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CCJDH 46/2025 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI N. 044-2025/CMP.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Autor:
CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Matéria Anexadora:
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 20 de Junho de 2025
Autor(es):
Marcus Cursino
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-GABPRES nº 102, de 24 de janeiro de 2025
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 102, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE A Sr.ª DANIELA LEMOS ASSAYAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 9:37:02
Autor:
Julvan Medeiros
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural “Medalha JAIR MENDES” ao Senhor SEBASTIÃO TEIXEIRA ARAÚJO JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados à cultura do Município de Parintins.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:35:12
Autor:
Fábio Cardoso
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À Sra. MARCIELE ALBUQUERQUE DA SILVA.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:37:39
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR EDUARDO FRANÇA LESSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 9:01:20
Autor:
Azamor Pessoa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR IVO MEIRELES
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 298/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 9:08:22
Autor:
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSEAO SR. MILTON CUNHA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 306/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 9:10:53
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural “Medalha JAIR MENDES” a Senhora EDILENE TAVARES DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à cultura do Município de Parintins.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 419/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 9:36:50
Autor:
Fábio Cardoso
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – CHICO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 515/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:08:37
Autor:
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR MENDES’ AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – CHICO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 518/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 9:10:45
Autor:
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR CELSO SABINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 552/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 10:06:53
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE” AO SENHOR JOSUE CLAUDIO DE SOUZA NETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 581/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 9:21:54
Autor:
Fernando Menezes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREIO DRA. JULIANA ARRAIS MOUSINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 939/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 18:13:42
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR JÚLIO ASSIS
CÔRREA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 952/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 23:17:00
Autor:
Cabo Linhares
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 16/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS RODIGUES, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1175/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 21:58:39
Autor:
Fábio Cardoso
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 17/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR JOÃO MELO FARIAS”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1180/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 8:37:12
Autor:
Telo Pinto
Texto Original
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PDL 18/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PARA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS – IPEM-AM PARA OS FINS E DURANTE O PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 1353/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 8:45:52
Autor:
Cabo Linhares
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 19/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA VALDETE PRESTE PIMENTEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À VIDA PÚBLICA, AO ESPORTE E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1492/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 8:28:50
Autor:
Marcus Cursino
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 20/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1545/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 8:51:17
Autor:
Adson Príncipe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 21/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL "MEDALHA JAIR MENDES" AO SENHOR ISRAEL PAULAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Novembro de 2025
Protocolo: 1611/2025, Data Protocolo:
02/11/2025 -
Horário: 21:59:41
Autor:
Fábio Cardoso
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 22/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR CLÉVISON DOS SANTOS BRANDÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E AO BOI-BUMBÁ GARANTIDO
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1657/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 22:54:28
Autor:
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 23/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR RAIMUNDO REIS FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À VIDA PÚBLICA E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1742/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:30:02
Autor:
Fábio Cardoso
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 24/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO Sr. FLÁVIO DA COSTA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1770/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 10:11:18
Autor:
Julvan Medeiros
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR GERALDO HENRIQUE SILVA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1772/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 10:17:35
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 26/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ROBERTO MAIA CIDADE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1794/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 9:46:26
Autor:
Marcus Cursino
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DESCRIÇÃO, REQUISITOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NO ANEXO I – QUADRO II E NO ANEXO III – QUADRO I DA LEI Nº 618/2015 – PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2025
Protocolo: 944/2025, Data Protocolo:
03/08/2025 -
Horário: 15:12:13
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Relatorias:
Fábio Cardoso (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1806/2025, Data Protocolo:
26/12/2025 -
Horário: 15:34:00
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Inclusão na Pauta da Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2025
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1
Texto Original
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A SEMANA DA ARTEA – ARTE, EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. ”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 9:19:59
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A INCLUSÃO DO EVENTO 'BOLERÃO DOS IDOSOS' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:08:30
Autor:
Telo Pinto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O §2º DA LEI Nº 517/2012-CMP, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Parintins, o Festival das Araras Vermelha e Azul da Vila Amazônia, realizado anualmente, no último final de semana do mês de setembro.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 9:29:36
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a
implantação do Projeto Jogos dos
Idosos no município de Parintins
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 9:40:07
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Projeto Parintins: Memórias
e Histórias dos Bairros
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 9:40:27
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto Retirado de Pauta a Requerimento de Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 9:40:51
Autor:
Telo Pinto
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de acesso a cursos
profissionalizantes gratuitos para mulheres
vítimas de violência com medida protetiva no
município de Parintins.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 9:51:51
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE (ACS) PARA ATENDIMENTO
INCLUSIVO, QUE CONTEMPLE TODOS OS
TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E
A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 158/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 9:25:48
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA CRIADO O PROJETO DE LEI
QUE ESTABELECE O PROGRAMA
PARINTINS VERDE E CULTURAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:34:27
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DO EMPREGO JOVEM, QUE INCENTIVA O PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS DE 18 A 26 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 9:10:57
Autor:
Telo Pinto
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto Retirado de Pauta a Requerimento de Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL GOSPEL EM PARINTINS NO DIA 30 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 278/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 9:08:48
Autor:
Fernando Menezes
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A "FEIRA
ANIMAL – É A FERA!" NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 280/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 9:47:35
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 469/2010-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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