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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação de Sala de Inte-gração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas escolas e espaços públicos do Município de Parintins-AM, e dá outras providências.’’
Apresentação: 14 de Setembro de 2025
Protocolo: 1274/2025, Data Protocolo:
14/09/2025 -
Horário: 22:55:39
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral e atos de zombaria, incitação ou manifestações de caráter ofensivo e extremista no âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1282/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 10:30:34
Autor:
Fernando Menezes
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2025
Protocolo: 1159/2025, Data Protocolo:
31/08/2025 -
Horário: 21:20:23
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: OFÍCIO 101-2025/MD/CMP DE 15/09/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PGMP nº 1.016, de 16 de setembro de 2025
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Profissionaliza Neurodiversidade no Município de Parintins.’’
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1310/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 9:07:40
Autor:
Babá Tupinambá
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Adequação da Comunicação Visual para a Inclusão do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Parintins e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1316/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 9:50:03
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAR DE “RUA LEOPOLDO BURETAMA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO MERCADO MUNICIPAL LINDOLFO MONTEVERDE LADO DIREITO LOCALIZADO NA BAIXA DA XANDA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2025
Protocolo: 1336/2025, Data Protocolo:
21/09/2025 -
Horário: 15:55:03
Autor:
Fábio Cardoso
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 1360/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 10:23:16
Autor:
Fernando Menezes
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição Enviada para Deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a valorização da cultura parintinense através do projeto "Parintins: Artes em Cores e Movimentos", e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1428/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 21:10:46
Autor:
Naldo Lima
Texto Original
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a valorização da cultura parintinense através do projeto "Parintins: Artes em Cores e Movimentos", e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1430/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 9:32:20
Autor:
Naldo Lima
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPOE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTESE DENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1432/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 9:36:03
Autor:
Fernando Menezes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1445/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 10:31:25
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cabo Linhares
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cabo Linhares
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cabo Linhares
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fernando Menezes
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fernando Menezes
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fernando Menezes
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Flávio Farias
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Flávio Farias
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Telo Pinto
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Telo Pinto
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Telo Pinto
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Babá Tupinambá
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Babá Tupinambá
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Babá Tupinambá
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Alex Garcia
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 16 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Alex Garcia
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 17 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Alex Garcia
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 18 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Adson Príncipe
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 19 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Adson Príncipe
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 20 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Adson Príncipe
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 21 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Azamor Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 22 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Azamor Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 23 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Azamor Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 24 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Azamor Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 25 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Azamor Pessoa
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 26 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Cardoso
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 27 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Cardoso
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 28 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Cardoso
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 29 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Cardoso
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 30 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Cardoso
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 31 de 2025
Data Anexação: 2 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Cardoso
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 32 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Julvan Medeiros
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 33 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Julvan Medeiros
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 34 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Julvan Medeiros
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 35 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Julvan Medeiros
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 36 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Márcia Baranda
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 37 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Márcia Baranda
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 38 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Márcia Baranda
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 39 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Márcia Baranda
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 48 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcus Cursino
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 49 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcus Cursino
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 50 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcus Cursino
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 51 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcus Cursino
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 52 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcus Cursino
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 53 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcus Cursino
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 54 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcus Cursino
Matéria Anexada:
Emenda Impositiva nº 55 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcus Cursino
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO USO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1462/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:34:52
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Status: Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Serra da Valéria.
