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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 327/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 9:41:41
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 328/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 9:41:55
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 329/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 9:42:09
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DOS COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura o direito de acesso a moradia popular digna e segura a todos os cidadãos parintinenses de baixa renda por meio do Programa Moradia Popular e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 378/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 8:59:31
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Unidade de Saúde Municipal da Obesidade”.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 385/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 9:09:59
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSITUI o ensino do judô nas escolas públicas municipais e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 386/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 9:10:40
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar programa de
capacitação de pessoas com deficiência para o
mercado de trabalho e incubação de
empreendimentos no Município de Parintins".
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 396/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 10:12:42
Autor:
Brena Dianná
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do
turismo acessível e inclusivo para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista – TEA – no
Município de Parintins".
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 397/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 10:13:54
Autor:
Brena Dianná
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês ”Maio Vermelho de conscientização e
prevenção de doenças cardiovasculares".
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 398/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 10:14:12
Autor:
Brena Dianná
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa municipal de
acompanhamento pré-natal e pós-parto para
gestante com deficiência auditiva, surda e
surdocega em todo o município de Parintins".
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 399/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 10:15:20
Autor:
Brena Dianná
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e
Conscientização sobre os males causados
pelo uso intenso de celulares, tablets e
computadores, por bebês e crianças.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 412/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 9:40:49
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 426/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 9:45:41
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre isenção do termo de permissão de uso para vendedores ambulantes em eventos no município de Parintins”.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 427/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 9:46:02
Autor:
Babá Tupinambá
Texto Original
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 456/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 10:30:06
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CEPPCD NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 474/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 9:38:40
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: GARANTE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 475/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 9:39:08
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 476/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 9:39:40
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Política Municipal de
Incentivo ao Jovem Empreendedor no
município de Parintins e dá outras
providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 495/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 8:57:57
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de vaga e
matrícula para crianças e adolescentes com
deficiência ou doenças raras na rede pública
municipal de ensino mais próxima de sua
residência.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 496/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 8:58:36
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Transparência Ativa e
Dados Abertos das Escolas Públicas do
município de Parintins e dá outras
providências
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 554/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 8:48:26
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CAMPANHA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO VOLTADO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 573/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 11:05:20
Autor:
Mateus Assayag
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre o Programa Servidor Amigo do
Autista, que trata da capacitação técnica de todas
e todos os servidores do município de Parintins
Município no atendimento às pessoas com o
Transtorno do Espectro Autista –TEA- e dá outras
providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Protocolo: 583/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 9:18:21
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Parintins.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 650/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 9:09:41
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 651/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 9:09:57
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação das Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede Pública
Municipal de Ensino de Parintins.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 656/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 9:12:00
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos e automotivos no âmbito municipal.”
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 672/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 9:16:46
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de
Conscientização e Combate à
Violência contra Crianças e
Adolescentes e dá outras
providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 744/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 8:49:41
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA BAIRRO EMILIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA BAIRRO EMILIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO NOVA CONQUISTA NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre diretrizes para Implementação do
"Programa Espaço da Juventude Amazonense –
PEJAM", que dispõe sobre iniciativas de fomento e
desenvolvimento de programas, projetos, ações e
atividades que contribuam para a emancipação,
promoção e garantia dos direitos da juventude do
Estado do Amazonas.".
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 769/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 11:14:52
Autor:
Brena Dianná
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra”.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 789/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 9:43:12
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre diretrizes para Implementação do
"Programa Parada Jovem Parintins – PPJPIN", que
dispõe sobre iniciativas de fomento e
desenvolvimento de programas, projetos, ações e
atividades que contribuam para a emancipação,
promoção e garantia dos direitos da juventude do
Município de Parintins, Estado do Amazonas.".
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 795/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 9:44:33
Autor:
Brena Dianná
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Prêmio “Atletas Destaques do Ano” no
município de Parintins.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 835/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 8:56:38
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana da Pescadora e do Pescador no
município de Parintins e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 877/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 9:13:57
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS – COOPMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de parintins, os eventos dos ‘contrários de parintins’, da companhia cultural contrários, celebrado, anualmente, no mês de junho e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 910/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 10:51:05
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Combate ao
Trabalho Infantil e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 916/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 10:52:04
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Matéria lida
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PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E MEMÓRIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Frank Luiz da Cunha
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE O
FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDO
PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 976/2024, Data Protocolo:
22/07/2024 -
Horário: 8:45:43
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE
SANGUE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 977/2024, Data Protocolo:
22/07/2024 -
Horário: 8:46:03
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA CRIADA A LEI QUE AUTORIZA O
INGRESSO DAS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E UM
ACOMPANHANTE A PERMANECEREM, EM
QUALQUER LOCAL PÚBLICO, PORTANDO
ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E
UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 978/2024, Data Protocolo:
22/07/2024 -
Horário: 8:46:26
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE
AÇÕES PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1000/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 10:13:22
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMADE FORTALECIMENTO
DA SAÚDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES
(WOLLYING) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1001/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 10:13:37
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição considerada objeto de deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL, BEM-ESTAR, POSSE RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1016/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 10:21:34
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1017/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 10:21:48
Autor:
Alex Garcia
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a implantação do Projeto de Lei Lutando pela vida, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1068/2024, Data Protocolo:
30/07/2024 -
Horário: 9:06:43
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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