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 152/2024, Data Protocolo:
05/03/2024 -
Horário: 8:46:02
Autor:
Mateus Assayag
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS - FUNPEN
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Localização Atual: CRF - Redação Final
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FUMDERS NO MUNICIPIO DE PARINTINS.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Localização Atual: CRF - Redação Final
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 200.000,00).
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Localização Atual: CRF - Redação Final
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 120.000,00).
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Localização Atual: CRF - Redação Final
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 50.000,00).
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Localização Atual: CRF - Redação Final
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 30.000,00).
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Localização Atual: CRF - Redação Final
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SUSTENTAVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 11:20:02
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 267/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 11:21:37
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “VALE-ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE” AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 268/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 11:21:58
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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