Apresentação: 12 de Outubro de 2025
Protocolo: 1478/2025, Data Protocolo:
12/10/2025 -
Horário: 7:11:17
Autor:
Flávio Farias
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS. ’’
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1499/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 9:03:43
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O NOME DO VEREADOR (A) AUTOR (A) DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOME NAS SOLENIDADES E PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1503/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 10:16:43
Autor:
Fernando Menezes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PELOS BOIS-BUMBÁS GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1507/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 11:59:51
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Validade por Prazo Indeterminado dos Laudos Médicos que
atestem Deficiência Permanente no município de Parintins e dá outras
providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 1570/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:53:16
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes a implementação do Programa Municipal para “Botão do Pânico” para mulheres com medida protetiva de urgência e em
situação de violência doméstica, no âmbito do município de Parintins.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1663/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 8:53:47
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1674/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 12:16:20
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA DO CARMO SIMÕES RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA FAUSTO BULCÃO S/N, BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1765/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 9:40:34
Autor:
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Status: Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O INCISO VIII, ALÍNEAS A) E B), DO ART 3º DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 069/2021-CMP, QUE APROVA NORMAS PARA GESTÃO E CONCESSÃO DA COTA DE GASOLINA AOS VEREADORES E A ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, RENUMERANDO-O COMO §1º, ACRESCENTA O §2º AO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 033/2014–CMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins/AM e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DA RESOLUÇÃO nº 061/2019-CMP, REFERENTE AO AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Publicada no Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELOM 1/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Publicada no Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELOM 2/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ACRESCENTA O §14º AO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS (LEI Nº 01/2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 608/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 9:46:15
Autor:
Marcus Cursino
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELOM 3/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 014/2025-CMP E ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA, RESTABELECENDO A REDAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 012/2024-CMP, DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1392/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:30:00
Autor:
Cabo Linhares
Adson Príncipe
Azamor Pessoa
Fábio Cardoso
Fernando Menezes
Márcia Baranda
Telo Pinto
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA informações sobre agendamento de consultas e exames nos postos de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 9:19:03
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito de quando iniciará os atendimentos com os médicos especialistas na área de cardiologia e ginecologia na sede do município de Parintins, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 9:33:08
Autor:
Naldo Lima
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal solicitar ao Setor de Identificação da Secretaria de Segurança Pública por meio do Setor de Identificação no município, informações sobre as distribuições de vagas no sistema, a liberação dos dias, horários e o prazo para entrega no PAC de Parintins.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 9:33:50
Autor:
Azamor Pessoa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar informações da Prefeitura Municipal de Parintins sobre a paralisação da obra da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da comunidade do Paraná do Espirito do Santo do Meio.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 9:21:41
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro junto à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informações a respeito da falta de vagas para agendamento de exames médicos no município de Parintins, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 9:27:15
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro junto à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), informações sobre a paralisação da construção do novo prédio da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira, localizada na comunidade Divino Espírito Santo – Paraná do meio, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 9:28:53
Autor:
Naldo Lima
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, informações sobre a convocação de professores para a escola Santa Terezinha do Aninga, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 9:38:13
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre a desconto salarial na categoria de técnicos, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 9:38:23
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Informações sobre acréscimo de valor na Reforma do Mercado Municipal Luiz Gongaza.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:26:58
Autor:
Márcia Baranda
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Ofício encaminhando Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar informações da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre a não aplicação da Lei nº 790/2021-PGMP, que trata da apreensão, manutenção temporária, registro e liberação de animais de grande porte encontrados soltos nas vias públicas da zona urbana e rural do município.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 9:28:40
Autor:
Marcus Cursino
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Poder Executivo Municipal assim como ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE informações sobre a contratação do sr. José Maria Evangelista Castro, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 9:29:31
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, informações sobre a obra da escola e da quadra
localizados no antigo Campo dos Carroceiros no bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 9:30:15
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a solicitação de informações à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) acerca das medidas adotadas pela Coordenação Especial Municipal de Habitação de Interesse Social diante do aumento das ocupações irregulares no município.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:37:30
Autor:
Marcus Cursino
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, informações sobre as obras de infraestrutura
inacabadas na Vila Amazônia, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:38:11
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ENÉAS GONÇALVES, DA COMUNIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO BUIUÇU, REGIÃO DO CABURI.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:38:22
Autor:
Alex Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que sejam solicitadas informações à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acerca das políticas públicas adotadas no município para a proteção, controle populacional e bem-estar dos animais domésticos.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 9:15:02
Autor:
Marcus Cursino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 17/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre as negligências trabalhistas na construção do muro de arrimo, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 9:23:38
Autor:
Babá Tupinambá
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Governo do Estado do Amazonas
por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do
Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UGPADEAM), junto à Secretaria de
Estado de Educação (SEDUC/AM), informações a respeito da data de construção do
CETI na sede da Vila Amazônia, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 343/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:54:13
Autor:
Naldo Lima
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 19/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Poder Executivo Municipal assim como à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes, informações sobre a contratação do sr. Samuel Jacaúna Jacaúna, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 368/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 10:02:31
Autor:
Babá Tupinambá
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação –
SEMASTH, informações referentes ao funcionamento do Centro de Referência
Especializado para Pessoa em Situação de Rua (Centro Pop) no Município de
Parintins e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 371/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:45:49
Autor:
Márcia Baranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 21/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Setor de Iluminação Pública informações sobre a demora para a
manutenção da iluminação da Estrada Macurany, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 9:34:32
Autor:
Naldo Lima
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 22/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita da Defesa Civil de Parintins o cronograma de ações e plano de contingência para os locais e comunidades que possivelmente poderão ser afetados pela enchente dos rios.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 435/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 10:01:41
Autor:
Flávio Farias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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